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Após 20 anos, governo do Acre rompe com e-Consig em favor de empresa de Manaus para gerenciar milhões em empréstimos

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O secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão foi sabatinado nesta quarta-feira (8) na Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa.

A Comissão reuniu-se para iniciar apuração acerca de denúncias envolvendo o fim do contrato com o sistema e-Consig, que gerencia os empréstimos consignados no governo do Acre.

Uma nova empresa estaria realizando o serviço, administrando basicamente as margens consignáveis. A FenixSoft, de Manaus, é a nova contratada por 48 meses.

Secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão – Foto: Secom/Acre

Em função da migração dos dados, o sistema está fora do ar. “O que está sendo contratado é um sistema de gerenciamento de empréstimos. Esse sistema da FenixSoft é idêntico ao e-Consig”, explicou o secretário, lembrando que a empresa atua em comodato e possui outros contratos com instituições como o Ministério Público.

A mudança se deu em função da insegurança dos servidores somada à crise da Covid-19 a nova empresa se comprometeu em instalar um escritório com cinco atendentes para fazer a intermediação dos servidores com as financeiras. Eles estavam com dificuldade de fazer a suspensão das parcelas dos consignados e não eram atendidos –inclusive nas financeiras digitais.

A empresa fez uma proposta ousada garantindo que faria um repasse de R$ 100 mil ao mês para que possam ser usados na operacionalizados de seus empréstimos sem custo adicional para servidores, Estado ou operadoras. O dinheiro será repassado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor, cujo conselho gestor ainda será reativado e cujo saldo deve ser investido em capacitação do servidor público.

Após avaliações técnicas e jurídicas, o secretário decidiu contratar a nova empresa e pediu à ZetraSoft, dona do e-Consig, reincidência do acordo de 19 anos. A empresa bloqueou o sistema, algo que foi restabelecido judicialmente.

A Fênix assegura que os custos serão os mesmos. “A empresa fará o treinamento das empresas que irão operacionalizar o sistema”, disse o secretário. “O benefício neste momento para os servidores é um escritório presencial e recurso mensal para capacitação”, repetiu Brandão.

Em outras audiências, deputados identificaram que os empréstimos consignados movimentam R$ 100 milhões no Acre mas o secretário Brandão diz que o valor não é esse, mas varia de R$ 27 milhões a R$ 30 milhões.

A FênixSoft ganha dos bancos, cobrando por contrato. Os valores são diferenciados, variando banco a banco a depender do volume de consignados.

O presidente da Comissão, Edvaldo Magalhães, disse que o meio ideal seria a licitação pública, abrindo o sistema para quem fizer a melhor oferta. Brandão explicou que o contrato de comodato tem segurança jurídica, pois a Zetra operou por duas décadas sem questionamentos, e outras situações envolvendo a pandemia foram levadas em conta para se optar pelo comodato puro e simples.

Quanto à segurança, Brandão diz ter segurança de que o sistema é funcional. O secretário diz que a minuta da lei que regulamenta os consignados está pronta e deve ser publicada ainda esta semana.

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Marcio Bittar avalia unir PECs por conta do teto de gastos

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Relator da PEC 188, o senador Marcio Bittar disse que pretende incorporar a PEC 186, inclusive a regulamentação dos gatilhos que o governo precisará adotar se estourar o teto. “O básico da (PEC) Emergencial estava na minha PEC. Os gatilhos de segurança são acionados quando a luz vermelha acende mostrando perigo fiscal e os desdobramentos são a possibilidade de corte no salário e diminuição de despesas com pessoal, não contratação pelo período determinado etc”, explicou o senador ao Correio Braziliense.

A PEC 188 tem medidas de ajustes da máquina pública e modifica a estrutura do Orçamento, desvinculando receitas e modificando a jornada dos servidores. A PEC 186 inclui mecanismos de ajuste fiscal e de sustentabilidade de dívida pública, como limite para as despesas de operações de crédito e de pessoal, além de permitir reavaliação periódica de subsídios.

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Mesmo pedindo desculpas aos gays, pastor Nelson é alvo de representação do MPF

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O pastor e servidor do governo do Acre Nelson Freitas de Correia, conhecido como Nelson da Vitória, em referência a sua autoescola, acaba de receber duas representações do Ministério Público Federal (MPF) devido às publicações feitas por ele em seu perfil numa rede social. As declarações podem ser enquadradas por crime de racismo e improbidade.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) enviou à promotoria especializada em Direitos Humanos e à promotoria especializada na proteção do patrimônio público do Ministério Público do Acre (MPAC), representação cível e criminal contra ele, que ocupa cargo público na Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM).

Nas duas representações, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias demonstra que Nelson da Vitória faz uso de suas redes sociais para disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras.

O MPF ressalta que por atuar em órgão que tem como principal finalidade defender os direitos humanos, é inadmissível que o servidor adote discurso de ódio voltado à intolerância das pessoas transgêneras. “(….) racismo e discurso de ódio não estão protegidos pela liberdade de expressão, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, pois a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida de acordo com os limites da Constituição Federal”, diz.

A Procuradoria também representa para que Nelson da Vitória seja condenado ao pagamento de danos morais coletivos, em razão das ofensas prolatadas, e para que seja requisitada a instauração de procedimento administrativo disciplinar no âmbito administrativo. Os casos devem ser avaliados pelos promotores de Justiça do MPAC.

Fonte: Ascom/MPF

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Com 62% recebendo auxílio, Acre lidera ranking dos Estados

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Todos os estudos sobre o Auxílio Emergencial destacam a importância do benefício para o Acre. O último levantamento, divulgado pela consultoria Famivita, especializada em fertilidade humana, diz que o Acre lidera o ranking dos Estados que mais recebem o AE: 62% dos entrevistados acreanos disseram que receberam o seguro.

“Diante da pandemia a responsabilidade pela sobrevivência dos brasileiros fica de certa forma, nas mãos do governo, que através do Auxílio Emergencial conseguiu chegar à 80% dos lares mais pobres do país; e a 85,2% daqueles com renda domiciliar per capita de até R$ 242,15. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são referentes ao mês de junho de 2020; conforme demonstrados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19″, diz a Famivita.

Dentre todas as entrevistadas 46% receberam esse auxílio do governo. Porém, o auxílio não foi disponibilizado para quase metade dos participantes.

Para 57% das famílias com filhos pequenos, ele foi entregue.

As mulheres também foram as que mais receberam em comparação aos homens, 47% elas e 42% eles.

No Espírito Santo e na Bahia, pelo menos metade dos participantes estão usufruindo deste benefício.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, 47% e 44% receberam o auxílio respectivamente.

Já em São Paulo, estado com mais mortes, 44% das participantes receberam ou recebem o auxílio emergencial do governo.

O estado que menos recebeu o auxílio entre as participantes é Santa Catarina, com 39%.

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Acreanos utilizaram mais carro de passeio ou de empresa em viagens para fora do estado, diz IBGE

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O Instituto de Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 12, uma pesquisa que aponta que apenas 22,5% dos acreanos realizaram alguma viagem no terceiro trimestre de 2019. A pesquisa é resultado de um convênio entre o IBGE e o Ministério do turismo.

Dos 267 mil domicílios acreanos visitados, em apenas 22,4% a pesquisa averiguou a ocorrência de alguma viagem que havia sido finalizada nos três meses anteriores à entrevista, enquanto que em 76,6% dos domicílios não foram registradas viagens, 51,6% alegaram ter sido por falta de dinheiro, 21% por não ter necessidade e 12,2% por falta de tempo.

Dos 51.000 (19,3%) de domicílios onde ocorreram viagens, 20% ocorreram por motivos profissionais e 80% por motivos pessoais, incluindo, as viagens nacionais e internacionais.

As viagens por motivo profissional se caracterizaram por, na maior parte das vezes, ocorrer com apenas 1 viajante, enquanto nas viagens por motivo pessoal predominam as viagens com 1 a 3 viajantes.

No Acre, no período pesquisado, 9/% (58.000) das viagens analisadas foram nacionais e 2% (2.000) foram internacionais. Das 60 mil viagens investigadas, 48 mil foram por motivo pessoal.

No período analisado, 30,6% das viagens por motivo pessoal ocorreram em visita a parentes, 29,2% para tratamento de saúde e bem-estar, 17,1% em busca de lazer.

A casa de amigos ou parente foram os mais comuns representando 64% dentre as alternativas. Em segundo lugar ficou a opção hotel ou flat (19,4%), na terceira colocação está o imóvel próprio (2,5%). As pousadas não apresentam participação elevada, entretanto, na análise regional, por exemplo, o Rio de Janeiro alcançou (10%).

Os resultados sobre o principal meio de transporte utilizado na viagem apresentaram o carro particular ou de empresa (28%), seguido por avião (21%) e o ônibus de linha (14,4%) como as modalidades mais utilizadas no deslocamento. Se, por um lado, as viagens com finalidade pessoal não tiveram forte participação do avião como principal meio de transporte, por outro lado, as viagens profissionais apresentaram importante uso desta categoria.

As regiões mais visitadas pelos acreanos foram Sudeste (39%), seguida pela Nordeste (27,8%), Sul (16,5%), Centro-Oeste (8,4%) e Norte (7,9%).

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