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Na fase laranja, Ilderlei permite reabertura dos serviços considerados não essenciais

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Na fase laranja, do pacto “Acre Sem Covid”, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (Progressistas) publicou nesta sexta-feira, 10, decreto nº 236/2020, que trata sobre a reabertura dos serviços considerados não essenciais.

Todas as atividades que são permitidas no decreto deverá o comerciante e o consumidor o uso obrigatório de máscaras. As empresas deverão disponibilizar álcool gel ou pia na entrada do estabelecimento.

No decreto, ficam permitidas ou liberadas as atividades devendo ser observadas as seguintes regras:

Supermercados e material de construção: funcionarão com controle de entrada, limitando a uma pessoa por família, exceto quando for idoso e portador de necessidade especial que necessite de acompanhante.

Empresas do setor de móveis, eletrônicos, eletrodomésticos e similares: funcionarão com 30% de capacidade, limitando a entrada de uma pessoa por família, exceto quando for idoso e portador de necessidade especial que necessite de acompanhante.

Já o setor de serviços escritórios, agências de turismo e similares: funcionará com controle de entrada, limitando a entrada de pessoas. O setor de oficinas, borracharias e similares: funcionará com limitação de atendimento de forma não causar aglomeração.

A construção civil funcionará normalmente sendo obrigatório a disponibilização de pia e ou álcool gel para colaboradores.

O transporte coletivo, táxis, carro de aplicativo e moto táxis deverão limitar o quantitativo aos bancos disponíveis no veículo e realizar limpeza para desinfectar veículo após cada viagem

As igrejas irão funcionar a partir do dia 11 de julho com 30% da capacidade, limitando as pessoas nos bancos garantindo pelo menos 2 metros de distância entre os fiéis.

As academias funcionará com limitação por horário e tempo, a partir de 12 de julho. O tempo máximo de permanência na academia será de 1 hora, na prática de exercícios.

Já o Shopping Copacabana poderá funcionar das 11h às 22h, mas o empreendimento deverá ter controle de entrada e álcool gel. Proibido a permanência de pessoas em passeio. Não será autorizada a abertura da loja de brinquedos infantil. A praça de alimentação será autorizada a permanência de pessoas especificamente no uso de alimentação e 2 metros de distância.

Um dos tradicionais pontos da cidade, o Mercado João Melo será autorizado a funcionar com controle dos clientes nas portas de entrada, das quais devem ser reduzidas para 4 portas. O atendimento por loja será de uma pessoa por vez, devendo o lojista realizar controle das pessoas. Horário de funcionamento das 07h às 15h.

Hotéis e motéis poderão reabrir a partir deste sábado, 11, utilizando os cuidados de higienização. Cumprir todas as normas da vigilância sanitária.

Já restaurantes, lanchonetes, padaria, confeitarias, sorveterias e similares poderão funcionar das 07h às 22h, mas clientes devem ter distância mínima de 2 metros. Os camelôs deverão funcionar mantendo distanciamento de dois metros entre as barracas, e com uso de máscaras nas das barracas.

O prefeito alertou que as empresas que não se adequarem às normas poderão ter o seu alvará de funcionamento cassado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela Covid-19.

Ilderlei afirmou que os bares e balneários de acesso ao público serão contemplados com a reabertura de suas atividades tão logo a situação de Cruzeiro do Sul, após análise do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, reclassificar para a fase de bandeira “amarela”.

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Visitas familiares aos presos estão mantidas em Cruzeiro do Sul

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Após descobrir planos de uma tentativa de fuga em massa de presos no presídio de Rio Branco, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) suspendeu a retomada das visitas aos detentos programadas para este final de semana na capital acreana. Porém, em Cruzeiro do Sul, segundo o diretor do presídio Manoel Neri, Aslan Barbosa, as visitas aos detentos estão mantidas para este sábado e domingo.

O horário das visitas será das 8h às 11h e das 13h às 16h nos dois dias. Só poderá entrar um familiar de cada preso. Não será permitida presença de grávidas, idosos, crianças e pessoas do grupo de risco por conta da pandemia de Covid-19. Os familiares não poderão levar alimentos.

Nessa sexta-feira, 14, os policiais penais descobriram, durante inspeção no Presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco, celas danificadas, escadas artesanais, cordas artesanais do tipo “tereza” e objetos cortantes. A fuga, segundo a direção do Iapen, estava planejada para domingo, durante as visitas.

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Empresário diz que tem autorização para obra sobre igarapé de Cruzeiro do Sul

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O empresário Júnior Melo, que está construindo uma passarela dentro do Igarapé Boulevard, em Cruzeiro do Sul, cuja obra é investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre, disse ao ac24horas que errou por ter iniciado o serviço antes de receber toda a documentação de liberação dos órgãos competentes. Ele mostrou documentos emitidos pela prefeitura de Cruzeiro do Sul e do governo do Estado com data de hoje e um protocolo de pedido de licença da obra que teria sido feito no dia 2 de agosto. Mas o recebido do Protocolo 2021 da prefeitura está com data do dia 11.

Júnior afirma que fará, a pedido da prefeitura, uma adequação na rampa de acessibilidade e escadaria que ficarão na Avenida Mâncio Lima. Com as autorizações, ele afirma que vai enviar tudo ao promotor Iverson Bueno, do Ministério Público do Acre e esperar a autorização dele para retomar a construção. “Eu errei no começo, mas vou fazer tudo certo agora. Nunca tive intenção de fazer nada fora da lei “, afirmou.

Junior mostrou documentos com a data desta sexta-feira, 14, emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) e secretarias de Meio Ambiente e de Obras de Cruzeiro do Sul. O presidente do IMAC, André Hassem, informa no documento que a obra não está sujeita ao Licenciamento Ambiental do órgão. A Seinfra fala em “possibilidade de viabilidade técnica”.

A secretaria de obras de Cruzeiro do Sul emitiu Alvará de Licenciamento da Construção, mas uma das assinaturas do documento é de Joel Queiroz, que hoje já não é mais secretário Municipal de Obras, tendo em vista que a cassação do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.

Já a secretaria Municipal de Meio Ambiente atesta por meio de Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo que a obra está em acordo com a Lei Municipal de Meio Ambiente e também com o Plano Diretor do Município, ambos de 2006.

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Mesmo sem prefeito, órgãos de Cruzeiro do Sul fazem mudança para novo prédio

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), sobre cassação do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro. Até a posse de Clodoaldo Rodrigues, então presidente da Câmara Municipal, a cidade está sem prefeito, vice e secretários.A justiça eleitoral ainda não se pronunciou sobre a data da posse de Clodoaldo.

Mesmo sem prefeito, a mudança dos órgãos municipais para a nova sede do executivo municipal, no bairro Miritizal, está sendo feita. Uma funcionária do setor financeiro, que não quis se identificar, disse que no prédio do Centro da cidade só ficaram o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e os setores de tributação e de Terra.

A nova sede pertencia a uma universidade particular e foi trocada pelo ex-prefeito Ilderlei Cordeiro com dois prédios no Centro e mais R$ 600 mil. À época, a bancada do MDB tentou desfazer a negociação, mas a justiça autorizou a mudança.
Ilderlei vai recorrer da decisão de cassação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Promotor de Cruzeiro do Sul quer suspensão de obra sobre igarapé

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Uma obra realizada sobre o Igarapé Boulevard em Cruzeiro do Sul, que ligaria as Avenidas Mâncio Lima e Copacabana, é alvo de ação do Ministério Público estadual. Trata-se de uma passarela para pedestres e estacionamento de clientes. Ocorre que a Promotoria de Justiça Ambiental e Urbanismo do Ministério Público no Juruá instaurou procedimento para averiguar a situação real da obra.

O promotor Iverson Bueno, que esteve no local, solicitou a suspensão do serviço e documentação como alvará de construção e licenças ao proprietário, Antônio Tomé de Melo Junior, que tem uma distribuidora no local com frente para a Avenida Copacabana.

O Ministério Público pede também explicações das Secretarias de Meio Ambiente e Obras da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Conselho Regional de Engenharia e Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC. Solicita que os órgãos façam vistoria da obra para eventual interdição e aplicação das multas administrativas correspondentes.

O promotor conta que na diligência feita pessoalmente por ele nessa quinta-feira, 13, encontrou no local várias irregularidades da construção ” em especial ausência de qualquer autorização dos órgãos municipais competentes, fato que também será apurado bem como a omissão destes órgãos fiscalizadores, infringindo eventuais regras do plano diretor de Cruzeiro do Sul”.

Bueno não aceita o argumento de que obras na Avenida Mâncio Lima sejam de responsabilidade do Estado. “Nem ninguém, nem a prefeitura podem alegar isso já que a avenida está dentro da cidade. Com respeito ao plano diretor da cidade, qualquer obra somente deve ser iniciada execução depois de devidamente autorizada por todos os órgãos, inclusive com licenciamento ambiental nos casos que são exigidos, sob pena de interdição, multa e crime ambiental a depender de cada caso concreto”, disse, ressaltando que o proprietário acolheu de imediato a recomendação de suspensão da obra, feita de forma informal ainda durante a diligência.

O dono da distribuidora, Júnior Melo, disse por telefone que estaria na prefeitura de Cruzeiro do Sul e que em seguida enviaria documentação da obra para o ac24horas. O chefe do escritório do Imac de Cruzeiro do Sul, Levi Bezerra disse que não pode se pronunciar ainda sobre o caso por que não foi notificado pelo Ministério Público. “Até agora não fomos notificados sobre essa situação, fiquei sabendo dessa situação ontem à noite. Recebi a informação de que o proprietário iria ao IMAC hoje”.

Como a cidade está sem prefeito por causa da cassação de Ilderelei Cordeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral na última quarta-feira, 12, não há secretários municipais para comentar o fato.

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