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Cidade de Porto Walter deixará de ser isolada por terra

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Falta pouco para que a chegada ao município de Porto de Walter não seja feita apenas por aviões de pequeno porte ou via fluvial. O governo do Acre iniciou esta semana o processo de licenciamento ambiental para tirar a cidade do isolamento terrestre. Um sonho antigo da população estimada em 11,7 mil habitantes, que está prestes a ser realizado. Nesse sábado, 11, e Gladson Cameli autorizou o início dos serviços de vistoria para emissão do licenciamento ambiental que vai abrir uma estrada até Rodrigues Alves.

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) acompanha o processo com técnicos no trabalho de emissão da licença para autorizar a supressão vegetal de 33 quilômetros de floresta por onde passará o traçado da futura estrada. A estimativa é que a documentação seja concluída na próxima semana.

Com isso, uma viagem até Cruzeiro do Sul, pelo rio Juruá, que leva cerca 10 horas, em grandes embarcações, poderá ser reduzida a 2 horas por terra. O trajeto e o inventário de todas as árvores que serão impactadas pela abertura da estrada já foi realizado em 2019. “Não podemos aceitar, em pleno século 21, que quatro municípios acreanos ainda não tenham acesso por terra. Além da facilidade de ir e vir, o custo de vida vai diminuir e o progresso vai chegar com mais rapidez. Esse é o Acre que queremos. Uma terra cheia de oportunidade para todos”, disse Cameli.

O governo destaca que após consolidar a situação de Porto Walter, também irá trabalhar para interligar via terrestre o município de Marechal Thaumaturgo.

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Grupo de venezuelanos no Acre está ameaçado de deportação

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Um novo grupo de migrantes cruzou a fronteira do Peru com o Acre e entrou no Brasil no sábado passado, 8 de agosto, e demandou mais uma ação judicial da Defensoria Pública da União contra sua deportação.

Pelo menos 8 venezuelanos, sendo 6 crianças e adolescentes com idades entre 3 e 17 anos, entrou em solo brasileiro atravessando a ponte de Assis Brasil após trilhar vários quilômetros por 15 dias em alguns momentos conseguindo carona desde Lima, Peru.

Em suas declarações à Polícia Federal os migrantes contaram que quando ingressaram pela ponte não foram abordados ou parados por qualquer membro do Exército ou força policial. Pegaram, então, um táxi em Assis Brasil e pagaram R$70 por pessoa até Rio Branco.

“À PF disseram que não foram informadas de nenhum impedimento de entrar no Brasil em decorrência de fechamento das fronteiras, tanto que compareceram hoje, 10/08/2020, na Delegacia de Imigração da Polícia Federal em Rio Branco para regularizar sua situação migratória e, somente nesse momento, souberam do fechamento das fronteiras e de que teriam de ser deportados imediatamente. O grupo, composto por uma mulher com seus dois filhos crianças e outra mulher, com dois filhos, nora e neta, tem por destino final a cidade de Porto Velho”, diz a peça da DPU.

Os defensores Matheus Alves do Nascimento, Gustavo Zortéa da Silva, João Freitas de Castro Chaves e Ana Luisa Zago de Moraes pedem que a Justiça suste a possibilidade de deportação e que o poder público os acolha até que tenham documentação para seguir viagem.

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35,9 mil toneladas de entulhos foram recolhidas na capital

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Entre os dias 2 de janeiro e 4 de agosto deste ano, 97 bairros de Rio Branco receberam serviços de limpeza pública da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade para retirada de 35.948 toneladas de entulhos.

De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, quando as equipes da SMZC passam nos bairros da capital limpando córregos, fazendo serviços de capina e roçagem, além de recolher entulhos, também integra esse pacote de ações realizadas pela gestão municipal.

“A política de resíduos sólidos é um esforço da prefeitura para que se possa ter condições de apresentar visualmente bem o nosso município. Tivemos avanços como o aterro controlado, que é a finalização do lixão de décadas no município. Começamos o encerramento dele, nos últimos 10 anos, fazendo a finalização e toda remediação da área. Estamos com a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE, consolidada, e na fase de construção da nova Área de Transbordo e Triagem de Resíduos (ATTR) do município, que vai receber os resíduos de material de construção, de podas, madeira, além de eletroeletrônicos, uma cadeia de recebimento para fazer a destinação correta de seus resíduos”, disse Kelyton Carvalho, da SMZC.

Segundo ele, a rede de Ecopontos, também é um grande avanço que iniciou no Tucumã e que em breve será instalado no bairro Conquista, avançando para completar a rede do município. A limpeza manual e mecanizada está sendo realizada todo ano pela Prefeitura em praças, bairros, parques, córregos e vias estruturantes.

“Com essa limpeza corretiva e preventiva fazemos o roço, a capina e a retirada de entulhos, sem abrir mão da conscientização com os educadores ambientais, que no dia a dia, estão percorrendo as escolas, conversando com as crianças, na busca de uma cidade mais limpa e uma população mais consciente”, Carvalho.

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Acre é o quarto estado do país que mais aplicou recursos em saúde durante a pandemia

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Um levantamento do G1 nacional mostra que o Acre está entre os estados brasileiros que mais investiu recursos em saúde durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com os números do levantamento, 18 dos 27 estados do país, aplicaram mais do que o mínimo de 12% em saúde estipulado pela lei. O Acre é destaque com a quarta posição em investimentos. O estado aplicou durante a pandemia 15,58% considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL). O Acre ficou atrás apenas dos estados do Tocantins com 17,86%, seguido por Pernambuco (17,2%) e Pará (16,47%).

A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.

Minas Gerais é o estado que menos investiu em saúde neste ano, considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre, quando se preparava para o pico da Covid-19, o governo aplicou R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a 7,76% da RCL.

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Governo muda regras do programa Minha Casa, Minha Vida

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O Governo Federal anunciou mudanças no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. As novas regras são válidas aos beneficiários da faixa 1 do programa, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A alteração nas normas é válida para duas mil unidades habitacionais já contratadas, mas que ainda não foram entregues.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabeleceu as novas regras, para integrar essa faixa do programa, os interessados devem atender a pelo menos um de seis requisitos listados, como por exemplo: viver em domicílio em que não há parede de alvenaria ou de madeira aparelhada, possuir mais de 30% da renda comprometida com o pagamento de aluguel, encontrar-se em situação de rua, entre outras regras.

Caso cumpram a algum desses requisitos, os candidatos precisarão atender, em outra etapa da análise, a pelo menos cinco exigências demandadas. Os requisitos anteriores também podem compor essa soma. Nesta fase, estão enumerados critérios como: ser mãe chefe de família, ser beneficiários do Programa Bolsa Família, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), residir com alguma pessoa com deficiência, entre outros.

Além disso, a portaria limita o acesso à faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida apenas às pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal, cujas informações contidas são de responsabilidade de estados, municípios e Distrito Federal.

Karla França, analista técnica da Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma que gestores locais terão uma responsabilidade ainda maior por conta dessa mudança. “Somente por meio do cadastro, as pessoas poderão ser contempladas para participar do programa e adquirir uma moradia social”, explica.

Antes da publicação da portaria, a lista de possíveis candidatos do programa era estabelecida pelos próprios municípios. Agora, a relação das pessoas que se adequam às regras será feita pela União. Porém, segundo o governo federal, os municípios podem manifestar interesse em manter a seleção de beneficiários por meios próprios, desde que comprovem possuir sistema com dados transparentes.

Para Eliseu Silveira, advogado especialista em Direito Público, as novas regras podem permitir que mais pessoas acessem ao programa, pois essas diretrizes delimitam melhor as responsabilidades de cada entidade governamental. “A portaria deixou bem delimitado às atribuições das prefeituras, da Caixa Econômica Federal e dos ministérios, o que trará uma facilitação na concessão do benefício às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil”, afirma.

Em nota, o governo federal alega que a publicação da portaria tem como objetivo “dar ampla transparência ao processo de seleção de beneficiários, de maneira a possibilitar o controle social”. Além disso, afirma que até o final de junho foram entregues 178 mil residências para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, neste ano, a transferência de mais de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União para garantir a execução do financiamento.

Fonte: Brasil 61

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