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Criminoso é preso pela terceira vez com arma de fogo no bairro Recanto dos Buritis

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Policiais Militares do 2° Batalhão prenderam na noite desta sexta-feira (10) um jovem de 22 anos pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A prisão aconteceu na rua Anderson Alves, no bairro Recanto dos Buritis,  no Segundo Distrito de Rio Branco.

A guarnição policial recebeu uma denúncia anônima de que havia um homem vendendo droga em uma residência na rua Anderson Alves. Os policiais se deslocaram até ao local, fizeram um cerco e, quando o jovem percebeu a presença dos policiais, ainda tentou fugir pulando o muro, mas foi abordado. Em posse do criminoso foi encontrado uma pistola 380, 46 trouxinhas cocaína e 20 munições calibre 380.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o jovem foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. Segundo a polícia, essa é terceira vez que o jovem é preso pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

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Cotidiano

MPF quer saber porque Conselho Indígena criado em 2003 nunca foi efetivado no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar as razões para a inexistência do Conselho Estadual Indígena (CEI), bem como para acompanhar a efetiva instalação do colegiado junto à estrutura de governo do Estado do Acre.

O CEI foi criado por Lei estadual em 2003 e deveria congregar representantes dos povos indígenas do Acre e de instituições governamentais e não-governamentais, visando discutir, planejar e elaborar projetos e programas a serem consubstanciados em políticas públicas de interesse dos povos indígenas no âmbito estadual, sendo sua estrutura vinculada ao gabinete civil do governador.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que este vácuo pode impactar diretamente no bem-estar das comunidades indígenas no Acre, e por essa razão, oficiou ao Governo para saber as razões para esta situação e quais providências estão sendo tomadas para a efetiva implementação.

Além disso, o MPF também quer saber se houve a criação do Fundo de Preservação e Desenvolvimento dos Povos Indígenas do Acre e de que modo estariam sendo realizadas as destinações das verbas do fundo.

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Cotidiano

Morre, com Covid-19, proprietária da panificadora Panilanche, de Brasiléia

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A comerciante Mariluce Raulino da Silva, esposa do empresário Cassiano Soares, proprietário da panificadora Panilanche, de Brasiléia, morreu na madrugada desta quarta-feira, 12, no Into, em Rio Branco.

Ela lutava pela vida fazia 30 dias, enfrentando complicações decorrentes de infecção por Covid-19, segundo informação divulgada pelo jornal O Alto Acre, daquele município.

A prefeitura de Brasiléia divulgou Nota de Pesar, por meio da qual a prefeita Fernanda Hassem e o vice-prefeito Carlinhos do Pelado prestaram condolências aos familiares e amigos da comerciante, que era muito conhecida na cidade.

“Mary era comerciante antiga de Brasiléia, de família tradicional, e que deixará muita saudade”, diz a nota do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o último Boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Brasiléia tinha 909 casos confirmados de Covid-19, com 12 mortes registradas até esta terça-feira, 11.

O município é o segundo do Acre em incidência da doença, com 3.459,2 casos por grupo de 100 mil habitantes.

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Cotidiano

Polícia apreende 60 kg maconha e cocaína em Cruzeiro do Sul e prende três traficantes

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Como parte da Operação Hórus, as polícias Federal, Civil e Militar, por meio da Companhia de Operações Especiais – COE, prendeu na madrugada desta quarta-feira, 12, três traficantes no Rio Juruá, próximo à Cruzeiro do Sul, com 60 kg de entorpecentes sendo 56,4 kg de maconha e 3,9 kg de cocaína.

Como a droga é procedente do Peru, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal para os procedimentos legais. O tenente Daniel, comandante da COE, diz que a investigação foi feita pelas polícias Civil e Federal e coube a eles, a interceptação do barco no Rio Juruá com a droga e os homens.

Já são mais de 360 quilos de maconha e cocaína apreendidos este ano na região do Juruá. O que, segundo comandante da Polícia Militar de Cruzeiro, tenente-coronel Evandro Bezerra “afeta a vida financeira das organizações criminosas”.

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Cotidiano

Justiça impede penhora de auxílio emergencial para pagamento de dívida

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A decisão foi tomada no Juízo da Vara Cível de Brasiléia, onde o juiz Gustavo Sirena determinou a impenhorabilidade de valores oriundos de auxílio emergencial em uma ação judicial que pleiteava o recebimento de uma dívida comercial.

A demanda se referia a um débito estabelecido entre as partes, na qual a autora afirmou ter vendido confecções para a reclamada, no valor de R$ 3.500 sem ter conseguido receber, apesar de várias tentativas feitas.

A parte reclamada não compareceu à audiência, sendo decretada revelia. Assim o pedido foi julgado procedente para pagamento do débito. No entanto, quando foi decretada a execução da sentença com o bloqueio de valores, a parte reclamada se manifestou esclarecendo que o dinheiro em conta se tratava do auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982/2020.

O juiz Gustavo Sirena assinalou que o Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução 318/2020, recomendando que os magistrados não efetuem penhora do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas, sendo expedida nova decisão determinando o desbloqueio dos valores no prazo de 24 horas.

“Tendo em vista que o auxílio foi deferido àqueles que passaram por vigorosa análise acerca da necessidade e submetidos a critérios para isso, considerando também que a parte exequente é autônoma, é certo que a situação excepcional vivenciada durante a pandemia de Covid-19 é capaz de atingir diretamente o sustento familiar, pois essa é a finalidade do auxílio, prestar socorro”, explicou o titular da unidade judiciária.

Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJACRE).

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