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Prefeitos podem sofrer sanção por permitir abertura de igrejas e comércios na faixa vermelha

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IMAGEM ILUSTRATIVA - INTERNET

Sete gestores municipais no Acre podem sofrer sanção do Ministério Público do Estado por não obedecerem ao decreto governamental que impede o funcionamento de estabelecimentos considerados não essenciais no momento de pandemia do novo coronavírus. Um levantamento apresentado pelo G1 do Acre nesta quarta-feira, 8, mostra que Rodrigues Alves, Plácido de Castro, Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia, Cruzeiro do Sul e Jordão liberaram encontros religiosos e, algumas, até salões de beleza, academia, entre outros setores, mesmo em situação de emergência, na faixa vermelha, com alta taxa de contaminação.

Os estabelecimentos autorizados a reabrir devem estar subordinados ao último decreto do governo do Acre, publicado no dia 3 de julho, em concordância com o Pacto Acre sem Covid. Até agora, apenas as cidades do Juruá e regional Tarauacá/Envira foram reclassificadas para a bandeira laranja. No entanto, o decreto diz que eventos religiosos em templos ou locais públicos só podem voltar a partir da fase amarela e com capacidade limitada a 30% do total. Barbearias, salões de beleza e academias só podem voltar a funcionar a partir das fases laranja e verde, o que não ocorre em nenhuma das cidades apontadas no levantamento.

O promotor Gláucio Oshiro, da Promotoria Especializada de Saúde, disse que esse descumprimento ao decreto pode acarretar em sanção. Já houve uma reunião com os promotores de cada cidade para alinhar as informações e como as promotorias vão atuar de maneira uniforme. O promotor destacou ao G1/Acre que o primeiro passo é tentar dialogar com os gestores. Caso não haja mudança, os prefeitos podem sofrer ação.

“Cada promotor certamente deve tomar as providências específicas e adotar estratégia particular, ou oficia, ou faz reunião ou ingressa com ação de forma direta. Mas, o que alinhamos é que o decreto estadual tem que servir de diretriz para que os municípios elaborem seus próprios decretos regulamentando as atividades no território”, afirmou.

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Escola Judiciária Eleitoral capacita juízes e servidores para as Eleições 2020

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Nos meses de junho e julho deste ano, a Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE-AC) capacitou magistrados, promotores e servidores que atuarão nas eleições de 2020.

A programação contemplou temas como propaganda eleitoral, ações penais eleitorais e registro de candidaturas. Ainda no mês de julho foi executado o projeto “Jovens pela democracia”, em parceria com a Escola do Poder Legislativo.

Por conta do interesse pelos assuntos, os cursos alcançaram número recorde de participantes, inclusive magistrados e servidores de outras unidades da Federação, mediante disponibilização de vagas em sistema de cooperação com outras escolas eleitorais.

Para superar a distância provocada pelo isolamento social, as aulas foram ministradas por meio de aplicativos para reuniões telepresenciais, reduzindo custos de deslocamento e ampliando o alcance das ações formativas.

Para a juíza e formadora da ENFAM, Mirla Regina, que é diretora da Escola Judiciária e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), na classe de Juiz de Direito, “os novos tempos exigem a ampliação da quantidade de formadores e a urgente modernização das escolas de governo, que avançam para o mundo digital, no intuito de alcançar um número cada vez maior de participantes e atingir, com isso, as metas estabelecidas para a Justiça Eleitoral no ano de 2020”.

Em continuidade às ações educativas e de cidadania, a EJE-AC realizará, no mês de agosto, duas “lives” em suas redes sociais, estimulando o debate e reflexão acerca de temas importantes para a sociedade acreana, a exemplo da participação das mulheres no processo eleitoral, plasmada na Meta 2 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aliada à divulgação de cartilha sobre o mesmo assunto.

No mesmo mês, nos dias 25, 27 e 28, a Escola realizará o curso “Ações Eleitorais Cíveis”, que será ministrado pelo professor João Andrade. Para os meses de setembro e outubro, a EJE-AC já trabalha na preparação de seminários eleitorais também voltados ao pleito que se aproxima.

Ao avaliar como positivo o resultado dos projetos executados, no período, a diretora da EJE, juíza Mirla Regina, apontou como fundamental “o irrestrito apoio da Presidência do TRE-AC”.

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Ex-miss Acre volta a ser aprovada em medicina na Ufac em vaga de deficiente

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No início deste ano, uma polêmica envolveu a ex-miss Acre Hyalina Lins Farias. A bela jovem, que já foi eleita a mulher bonita do estado, foi chamada para se matricular em medicina através do sistema de cotas ofertados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). À época, Hyalina se inscreveu na modalidade L9, que é destinada a candidatos com deficiência, que tenham renda bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

Nessa ocasião, a Universidade Federal do Acre (Ufac) indeferiu a matrícula, afirmando que além da análise de laudos médicos, fez entrevista para identificar as características da deficiência alegada e que a decisão foi baseada em um parecer profissional.

Ocorre que nesta terça-feira, 4, a polêmica voltou à tona. Hyalina mais uma vez consegue entrar no curso de medicina na Ufac por meio de cota. Seu nome apareceu na 3ª chamada do edital do Enem. No entanto, desta vez há uma mudança na estratégia da ex-miss para entrar no curso mais concorrido da instituição federal.

No lugar da modalidade L9, destinada a candidatos com deficiência e renda bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, Hyalina concorre agora na modalidade L13, que reserva vagas a candidatos com deficiência, independente da renda e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Hyalina Lins alega sofrer de deficiência visual desde a infância. O ac24horas procurou a ex-miss, que não se pronunciou sobre o assunto.

O assunto se tornou uma grande polêmica, já que muitos internautas utilizaram o fato de a jovem postar em suas redes sociais fotos de viagem e eventos para denunciar que Hyalina não possuía os requisitos necessários para concorrer a vaga e estaria tirando a oportunidade de alguém que se encaixa no perfil de deficiente e baixa renda.

Leia também:

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Pedido de revogação de prisão de Tião Fonseca está nas mãos do desembargador Pedro Ranzi

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O desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre, deverá decidir nas próximas horas sobre o Habeas Corpus impetrado pelos advogados Rodrigo Aiache e Keldheky Maia pedindo a revogação da prisão temporária decretada pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco que prendeu nesta segunda-feira, 3, o ex-diretor-presidente do Depasa, Tião Fonseca.

“Tivemos acesso aos autos do inquérito e nele não há nenhuma irregularidade que justifique a prisão cautelar. Continuamos afirmando que os requisitos para a prisão temporária não estão preenchidos. Tal ilegalidade está sendo combatida via HC no TJ/AC”, informou a defesa do casal.

A investigação teve início a partir de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre, que revelou uma série de irregularidades, entre as quais, emissão de empenhos posteriores à emissão de notas fiscais, pagamento em desacordo com as cláusulas contratuais e despacho jurídico e inconsistências na autorização de ordens de serviço e fornecimento de material.

O ac24horas apurou que a prisão temporária tem validade por cinco dias, sendo possível a polícia civil ou o Ministério Público, pedir a prorrogação da detenção de Fonseca que está detido na Delegacia da Baixada da Sobral.

Os advogados informaram que solicitaram junto ao juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal, responsável por autorizar a Operação Policial “Toque de Caixa”, que a esposa de Fonseca, a empresária Delba Nunes Bucar, dona da empresa Bucar Engenharia, a ficar em prisão domiciliar, já que ela está fazendo um tratamento contra um câncer em Brasília.

A empresa é acusada de receber mais de R$ 560 mil de forma irregular. O pagamento teria sido feito por Fonseca logo que ele foi nomeado para comandar a autarquia, segundo investigações da Polícia Civil.

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Alan Rick cobra Inep para que edital do Revalida 2020 seja lançado até 11 de agosto

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O deputado federal Alan Rick (DEM-AC), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação (FMBR), exigiu um posicionamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quanto à publicação do edital do Revalida 2020, que mesmo após ofício enviado por ele em 31 de julho deste ano, ainda não recebeu nenhuma resposta concreta sobre a realização das provas, nem sobre o lançamento do cronograma.

“Estamos requerendo uma resposta do Inep quanto à publicação do edital do Revalida 2020. É imprescindível que o órgão e o MEC venham a público informar definitivamente as datas para a realização da prova, pois há somente uma previsão para 11 de outubro”, explica o parlamentar.

Rick quer uma resposta definitiva e urgente do Inep sobre o edital. Inicialmente, foi anunciado pelo MEC que a prova seria aplicada em 11 de outubro deste ano, com o edital previsto para julho de 2020. No entanto, até o momento, não foi lançado o edital.

“O edital deve ser lançado com uma antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira fase do certame. Neste caso, para mantermos o cronograma inicialmente apresentado, a data máxima para o anúncio do edital seria 11 de agosto de 2020 , daqui a 11 dias”, destaca o deputado.

Ele quer que o edital do Revalida seja lançado o mais rápido possível, “sendo mantido o atual cronograma, com a aplicação da prova na data de 11 de outubro”. Alan Rick solicitou ainda que seja cumprida a Lei n° 13.99, de 18 de dezembro de 2019. A lei determina que o Revalida seja realizado semestralmente, “de forma que seja possível termos um exame de revalidação justo, célere e periódico. O país precisa desse esforço médico imediatamente, não só para lutar contra a pandemia, mas para garantir o acesso à saúde aos municípios mais afastados”, finaliza.

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