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Ministério Público quer transformar mais de 20 mil terrenos vazios em hortas urbanas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, apresentou à Prefeitura de Rio Branco, o programa Hortas Urbanas, que visa dar destinação social e econômica aos terrenos não utilizados ou subutilizados de Rio Branco.

A iniciativa pretende transformar terrenos vazios em hortas urbanas para o plantio de legumes, verduras, tubérculos, frutas, plantas medicinais e ornamentais.

De acordo com a proposta, o projeto será gerenciado por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPE).

O promotor de Justiça Alekine Lopes, idealizador do projeto, destaca o viés social, econômico e ambiental da proposição apresentada ao poder público municipal.

“A ideia é dar melhor destinação aos terrenos vazios ou subutilizados que temos em Rio Branco, sobretudo na área urbana. Entendemos que assim vamos evitar acúmulo de lixo, que pode provocar o aparecimento de doenças como a dengue, chikungunya e febre amarela, também evitar possíveis focos de queimadas, que levam ao agravamento de problemas respiratórios, e ainda gerar trabalho e renda para uma parcela da população”, explicou o promotor.

Rio Branco possui atualmente cerca de 24 mil terrenos particulares que poderiam ser utilizados nesse projeto, e mais os imóveis de propriedade do poder público, cujo levantamento ainda não foi concluído.

A proposta do MP acreano é para que o Executivo Municipal transforme o projeto Hortas Urbanas em instrumento jurídico permanente, através de regulamentação de lei municipal.

O promotor explica que a proposta objetiva normatizar em Rio Branco a lei de edificação compulsória e IPTU progressivo. Contudo, o proprietário ou possuidor de terreno que aderir ao programa Hortas Urbanas, desde que entregue o terreno limpo, cercado e com IPTU quitado, terá, enquanto estiver no programa, os seguintes benefícios: não incidência dos prazos de edificação compulsória ou de IPTU progressivo; não pagamento do IPTU enquanto estiver no programa; segurança jurídica contra invasores, visto que o terreno será zelado por uma entidade idônea, mediante contrato; não incidência das obrigações de limpeza e manutenção

“Desta forma, o terreno, antes causador de problemas, será uma fonte de receitas ao Município, pois estará ocupado com produção de alimentos saudáveis, e garantindo emprego e renda a diversas pessoas”, disse o promotor.

O documento também deixa claro que o dono do terreno, assim que puder dar destinação urbana a ele, poderá reavê-lo num prazo de apenas três meses ou seis meses, neste último caso se se tratar de terreno com área superior a cinco mil metros quadrados. Caso deseje receber o terreno antes desse prazo, deverá indenizar as despesas com o desfazimento do plantio e eventuais benfeitorias que ainda não tenham sido cobertas com as receitas geradas no imóvel.

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Cotidiano

Em parceria com a Funtac, prefeitura vistoria qualidade das obras de pavimentação

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com apoio da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), segue monitorando os trabalhos de pavimentação, recapeamento asfáltico e tapa-buracos realizados pelo município. Só na Regional Cadeia Velha o executivo municipal está recuperando ruas em 18 bairros, entre as quais, a Avenida Epaminondas Jácome, uma das principais vias de acesso da capital acreana.

De acordo com Edson Rigaud, secretário da Seinfra, a prefeita Socorro Neri orientou que fosse feita uma fiscalização contínua e detalhada em todos os serviços de infraestrutura viária. Nesta terça-feira, 11, engenheiros da Funtac colheram amostras de massa e emulsão asfáltica (material colante) que serão examinados em laboratório para atestar se o produto é compatível com a qualidade exigida em contrato da prefeitura.

“É o planejamento de uma gestão que está trabalhando com acuidade, transparência e que busca levar para toda população do município mais dignidade. A Funtac está nos acompanhando, não só nas implantações novas, mas também na manutenção de vias na sede do município e na zona rural”, explicou Rigaud.

Toda atividade de intervenção viária da Prefeitura está sendo submetida a análise laboratorial para que se tenha segurança da qualidade dos serviços contratados. Edson lembrou que os contratos do Município exigem pelo menos três equipes por regional e que na Cadeia Velha foi adotada a estratégia de concentrar três equipes na mesma via, por ser uma via estruturante, e depois expandir para os demais bairros da região.

A Fundação de Tecnologia do Acre está aqui para fazer a coleta de massa asfáltica e do ligante usado no tapa-buracos para que a gente possa processar esse material em laboratório e realizar os ensaios necessários. Com base nos resultados, a Seinfra do município, vai ter as infrações para que ela possa se valer, em algum momento, para confrontar com o material contratado junto a empresa responsável pela execução da obra”, esclareceu Adriana Moura, engenheira civil da Funtac.

Com informações da prefeitura de Rio Branco.

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Cotidiano

Senai reabilitou dois respiradores contra Covid-19 no Acre

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Desde que a pandemia do novo coronavírus atingiu o país, 2.007 ventiladores pulmonares foram consertados gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e devolvidos a instituições de saúde em 336 municípios de 24 Estados e no Distrito Federal.

No Acre, dois respiradores foram recuperados pelo Senai. A estimativa é cada equipamento possa salvar até dez vidas durante seu prazo de utilização.

Além do SENAI, investiram mais de R$ 4 milhões em aquisição de peças para viabilizar o reparo dos equipamentos a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Votorantim e a aliança Todos pela Saúde, que conta com recursos do banco Itaú, entre outros doadores.

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Cotidiano

Membro de facção que aparece com fuzil em vídeo é preso no bairro da Paz

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A Polícia Civil do Acre por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) prendeu na tarde desta segunda-feira, 10, em uma residência no Bairro da Paz, o homem identificado como Jhonatan Ferreira da Silva, sob a acusação de integrar organização criminosa. Ele é quem aparece segurando um fuzil em um vídeo divulgado por meio das redes sociais no último dia 28 de julho.

Na gravação, o acusado e um comparsa aparecem armados e fazendo gestos referentes a um grupo criminoso enquanto uma terceira pessoa faz ameaças a uma mulher. A prisão aconteceu em cumprimento a mandado de prisão preventiva decretado pelo Juiz da Vara de Delitos e Organizações Criminosas, Robson Aleixo.

Após ser preso, Jhonatan foi levado para a sede da DRACO, onde prestou depoimento ao delegado Pedro Paulo Buzzolin e encaminhado em seguida ao Complexo Penitenciário de Rio Branco Dr. Francisco D’Oliveira Conde.

A Polícia Civil continua com as investigações para identificar os demais integrantes do bando que participaram do vídeo, além de localizar as armas exibidas na filmagem.

Com informações da Ascom Polícia Civil

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Cotidiano

Conselho da Criança e Adolescente do Acre empossa novos membros nesta quarta (12)

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O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Acre realiza às 10 horas desta quarta-feira (12) cerimônia de posse dos novos conselheiros, que atuarão durante o biênio 2020 – 2022.

A solenidade ocorrerá no Auditório da Secretaria de Produção e Agronegócio, na Estação Experimental, quando serão empossados 20 membros titulares e respectivos suplentes, sendo dez representantes de órgãos governamentais e dez representantes de entidades não governamentais.

Entre outras atribuições, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deve formular a política estadual de promoção proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; estabelecer critérios para utilização dos recursos, programas e ações de atendimento integral à criança e ao adolescente e fiscalizar a sua aplicação; definir com os poderes Executivo e Legislativo estaduais, o percentual e a verba orçamentária a ser destinada à execução das obras sociais e políticas assistenciais à criança e ao adolescente, acompanhando a sua aplicação; além de elaborar anualmente o plano de aplicação dos recursos do fundo e definir a política de captação, administração e aplicação dos recursos financeiros.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1991, atuando em todo o estado, como órgão normativo, deliberativo e controlador das políticas púbicas e das ações governamentais e não governamentais no Acre, promovendo o atendimento à infância e juventude, conforme determina a lei federal nº 8069/90.

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