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Crefisa é condenada no Acre por celebrar contrato com pessoa analfabeta

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A 1ª Turma Recursal votou pela condenação da agência financeira Crefisa a pagar R$ 1.500 a um cliente, por danos morais, por ter celebrado um contrato irregular de empréstimo. O cliente, que é analfabeto, tinha apenas duas parcelas para quitar um empréstimo que fez com a agência, quando foi surpreendido com a cobrança de dois novos empréstimos, que alegou não ter pretendido firmar.

Ao julgar o processo, na 1ª Turma Recursal, o juiz-relator Cloves Ferreira, enfatizou que são requisitos essenciais à validade de contrato celebrado por pessoa analfabeta a assinatura a rogo e a subscrição por duas testemunhas, conforme claramente dispõe o art. 595, do Código Civil.

Ele disse ainda que, após analisar os documentos, provou-se não existir a mínima demonstração de manifestação de vontade do reclamante em aderir aos termos dos negócios, tornando imperiosa a obrigação de cancelá-los, com a consequente restituição das quantias descontadas a seus títulos, no total de R$ 13.486,44 (treze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Com isso, o magistrado votou pela indenização e parcial provimento ao recurso, para o fim de condenar a reclamada ao cancelamento de dois contratos, com a consequente restituição das parcelas descontadas, na forma simples, perfazendo R$ 13.486,44.
A votação foi seguida de forma unânime pelos demais membros do colegiado.

Entenda

O reclamante ajuizou a presente ação em face da reclamada, ao fundamento de que possuía empréstimo junto àquela e, faltando apenas duas parcelas para quitá-lo, foi surpreendido com a cobrança de dois novos empréstimos, que alegou não ter pretendido firmar.

Assim, requereu o cancelamento dos contratos remanescentes, a restituição em dobro dos valores descontados e a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.

Na peça inicial, a reclamada suscitou a preliminar de falta de interesse processual e, no mérito, a regularidade das cobranças, diante da manifestação de vontade do reclamante em aderir aos novos contratos. A sentença rejeitou a preliminar levantada em contestação e julgou improcedente o feito.

Inconformado, o consumidor recorreu da decisão no qual alegou desconhecer as cláusulas contratuais, pois além de ser analfabeto, não estava acompanhado de representante legal formalmente constituído para assinatura dos instrumentos.

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Cotidiano

Inscrição para vagas de processo seletivo da saúde de Acrelândia termina hoje (5)

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A prefeitura de Acrelândia encerra nesta quarta-feira (5) as inscrições do processo seletivo para preenchimento de duas vagas e formação de cadastro reserva de profissionais dentre os cargos de médico clinico geral; médico psiquiatra ou clinico geral com habilitação em psiquiatria e enfermeiro.

s candidaturas tiveram início no dia 28 de julho de 2020 e agora podem ser feitas até 5 de agosto do mesmo, de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Brasil, nº 511, Centro. O atendimento é das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Outras informações: https://www.acrelandia.ac.gov.br/concursos-e-processos

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Cotidiano

Após prisões de faccionados, escola em Sena Madureira é alvo de incêndio criminoso

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Após a prisão de três assaltantes de uma facção criminosa,  por agentes de segurança pública, em Sena Madureira, a Escola Estadual Madalena Nunes de Andrade foi incendiada por criminosos nesta quarta-feira, 04, na estrada Mário Lobão.

Pelo fato de o fogo ter tomado, rapidamente, proporções incontroláveis, os autores abandonaram o local sem levar nada.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiram controlar as chamas, porém o estrago foi muito grande. Locais onde as crianças costumavam ficar sentadas, acabou em cinzas.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, a Polícia Civil abriu uma investigação para apurar o caso.

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Cotidiano

Serviço de aprendizagem rural avança para retomada 100% do trabalho presencial

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) segue com o processo de encerramento gradual do trabalho home office que começou no mês de julho visando a retomada do atendimento presencial no Estado do Acre.

Desde o início das medidas de segurança sanitário no Estado há quatro meses, o Senar ficou apenas um mês com 100% das atividades paralisadas para replanejamento estratégico. Em seguida, teve início o atendimento virtual.

“O Senar está se adequando à nova realidade: conseguimos adquirir aparelho para medição de temperatura corporal, equipamentos de proteção individual (EPIs) para os funcionários e produtores rurais que participarem das ações, além de máscaras e álcool em gel para uso nas ações institucionais. Nosso horário na sede está reduzido para evitar exposição dentro do prédio, mas gradualmente, sempre com segurança”, disse o superintendente do Senar, Mauro Marcello.

Ilcilene Malini, gerente técnica da instituição, destacou também que os técnicos têm recebido capacitações para atuar dentro das medidas de segurança: “Além do número reduzido de participantes nas ofertas, para evitar aglomerações e aumento de exposição ao vírus, os agentes envolvidos nas ações estão sendo capacitados para instruir os produtores rurais, respeitando os cuidados e reforçando sempre o uso dos EPIs”.

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Cotidiano

Gaeco e PM realizam operação para desarticular núcleo financeiro de facção no Acre

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Na manhã desta quarta-feira, 5, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Acre e a Polícia Militar deflagraram a Operação Livro Caixa.

A operação tem por objetivo desarticular o núcleo financeiro, responsável por realizar a contabilidade do crime da facção Bonde dos Treze na Cidade de Povo e outras regiões, que praticava, inclusive, extorsão de comerciantes locais, obrigados a pagar contribuição para a organização criminosa. A ação também tem como foco o núcleo responsável pelo cadastro dos membros da facção.

Ao todo foram cumpridos dezoito mandados judiciais, sendo 13 mandados de prisão e cinco de busca e apreensão na Cidade do Povo, Taquari, Boa União, todos no município de Rio Branco – Acre, além de Porto Velho (RO) e nas Unidades Prisionais Francisco D’ Oliveira Conde e Drº Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.

O efetivo empregado na ação foi de 50 policiais. O nome da operação faz referência à apreensão de registros da contabilidade da facção, que revelam o crime de extorsão contra comerciantes.

Logo mais, às 9h, o coordenador-adjunto do Gaeco, promotor Bernardo Albano, irá apresentar os resultados da operação, na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Com informações da assessoria do MPAC

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