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Prefeitura rechaça ação ditatorial na intenção de terceirizar shopping

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A prefeitura de Rio Branco rechaçou neste domingo (5) que os encaminhamentos para terceirização da gestão do Shopping Popular são ditatoriais e que em função do tamanho e da complexidade do projeto reconhece não ter conhecimento para administrá-lo.

A Prefeitura diz que há acordo para a realização de uma licitação e posterior contratação de empresa para fazer o gerenciamento do prédio, desde que não onere o valor a ser cobrado dos permissionários.

“O envio ao Poder Legislativo do Projeto de Lei está dentro da legalidade e não pode ser considerado uma imposição, mas, sobretudo, o início dos debates, no âmbito legislativo”, diz a prefeitura em nota assinada pela diretora de comunicação, Ana Cristina.

Veja a nota na íntegra:

No início de julho do corrente ano, a Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei versando sobre o, então denominado, Shopping Popular.

Mas, até chegarmos ao envio deste projeto, uma medida de suma importância para o andamento de todo e qualquer trabalho a ser desenvolvido pelo Shopping Popular, foi a criação da Comissão de Transparência, decreto Nº 1.294 de 23 de julho de 2019, uma determinação da prefeita Socorro Neri, logo nos primeiros dias de sua administração, em abril de 2018. Formada por membros da Prefeitura de Rio Branco, SEBRAE, Câmara Municipal, na pessoa do vereador Carlos Juruna, e SINCAFE (Sindicato dos Camelôs e Feirantes de Rio Branco). Além disso, foi contratada a empresa de consultoria Ponto de Referência pelo SEBRAE/AC, em parceria com a Prefeitura, para orientar os envolvidos na melhor prática e dinâmica para a realização desta obra.

Inclusive, o PL foi apresentado com as sugestões colhidas nestes encontros, através de muito debate e consenso a cada ponto definido, como novo nome do empreendimento comercial, Aquiri Shopping, e também a denominação aos permissionários de “Comerciantes Ambulantes”.

Em obra há sete anos e com custo atual de R$ 23 milhões, esta é uma obra grandiosa em vários aspectos: econômicos, sociais e governamental. Econômico, pois, nenhuma empresa em Rio Branco possui uma obra própria neste montante. Social, uma vez que trará melhores condições para permissionários e clientes, em ambiente com todo conforto, segurança e infraestrutura que um estabelecimento deste porte merece. E governamental, porque foi uma determinação da Prefeita Socorro Neri que a construção tivesse andamento e prazo para entrega aos comerciantes, sendo considerada ‘prioridade máxima’, sob risco de completar uma década, pelo tempo que vem se estendendo.

O envio ao Poder Legislativo do Projeto de Lei está dentro da legalidade e não pode ser considerado uma imposição, mas, sobretudo, o início dos debates, no âmbito legislativo, para a correta e legítima condução de um sonho que é daqueles que tanto anseiam por este espaço: os camelôs da área central de Rio Branco. E a Prefeitura de Rio Branco, com a expressa recomendação da prefeita Socorro Neri, manteve todos os procedimentos com total transparência, realizando reuniões com registro fotográfico, atas com assinaturas dos presentes, diálogo franco e aberto com os envolvidos. Ponto a ponto.

A administração de um prédio com quase 500 lojas tem um custo e requer experiência para não colocá-lo sob o risco de uma futura falência. E a Prefeitura de Rio Branco é honesta em afirmar que não possui a expertise necessária para esta gerência, além de reconhecer uma receita já comprometida com a infraestrutura da cidade e salário de servidores, para assumir esta demanda. E toda esta questão foi exposta pela Comissão de Transparência, a cada reunião realizada, havendo acordo para a realização de uma licitação e posterior contratação de empresa para fazer o gerenciamento do prédio, desde que não onerasse o valor a ser cobrado pelos permissionários, para uso das lojas. Justamente por isto, a Prefeitura de Rio Branco não fará qualquer cobrança financeira à empresa licitante, para garantir que os valores cobrados sejam justos e condizentes com a condição social dos lojistas.

Sugerir uma licitação para contratação de uma empresa para gerenciar o prédio, em hipótese alguma pode ser configurada como ‘ditatorial’, principalmente porque espera-se o devido debate na Casa Legislativa, apresentação de propostas dos envolvidos, especialmente dos ambulantes e, por fim, um consenso para entregarmos um Shopping Popular que, esperamos, será espaço para geração de renda e trabalho, por décadas.

A Prefeitura de Rio Branco trabalha pela legalidade, transparência e o bem coletivo. Esta é nossa regra. Fora disto, não compactuamos.

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35% dos rio-branquenses acham governo Bolsonaro ruim

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A pesquisa Ibope divulgada pela Rede Amazônica neste sábado, 21, também avaliou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) junto aos moradores de Rio Branco.

Os eleitores entrevistados classificaram a gestão federal em ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. Conforme o percentual, 39% dos entrevistados acham o governo Bolsonaro ótimo/bom, 25% avaliam como regular e 35% como ruim/péssimo. 1% não sabem avaliar.

Com uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, a pesquisa foi encomendada pela Rede Amazônica Acre e ouviu 602 eleitores da cidade de Rio Branco no período de 18 a 20 de novembro. A pesquisa está identificada na Justiça Eleitoral com o registro: AC-06347/2020.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

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Ibope: 40% acham gestão de Gladson Cameli ótima

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A Rede Amazônica divulgou neste sábado, 21, a avaliação da população de Rio Branco para com as gestões do governador Gladson Cameli (sem partido) e da prefeita Socorro Neri (PSB) na capital acreana. Esta é a primeira pesquisa Ibope do segundo turno.

De acordo com os resultados de avaliação de Socorro Neri, 31% dos entrevistados consideram a gestão da prefeita como ótima/boa; 41% como regular e 26% como ruim/péssima. Neste critério, 2% não sabem avaliar.

Com relação ao percentual de aprovação da prefeita candidata à reeleição, 44% dos entrevistados aprovam e 47% desaprovam a gestão de Socorro. 9% não sabem avaliar.

Em relação aos percentuais de avaliação das administrações do governador do estado, Gladson Cameli, 40% dos entrevistados consideram ótima/boa, 40% acham regular: 40% e 17% avaliam como ruim/péssima. 4% não sabem avaliar.

Com uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, a pesquisa foi encomendada pela Rede Amazônica Acre e ouviu 602 eleitores da cidade de Rio Branco no período de 18 a 20 de novembro. A pesquisa está identificada na Justiça Eleitoral com o registro: AC-06347/2020.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

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Em outubro, Acre contribuiu com 9% na devastação da Amazônia

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Nos últimos meses, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon vem detectando um aumento no número de áreas de floresta derrubadas na Amazônia. Em outubro não foi diferente. Os satélites registraram um desmatamento de 890 km², o maior do mês de outubro dos últimos dez anos. De janeiro a outubro deste ano, a Amazônia perdeu 6.920 km² de área verde, 23% a mais que no mesmo período do ano passado. Na análise somente do mês de outubro, o crescimento do desmatamento foi de 49%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (19).

No ranking dos estados que mais desmataram a Amazônia, o Pará aparece em primeiro lugar com mais da metade (53%) do total registrado no mês. Em seguida vem Rondônia (12%), Acre (9%), Mato Grosso (9%), Amazonas (9%), Maranhão (5%), Roraima (2%) e Amapá (1%). O Pará também domina o ranking dos municípios que registraram mais destruição da floresta: nove dos dez municípios na lista são paraenses.

No último mês, a degradação cresceu 279% na Amazônia, segundo o sistema de monitoramento do Imazon. Ao todo, as florestas degradadas totalizaram 2.351 km². Os incêndios florestais são alguns dos exemplos de degradação. Esses incêndios podem ser causados por queimadas controladas em áreas privadas para limpeza de pasto, por exemplo, mas que acabam atingindo a floresta e se alastrando. A extração seletiva de madeira para fins comerciais é outro exemplo de degradação.

O Sistema de Alerta de Desmatamento, desenvolvido pelo Imazon, é uma ferramenta que utiliza imagens de satélite para monitorar a floresta. Além do SAD, existem outras plataformas que vigiam a Amazônia: Deter, do Inpe, e o GLAD, da Universidade de Maryland. Todas essas plataformas são importantes para a proteção do nosso patrimônio ambiental, pois garantem a vigilância da floresta e a emissão de alertas dos locais onde há registro de desmatamento. Os dados fornecidos ajudam a subsidiar os órgãos de controle ambiental a planejar operações de fiscalização e identificar desmatadores ilegais. (Imazon)

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INSS bloqueia mais de 20,1 mil contas do seguro defeso

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou 55.503 parcelas de 20.189 contas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso), após a análise de 261 mil requerimentos do benefício, com auxílio de tecnologia e monitoramento diário.

A medida representa um valor total de R$ 58.000.635,00. O bloqueio está entre os primeiros resultados do grupo de trabalho criado com o objetivo de detectar, corrigir e prevenir irregularidades e fraudes no seguro, apresentados nesta quarta-feira (18/11) durante o Encontro de Integridade e Combate a Fraudes, promovido pelo INSS.

Outra medida já adotada foi a campanha de conscientização na segurança de senhas pessoais. Durante o evento, o grupo de trabalho – composto por integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), INSS, Polícia Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Secretaria de Aquicultura e Pesca e Caixa – foi formalmente criado com a assinatura da Portaria Conjunta nº 83/2020. O GT ocupará uma sala de situação, inaugurada na sede do INSS, para atuar na detecção de fraudes.

O INSS também publicou portaria que estabelece uma rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao instituto relacionados à concessão de Seguro Defeso. Ao invés de buscar o ressarcimento, a medida visa bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que eles sejam efetivados. Essa verificação será feita de modo permanente pelo GT e repassado pela Dataprev e validada pela Diretoria de Governança, Integridade e Gerenciamento de Riscos (Digov) do INSS.

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