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Justiça mantém liminar para que Estado substitua servidores temporários por efetivos

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A Primeira Câmara Cível manteve liminar para que o Estado do Acre substitua servidores da saúde temporários por efetivos. O Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado do Acre em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, no âmbito da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira, 3.

Ao analisar o processo e apresentar o voto, o desembargador-relator Luís Camolez, entendeu que deve ser mantida a decisão agravada quanto à determinação de substituição dos profissionais da área da saúde contratados de forma temporária por servidores efetivos, mediante convocação e posse dos aprovados em concurso público, caso existam. Também decidiu pela obrigação imposta no sentido de se abster de celebrar novos contratos temporários para o exercício de funções permanentes, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas na própria legislação federal e estadual, desde que devidamente justificadas. Para o relator, isso encontra-se em consonância com as normas constitucionais e legais aplicáveis à espécie e com a jurisprudência do STF.

O processo originou-se por meio de denúncia de um candidato, aprovado no concurso público para provimento do cargo de motorista de ambulância realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE), sem ter sido nomeado, o qual informou ter identificado duas pessoas que estariam laborando na mesma função, através de contratos provisórios, além de outras duas, que teriam sido cedidas e estariam trabalhando com desvio de função. O voto do relator foi seguido a unanimidade.

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Cotidiano

Mais de 20 entidades e 2 mil pessoas recebem doações de projeto em Rio Branco

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Entidades sociais receberam no início desta semana, cerca de 2.340 kg de arroz doados pelo projeto Fome de Música, idealizado pelo Sesc Distrito Federal e que realizou lives com artistas da música brasileira em todo o país pelo Programa Mesa Brasil do Sesc.

Foram beneficiadas 21 Instituições e mais de 2.000 pessoas, contribuindo para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida daqueles em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social.

Para a coordenadora no Mesa Brasil do Sesc no Acre, Marizete Melo, o trabalho do Mesa Brasil é o ano inteiro. “Este trabalho Social ocorre sistematicamente, durante todo o ano, e se intensifica em momentos como o este estamos vivendo como a pandemia por exemplo”, disse.

O projeto objetiva acabar com a fome no Brasil, por meio de uma tecnologia social que une artistas, produtoras, shows, festas e festivais e principalmente vocês, o público, para arrecadar e destinar alimentos para quem precisa.

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Cotidiano

Ex da filha de Valdemiro Santiago juntou R$ 800 milhões antes de separação

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Apastora Raquel Santiago, filha do apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, se separou de seu marido Felipe Iannie Pires no mês passado. O processo de separação segue em segredo de justiça.

Segundo fontes da coluna Leo Dias, o ex-marido juntou R$ 800 milhões de antes de se separar da pastora. A filha mais velha de Valdemiro se envolveu, recentemente, em uma polêmica envolvendo o casamento, já que estaria sendo acusada de trair Filipe Iannie com o assessor do pai — também seria ex de sua irmã.

Circularam pelas redes sociais imagens íntimas que supostamente seriam da pastora conversando com o amante e um áudio atribuído ao seu cunhado fazendo a denúncia. Parece que o mar não está para pastores. Além das tretas familiares, Valdemiro pode ser tirado da TV pelo novo canal Loading e a arrecadação da igreja desabou em 2020, com as finanças da família passando por uma crise com várias penhoras de credores.

Fonte: Metrópoles 

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Cotidiano

ANTT faz recomendações ao transporte interestadual e internacional de passageiros

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Foto: Rovena Rosa 

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou nesta quinta-feira (26) portaria que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

As empresas devem adotar cuidados para prevenção da propagação do vírus entre os passageiros no interior dos veículos, observadas normas de órgãos competentes.

Devem também instruir, a cada viagem, os passageiros acerca das medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotadas para prevenção contra a Covid-19, disponíveis no site do Ministério da Saúde e da ANTT.

Entre outros pontos, as empresas operadoras poderão adotar estratégias de modo a minimizar o contato entre os passageiros no veículo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.917-de-24-de-novembro-de-2020-290332234

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Cotidiano

TSE se manifesta sobre vídeo em seção eleitoral no primeiro turno em Rio Branco

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O Tribunal Superior Eleitoral emitiu nota esclarecendo o conteúdo de um vídeo que mostra suposta divergência de dados ocorrida na seção eleitoral 386 no 1º turno das eleições em Rio Branco.

“No aplicativo Resultados, mostrado em um aparelho de celular, a zona eleitoral informada é a de número 9, mas o boletim de urna reflete dados da zona de número 1. Por isso, há a divergência de informações”, diz o TSE.

Assim, o que houve foi a comparação de dados obtidos em locais diferentes.

Veja a nota:

Nota de esclarecimento sobre vídeo que aponta divergência entre boletim de urna e aplicativo do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que é falso o vídeo que circula nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram) em que eleitores tentam demonstrar suposta fraude ocorrida na Seção Eleitoral 386, na cidade de Rio Branco (AC).

O vídeo faz uma comparação entre dados obtidos de zonas eleitorais diferentes. No aplicativo Resultados, mostrado em um aparelho de celular, a zona eleitoral informada é a de número 9, mas o boletim de urna reflete dados da zona de número 1. Por isso, há a divergência de informações. Houve, portanto, comparação de dados de locais diferentes de votação.

No vídeo, é feita comparação entre os dados do boletim de urna, documento que é impresso no final do dia das eleições em todas as seções eleitorais com todos os votos computados na urna eletrônica, e os números indicados por meio do aplicativo Resultados, do TSE. A alegação dos produtores do vídeo é de que o aplicativo não mostraria corretamente os votos recebidos por alguns candidatos, o que estaria explícito no boletim de urna.

É importante salientar que toda a apuração dos votos é conferível e auditável. Antes de iniciar a votação, o presidente da mesa receptora de votos liga a urna eletrônica, na frente dos mesários e fiscais de partidos políticos, e emite o relatório da zerésima, um documento que mostra que não houve nenhum voto computado naquele equipamento. Depois da votação, a urna emite um comprovante impresso chamado Boletim de Urna (BU), com a quantidade de votos a cada candidato. Os boletins são impressos em cinco vias e entregues a partidos. Além disso, é possível pedir acesso ao juiz da respectiva zona eleitoral. Os dados podem ser conferidos no site do TSE.

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