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Prouni 2020: vagas já podem ser consultadas e inscrições começam no dia 14/07

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Nesta segunda edição de 2020 estão sendo oferecidas 167.780 bolsas no país

Na próxima terça-feira, 14, as inscrições para a segunda edição do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ser realizadas por candidatos de todo o país. Até lá, os interessados já podem consultar a quantidade de vagas disponíveis para cada estado. O candidato pode realizar a busca no portal do Prouni.

Serão ofertadas bolsas para cursos de graduação em faculdades particulares 167.780 bolsas, sendo 60.551 integrais e 107.229 parciais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os quatro estados com maior oferta de bolsas são: São Paulo (37.858), Bahia (17.405), Minas Gerais (12.572) e Paraná (4.465), respectivamente.

Quem pode participar do Prouni? 

O primeiro critério para participar da seleção é ter participado da edição do Enem 2019, alcançando, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não ter zerado a redação. 

Para concorrer às bolsas integrais pelo Prouni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Já para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal do candidato deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa. 

O processo seletivo do Prouni é feito em duas chamadas e lista de espera. A primeira deve ser divulgada ainda este mês, no dia 21 de julho. 

*Com informações do MEC

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Acre 01

Motorista que atropelou e matou jovem é liberado após se apresentar a polícia

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O fisioterapeuta Ícaro Teixeira Pinto, 33 anos, que matou Jonhliane Paiva de Souza, 30 anos, quando disputava um racha dirigindo uma BMW, se apresentou na sede da 1° Regional da Polícia Civil, no final da tarde desta sexta-feira, 7.

Após prestar depoimento por mais de duas horas ao delegado Alex Danny, Ícaro foi liberado pela autoridade policial.

O fisioterapeuta seguiu a estratégia de sua defesa, ao esperar passar o tempo do flagrante. Como não há nenhum pedido de prisão preventiva em nome de Ícaro, o delegado seguiu o determinado pela lei e liberou o acusado.

O fisioterapeuta esteve na delegacia acompanhado de uma advogada e do pai, José Teixeira Pinto, proprietário da BMW dirigida pelo filho na hora do acidente.

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Cotidiano

Cerca de 28 hectares de desmatamento ilegal são encontrados na BR-364

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Uma ação conjunta entre a Polícia Militar e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) de Cruzeiro do Sul encontrou nessa sexta-feira, 7, queimadas e derrubadas de aproximadamente 28 hectares situadas no Ramal 3, localizado na BR-364.

Ninguém foi encontrado nos locais. As equipes mapearam as áreas para consultar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto ao licenciamento para o desmate e queimada.

As equipes informaram que a operação de fiscalização ambiental em todo Vale do Juruá terá continuidade.

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Acre

Gol contesta decisão da justiça para não operar em Cruzeiro do Sul

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Com multa já acumulada em R$ 900 mil, a Gol Linhas Aéreas recorreu da determinação do juiz Erik da Fonseca Farhat, da Segunda Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, com relação obrigatoriedade de retomada das operações aéreas da empresa partir do dia 05 de agosto, com multa diária de 300 mil reais. A empresa pediu também a suspensão da pena financeira.

A Gol, que parou de voar para Cruzeiro no final de março, alegou prejuízo ao operar o trecho e ainda a pandemia de coronavírus. O juiz Erick Farhat pediu vistas do processo e deu prazo de 15 dias para nova manifestação do Ministério Público do Acre.

O promotor Iverson Bueno, que entrou com a ação na justiça, diz que foi procurado pelo setor jurídico da Gol de São Paulo e que uma reunião será marcada para os próximos dias. “A Gol tem as estratégias dela e nós temos a nossa. Devo me manifestar até a próxima terça-feira ao juiz”, explicou o promotor.

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Acre

DPU exige que INSS pague Soldados da Borracha do Acre

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A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ajuizou no último dia 5, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para que não haja suspensão de pagamentos dos Soldados da Borracha e os dependentes.

Além de pedido de antecipação da tutela para imediata invalidação dos atos de cessação dos benefícios, os defensores federais pedem também, no mérito da ação, o restabelecimento definitivo desses benefícios e que seja determinado o pagamento dos valores retroativos referentes àqueles suspensos indevidamente até o seu restabelecimento. Pede também “a condenação do ente público demandado ao pagamento de danos morais, a título de reparação coletiva, que será revertida em favor da sociedade”.

O defensor Thiago Brasil de Matos conta que a DPU recebeu diversas denúncias de seringueiros, seus dependentes e moradores de comunidades rurais, citando a interrupção da concessão de benefícios do INSS. “Além disso, a cessação dos benefícios também fora feita sem aviso prévio ou posterior aos titulares e de forma arbitrária, ferindo diversos princípios inerentes à Administração Pública”, explicou.

Tal postura do INSS , segundo o defensor, conflita com entendimento pacífico da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com reflexo em milhares de ações judiciais – muitas delas inclusive patrocinas pela própria DPU e com sentença de mérito já transitada em julgado – no sentido da possibilidade da cumulação de benefício previdenciário (aposentadoria) com pensão vitalícia devida aos seringueiros ou a seus dependentes.

Thiago Brasil de Matos, que é acreano, destaca que a União tem uma dívida histórica com os seringueiros e, consequentemente, para com seus dependentes, o que foi reconhecido por meio do benefício de renda mensal vitalícia, de Soldados da Borracha e de indenização previstos na Constituição de 1988.

“Apesar das tentativas de solução extrajudicial do caso junto ao INSS, a Autarquia demandada não sinalizou a adoção de medidas efetivas para solver questão tão fundamental para assegurar a subsistência dos seringueiros e seus dependentes, em sua maioria assistidos pela DPU”, conta o defensor.

A ação civil pública é dos defensores públicos federais Ivan de Oliveira Santos Ferreira e Thiago Brasil de Matos e distribuída para a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre.

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