Para amenizar os impactos da Covid-19 na economia, o prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos (PT), sancionou nesta terça-feira, 7, a Lei Nº 1055 que estabelece incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico/industrial e social.
A Prefeitura de Xapuri decidiu prorrogar a data da emissão dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2020 para o ano de 2021.
Bira também reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de 5% para 2,5%. A medida terá efeito pelo prazo de 12 meses, a partir desta terça-feira, 07.
Os carnês de IPTU do ano fiscal de 2020, serão emitidos a partir de fevereiro de 2021 e poderão ser quitados em parcela única com desconto de 20% do valor total ou parcelado em até 10 vezes, sem juros.
Já o lançamento do IPTU e taxas para o ano de 2021 obedecerá ao calendário normal de exercício fiscal do referido ano.
