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Peixes da Amazônia apresenta plano para pagar credores que é contestado na justiça

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Complexo apresentou proposta onde desconto no valor nominal da dívida varia de 30% a 70%; proposta é questionada por bancos e deve gerar polêmica entre os mais de 200 credores

O Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia, cujo pedido de recuperação judicial foi aceito pelo Poder Judiciário, apresentou recentemente um Plano de Recuperação que foi protocolada na Comarca de Senador Guiomard-AC e está sob supervisão do juiz Afonso Braña Muniz. Em junho deste ano, o magistrado expediu edital para conhecimento dos credores da empresa dando o prazo de 30 dias para que os interessados apresentem objeções a proposta da empresa.

O ac24horas teve acesso ao Plano de Recuperação Judicial elaborado pelos diretores e advogados do complexo que pleiteia a homologação do judiciário. Na proposta, o relatório aponta que atualmente a empresa possui capital social de R$ 62 milhões, distribuído em 54.538 ações. O quadro de acionistas composto pelo Fundo de Investimentos e Participações [35,83%]; sócios privados [33,67%] e Agência de Negócio do Estado do Acre S.A. — ANAC [19,15%] A Central de Cooperativa também tem participação de 11,35%.

Atualmente as dívidas da empresa totalizam R$ 48,6 milhões entre credores e dívidas trabalhistas. De acordo com o Plano de Recuperação Judicial, o atual cenário de crise da empresa está intrinsecamente ligado a ausência de capital de giro. O não provisionamento de determinados gastos ocasionou, como em um efeito cascata, três grandes problemas: adversidades não provisionadas/previstas; desencaixe de fluxo de caixa e ineficiência produtiva.

De acordo com o relatório, a relação de credores é composta por 274 fiduciários divididos em classes trabalhistas [94], garantia real [2], Quirografários [88], Micro e Pequenas Empresas [90].

Propostas sugeridas

A proposta para quitar o passivo trabalhista com 94 funcionários que cobram seus direitos, apresentada, garante que a Peixes da Amazônia pagará em 30 meses, a partir da homologação do Plano. A oferta enfatiza que todos os débitos até R$ 2 mil serão pagos em 30 dias e que após a quitação correrá uma carência total de 6 meses, quando se iniciará o pagamento do crédito em 24 meses [parcelas bimestrais]. Caso não seja possível depositar junto à Caixa Econômica Federal as verbas relacionadas ao FGTS e à multa (40%), a empresa fará o depósito em Juízo.

Já com relação ao pagamento aos credores de garantia real [o Banco da Amazônia está cobrando R$ 17 milhões de um financiamento] a proposta promete que serão pagos a partir do terceiro ano. Ou seja: serão dois anos de carência total a partir da homologação do PRJ e pagamento em 8 anos a partir da carência, com juros de 3,53% ao ano, sem acréscimo de qualquer outro encargo. As garantias serão mantidas integralmente, promete a proposta apresentada.

Ainda contém na proposta, o pagamento aos credores Classe Quirografários serão pagos a partir do sexto ano da homologação do PRJ, com desconto nos seus créditos de 30%, em 120 meses, mediante 60 parcelas bimestrais, ou seja: haverá carência total de cinco anos a partir da homologação. O plano propõe aos “credores detentores de debêntures poderão” converter seu crédito com desconto de 30% em ações preferenciais da empresa, calculadas ao valor do último aumento de capital social.

O acerto com os credores micro e pequenas empresas serão pagos em 120 meses, mediante 60 parcelas bimestrais, com carência total de 5 anos a partir da homologação do plano e desconto de 70% sobre o crédito.

Os Credores que possuem créditos relacionados a operações de compra futura, poderão optar por receber seus créditos, com desconto de 30%, em produtos (bens e serviços) da Peixes da Amazônia, mediante disponibilidade de fornecimento da empresa. A opção deverá ser manifestada à empresa [por escrito] em até um ano após a homologação da proposta pela justiça, sob pena de se sujeitar ao pagamento ordinário da classe. Pela proposta, caso firmada a opção, o credor deverá estabelecer junto à diretoria da empresa um fluxo de fornecimento que não prejudique a sua recuperação financeira. O fornecimento dos produtos será residual e limitado a 5% da produção do mês anterior.

CONTESTAÇÃO

O credor Banco do Brasil, que cobra pouco mais de R$ 170 mil, fazendo parte da classe dos Quirografários, em despacho do Grupo Barcelos, escritório responsável por fazer a cobrança pela instituição financeira, diz que existe discordância em relação à remissão parcial, de 30%sobre o valor nominal dos créditos habilitados, na proposta de Recuperação Judicial.

“Aplicação de deságio nesses patamares significa um prejuízo muito grande para o Banco, trazendo ônus excessivo aos credores, caracterizando em perdão da dívida e implicando na novação das referidas dívidas a preço vil. Deságios excessivos violam o artigo 884 do Código Civil, referente ao enriquecimento sem causa”, frisa trecho da contestação.

Com relação à carência, o escritório entende que existe discordância em relação ao prazo de carência apresentado de 5 anos para os créditos quirografários, visto que nessas condições a Peixes da Amazônia ficará em uma situação bem confortável, haja vista que o descumprimento no prazo de dois anos de qualquer cláusula do Plano, ensejaria motivo para requerer a imediata quebra da mesma, consoante reza o artigo 73, inciso IV, da Lei 11.101/2005.

Com relação ao prazo para pagamento, o escritório discorda em relação ao prazo de pagamento descrito de 120 meses através de 60 parcelas bimestrais para os créditos quirografários — considerando-se a classe dos créditos do Objetante — por considerá-lo muito longo, haja vista que este prazo poderá se estender por período ainda superior, se for levado em conta os prazos para interposição de agravos, retardando o início dos pagamentos.

Justiça deve se manifestar

Nos próximos dias, com base nos argumentos de outros credores que poderão se manifestar a respeito do plano, o juiz Afonso Braña Muniz deverá fazer um novo despacho questionando a Peixes da Amazônia, ou até mesmo pedindo correções na proposta.

A expectativa é que a sugestão da empresa seja homologada assim que todos os pontos dúbios sejam esclarecidos aos seus credores. Enquanto isso, a empresa continua com as suas atividades suspensas desde janeiro de 2019.

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Zequinha deve ser ungido para concorrer à prefeitura de Cruzeiro

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O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, que teve o cargo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Zequinha Lima deverá ser o pré-candidato do Palácio Rio Branco nas eleições municipais deste ano. O nome já vinha sendo cogitado como plano B no caso de cassação de Ilderlei Cordeiro.

Ao contrário do que chegou a ser publicado na imprensa, Lima não teve os direitos políticos cassados. Ainda na fase inicial do processo que culminou com a cassação da chapa encabeçada por Ilderlei Cordeiro, a defesa de Lima entrou com cruzamento de petição.

“No ato da gravação eu nem fui citado e nem estive no local, portanto, não poderia ser punido, basta o fato de perder o cargo por ser vice e estar na chapa”, comentou Zequinha.

O pedido foi acatado pelo juiz e na segunda instância de julgamento o nome de Zequinha Lima estava fora do processo. “Eu posso ser pré-candidato” confirmou o progressista.

Lima esclareceu ainda que sempre defendeu o nome de Ilderlei Cordeiro como candidato natural à reeleição, mas, neste caso, diante da impossibilidade da pré-candidatura do prefeito cassado, ele colocou seu nome à disposição do partido.

“Essa decisão passa por mim que já coloquei meu nome à disposição, da senadora Mailza Gomes que é a presidente do meu partido e do próprio Ilderlei. Os próximos dias serão de decisão, vamos tratar com muita responsabilidade esse caso. Uma coisa de cada vez, hoje a pauta é a cassação”, concluiu Lima.

Zequinha e Ilderlei estiveram uma longa reunião ontem (13) à portas fechadas no prédio da prefeitura. O presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, vereador Clodoaldo estava em Rio Branco. Após uma conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Junior, Clodoaldo confirmou que vai assumir a prefeitura.

Segundo a reportagem apurou, o nome de Zequinha Lima como pré-candidato do Progressistas foi pauta da reunião com Nicolau Junior que coordena o processo sucessório na região.

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Mesmo pedindo desculpas aos gays, pastor Nelson é alvo de representação do MPF

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O pastor e servidor do governo do Acre Nelson Freitas de Correia, conhecido como Nelson da Vitória, em referência a sua autoescola, acaba de receber duas representações do Ministério Público Federal (MPF) devido às publicações feitas por ele em seu perfil numa rede social. As declarações podem ser enquadradas por crime de racismo e improbidade.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) enviou à promotoria especializada em Direitos Humanos e à promotoria especializada na proteção do patrimônio público do Ministério Público do Acre (MPAC), representação cível e criminal contra ele, que ocupa cargo público na Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM).

Nas duas representações, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias demonstra que Nelson da Vitória faz uso de suas redes sociais para disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras.

O MPF ressalta que por atuar em órgão que tem como principal finalidade defender os direitos humanos, é inadmissível que o servidor adote discurso de ódio voltado à intolerância das pessoas transgêneras. “(….) racismo e discurso de ódio não estão protegidos pela liberdade de expressão, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, pois a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida de acordo com os limites da Constituição Federal”, diz.

A Procuradoria também representa para que Nelson da Vitória seja condenado ao pagamento de danos morais coletivos, em razão das ofensas prolatadas, e para que seja requisitada a instauração de procedimento administrativo disciplinar no âmbito administrativo. Os casos devem ser avaliados pelos promotores de Justiça do MPAC.

Fonte: Ascom/MPF

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Com 62% recebendo auxílio, Acre lidera ranking dos Estados

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Todos os estudos sobre o Auxílio Emergencial destacam a importância do benefício para o Acre. O último levantamento, divulgado pela consultoria Famivita, especializada em fertilidade humana, diz que o Acre lidera o ranking dos Estados que mais recebem o AE: 62% dos entrevistados acreanos disseram que receberam o seguro.

“Diante da pandemia a responsabilidade pela sobrevivência dos brasileiros fica de certa forma, nas mãos do governo, que através do Auxílio Emergencial conseguiu chegar à 80% dos lares mais pobres do país; e a 85,2% daqueles com renda domiciliar per capita de até R$ 242,15. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são referentes ao mês de junho de 2020; conforme demonstrados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19″, diz a Famivita.

Dentre todas as entrevistadas 46% receberam esse auxílio do governo. Porém, o auxílio não foi disponibilizado para quase metade dos participantes.

Para 57% das famílias com filhos pequenos, ele foi entregue.

As mulheres também foram as que mais receberam em comparação aos homens, 47% elas e 42% eles.

No Espírito Santo e na Bahia, pelo menos metade dos participantes estão usufruindo deste benefício.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, 47% e 44% receberam o auxílio respectivamente.

Já em São Paulo, estado com mais mortes, 44% das participantes receberam ou recebem o auxílio emergencial do governo.

O estado que menos recebeu o auxílio entre as participantes é Santa Catarina, com 39%.

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Acreanos utilizaram mais carro de passeio ou de empresa em viagens para fora do estado, diz IBGE

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O Instituto de Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 12, uma pesquisa que aponta que apenas 22,5% dos acreanos realizaram alguma viagem no terceiro trimestre de 2019. A pesquisa é resultado de um convênio entre o IBGE e o Ministério do turismo.

Dos 267 mil domicílios acreanos visitados, em apenas 22,4% a pesquisa averiguou a ocorrência de alguma viagem que havia sido finalizada nos três meses anteriores à entrevista, enquanto que em 76,6% dos domicílios não foram registradas viagens, 51,6% alegaram ter sido por falta de dinheiro, 21% por não ter necessidade e 12,2% por falta de tempo.

Dos 51.000 (19,3%) de domicílios onde ocorreram viagens, 20% ocorreram por motivos profissionais e 80% por motivos pessoais, incluindo, as viagens nacionais e internacionais.

As viagens por motivo profissional se caracterizaram por, na maior parte das vezes, ocorrer com apenas 1 viajante, enquanto nas viagens por motivo pessoal predominam as viagens com 1 a 3 viajantes.

No Acre, no período pesquisado, 9/% (58.000) das viagens analisadas foram nacionais e 2% (2.000) foram internacionais. Das 60 mil viagens investigadas, 48 mil foram por motivo pessoal.

No período analisado, 30,6% das viagens por motivo pessoal ocorreram em visita a parentes, 29,2% para tratamento de saúde e bem-estar, 17,1% em busca de lazer.

A casa de amigos ou parente foram os mais comuns representando 64% dentre as alternativas. Em segundo lugar ficou a opção hotel ou flat (19,4%), na terceira colocação está o imóvel próprio (2,5%). As pousadas não apresentam participação elevada, entretanto, na análise regional, por exemplo, o Rio de Janeiro alcançou (10%).

Os resultados sobre o principal meio de transporte utilizado na viagem apresentaram o carro particular ou de empresa (28%), seguido por avião (21%) e o ônibus de linha (14,4%) como as modalidades mais utilizadas no deslocamento. Se, por um lado, as viagens com finalidade pessoal não tiveram forte participação do avião como principal meio de transporte, por outro lado, as viagens profissionais apresentaram importante uso desta categoria.

As regiões mais visitadas pelos acreanos foram Sudeste (39%), seguida pela Nordeste (27,8%), Sul (16,5%), Centro-Oeste (8,4%) e Norte (7,9%).

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