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Gastos com pessoal se deve ao Pró-Saúde e Previdência, diz governo

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A secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefac) divulgou uma comunicado na tarde desta segunda-feira, 5, visando esclarecer sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tesouro Nacional divulgado recentemente, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que o Estado ultrapassou o limite.

Segundo o Tribunal de Contas, o governo do Acre ultrapassou o limite legal de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei estabelece o percentual máximo de gasto com pessoal na administração pública em 49% de sua receita líquida. Porém, Gladson Cameli gastou 54,22% com pagamento de pessoal nos últimos meses.

Para justificar o gasto excessivo, o governo afirma que a partir do exercício de 2019 o método de contabilização das despesas com pessoal sofreu mudanças e, por conta disso, os encargos com o Pró-Saúde e o déficit previdenciário passaram a ser computados dentro das despesas com pessoal, acarretando o aumento dos valores apresentados quando comparados com os exercícios anteriores. “Além disso, por conta da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), tornou-se necessária a contratação de pessoal para reforçar as ações na área da Saúde, razão pela qual o Estado teve gastos excepcionais neste período, em especial com o aumento do valor destinado a insalubridade dos profissionais da Saúde”, frisou a Sefaz.

A Sefaz destaca que é importante salientar ainda que o reequilíbrio dos gastos com funcionários não acontece em curto prazo, visto que o Relatório de Gestão Fiscal realiza análise consolidada das despesas dos últimos 12 meses. Por conta disso, quaisquer medidas de readequação levam alguns meses para surtir efeito no relatório, considerando o seu período de referência.

“Por fim, salientamos que, apesar da situação temporária de extrapolamento, o governo do Acre reitera o seu compromisso em manter a gestão fiscal transparente e eficiente, prova disso é que o Estado foi bem avaliado nos demais indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde esteve abaixo do limite de gastos em todos os outros requisitos”, explicou.

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Acre

Duarte diz que povo exige volta do atendimento presencial na OCA

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O deputado Roberto Duarte lembrou na sessão virtual da Aleac da passagem do Dia do Advogado nesta terça-feira (11).

Ele pediu o retorno das atividades presenciais na Central de Serviços Públicos do Acre (OCA) de Rio Branco. Duarte diz que devem ser respeitadas as regras sanitárias para isso. “A população necessita e muito desses serviços”, disse.

Há ainda, segundo ele, problemas na emissão de carteira de identidade. “Esse serviço não está sendo fornecido há mais de trinta dias”, disse.

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Acre

Jenilson alerta para problemas respiratórios devido as queimadas

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O deputado Jenilson Leite (PSB) disse que a questão da fumaça das queimadas tem influência na pandemia. “Os problemas respiratórios aumentam quando há mais fumaça”, afirmou o deputado do PSB.

O Acre tem registrado, na Amazônia, um dos maiores quantitativos de focos de queimadas –quase 991 neste período de verão. “Queremos pedir que intensifiquem o cuidado com essas queimadas”, pediu.

Ele destacou que a queda nos casos de Covid-19 tem sido lenta. “Qual a tradução disso? as medidas precisam continuar, precisamos continuar quebrando a cadeia de transmissão”, disse Leite, reafirmando o uso de máscaras e todas as medidas de higienização para conter o vírus.

Ele comparou a situação da doença entre países e lamentou a falta de política pública acertada pela presidência da República. “A abordagem política tem influência no resultado”, disse.

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Acre

Deputado Alan Rick recebe título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais Brasil-China

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Em agenda da Frente Parlamentar do Comércio Exterior e Investimentos – FrenCOMEX e do Instituto Sociocultural Brasil-China – Ibrachina, o deputado federal Alan Rick (DEM) foi condecorado com a medalha sino-brasileira da Cruz do Mérito da Soberana Ordem da Fraternidade, acompanhado do título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais Brasil-China, juntamente com o governador Gladson Cameli e o presidente da OAB/Acre, Erick Venâncio.

A cerimônia promovida pelo Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos – FrenCOMEX e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorreu nesta segunda-feira, 10, em São Paulo.

Alan Rick foi empossado pela FrenCOMEX como representante do Estado do Acre no Comitê de Crise Covid-19, instituído no Congresso Nacional no contexto da diplomacia parlamentar, com o objetivo de auxiliar o Brasil no combate ao novo coronavírus. “Nosso foco é minimizar repercussões negativas nas esferas sociais, econômicas, políticas, institucionais e diplomáticas, durante e após a pandemia, em prol da recuperação e desenvolvimento do Brasil, daí o convite ao deputado Alan Rick”, afirmou o deputado federal Evair Vieira de Melo, presidente da FrenCOMEX.

Alan Rick conheceu também a estrutura do Ibrachina que realiza um trabalho social com famílias de baixa renda através do esporte, aulas de inglês, mandarim e cursos profissionalizantes.

“Quero parabenizar o presidente do Ibrachina, Thomas Law e o vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da Ordem dos Advogados do Brasil, Sóstenes Marchezine pela dedicação à inclusão social de tantos jovens e pelo fortalecimento das relações Brasil-China”, disse o deputado.

Na solenidade o deputado Alan Rick, juntamente com o governador Gladson Cameli e os representantes da OAB/AC, discorreram sobre as potencialidades do Acre para a aproximação comercial com a China.

“Existe o projeto da ferrovia Ferro-Grão, através de investimento chinês, que passa pelo Acre. E já temos frigoríficos exportando pra China. Essa parceria é plenamente viável e precisa somente da conclusão da ponte sobre o rio Madeira para se consolidar”, afirmou Alan Rick.

Também foram condecorados no evento, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcos Vinícius Jardim; os advogados que assumirão a diretoria da CRBC/OAB-AC Alessandro Callil e Renato Leite; e a secretária de Comunicação do Acre, Silvânia Pinheiro.

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Acre

Iapen libera visitas de familiares de presos, mas proíbe as intimas

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O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), Arlenilson Cunha, publicou a portaria Nº 623, nesta terça-feira, 11, que permite a retomada gradual das visitas de familiares, porém manteve a proibição das visitas íntimas.

As visitas serão restritas a apenas uma pessoa da família por preso, portadora de carteira de visitante, pertencente ao grau parentesco de cônjuge ou genitor ou irmão, que tenha idade entre 18 e 59 anos, e não faça parte do grupo de risco.

O ingresso de visitantes portadores de necessidades especiais (PNE) fica condicionado à apresentação de laudo médico que comprove não pertencerem ao grupo de risco da Covid-19.

O presidente afirmou que não serão permitidas a entrada de quaisquer gêneros alimentícios. A visita familiar ocorrerá durante o final de semana, quinzenalmente, com a avaliação da equipe técnica deste Instituto nos intervalos a fim de averiguar picos da Covid-19.

O tempo de visita será de até três horas, observando-se o calendário formulado de encargo das direções de Unidades Prisionais.

É obrigatório o uso de máscaras faciais durante todo o período de permanência dos visitantes no interior das celas, pavilhões e unidades prisionais.

Arlenilson proibiu o ingresso de pessoas idosas, crianças e gestantes nas unidades prisionais.

Os visitantes que tiveram suas carteiras vencidas durante o período de pandemia compreendido entre os meses de Março a Agosto de 2020, poderão ingressar no sistema prisional até ulterior renovação por meio dos órgãos oficiais.

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