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FPM acumula queda de arrecadação e prefeitos pedem extensão de MP

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até dezembro deste ano. Isso porque as primeiras parcelas não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia.

No Acre, onde praticamente todos os municípios têm no FPM a maior parte da sua receita anual, a perda de recursos pode chegar a R$ 32 milhões, de acordo com a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Somadas as outras perdas previstas de arrecadação de tributos em razão da crise causada pelo novo coronavírus, como quota-parte do ICMS, ISS, IPTU/ITBI e FUNDEB, a previsão é que as perdas cheguem a R$ 207,7 milhões.

Tomando o município de Xapuri como exemplo, as perdas previstas são de 25% dos cerca de R$ 40 milhões do orçamento anual, o que representa que R$ 10 milhões deixarão de entrar no cofre do município, enquanto o auxílio emergencial somado com outras compensações atingirá apenas R$ 4 milhões. O prefeito Ubiracy Vasconcelos diz que as contas que estão sendo feitas pela CNM e pela Amac são assustadoras para todos os municípios.

“Teremos que atravessar essa crise cortando na carne para sustentar o aumento dos gastos com a saúde, sendo que as demais despesas no município se mantêm, como folha de pagamento e toda a manutenção da cidade e da zona rural. Serão R$ 6 milhões a menos de receitas para executar o orçamento que temos para o ano de 2020. Esse valor reflete diretamente em salários, ações e atividades que vão deixar de ser feitas”, explicou.

A arrecadação própria do município de Xapuri corresponde atualmente a apenas 3% dos recursos que circulam na prefeitura. Ou seja, 97% da receita municipal provêm dos governos federal e estadual. Com a pandemia, os recursos próprios também tiveram drástica redução, uma vez que o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – nem foi lançado este ano. Na última sexta-feira, 3, foi sancionada a Lei Municipal nº 10.055, que adia a cobrança do IPTU e reduz em 50% o valor do ISS por 12 meses.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela MP 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões.

A reivindicação dos prefeitos é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação. a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais.

Em reportagem do Portal Brasil 61, assinada pelos jornalistas Luciano Marques e Ana Lustosa, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro.

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença.

“Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa.

Efeito cascata

O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita da maioria das cidades brasileiras e é composto por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes. O município também tem receitas próprias como IPTU, e receitas estaduais, como o ICMS, mas dependem dos repasses do FPM pela União para honrar os compromissos e prestar os serviços à população.

Com informações do Portal Brasil 61.

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Cotidiano

Durante pandemia, Rio Branco já fez mais de 4 mil procedimentos médicos na zona rural

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Oito comunidades rurais receberam ação em saúde durante a pandemia do novo coronavírus na cidade de Rio Branco. Conforme dados coletados com o município, entre os dias 1° de julho e 8 de agosto, cerca de 1.000 pessoas foram atendidas e realizados 4.163 procedimentos médicos.

Os procedimentos médicos ofertados à comunidade rural neste período englobam: consulta de enfermagem, pré-natal, testes rápidos -HB, HC, SIFILIS, HIV- distribuição de medicamentos mediante receita, aferição de pressão arterial, e teste de glicemia capilar.

Além destas, outras atividades também foram realizadas. As comunidades atendidas são Cajazeira, Barro Alto, Moreno Maia, Ramal do Rodo, Ramal do Remansinho; Quixadá, Colibri; e Ramal do Riozinho.

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Cotidiano

Governo diz que aumentou contratação de brigadistas contra queimadas na Amazônia

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O Governo Federal autorizou e já iniciou a contratação de 3326 brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio esse ano, contra 2080 em 2016. São 1481 brigadistas contratados pelo Ibama e 1660 no ICMBio.

Este ano o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aumentou em 44% o número de brigadistas contratados para as unidades de conservação (UCs) federais em relação a 2016.

Em 2016, foram 1.152 contratações, sendo 960 brigadistas e 192 chefes de esquadrão, para atuarem em 83 unidades de conservação. Esse ano, saltou para 1.660 profissionais, sendo 1.445 brigadistas e 215 chefes de esquadrão, para trabalharem em 154 unidades.

A cobertura nas unidades de conservação subiu 85% nos últimos 5 anos. Em relação ao ano passado, são 507 brigadistas a mais neste ano.

Com as contratações, o ICMBio abastece as unidades de conservação federais de mão de obra qualificada, além de deixá-las aptas a executarem as ações de prevenção e combate aos incêndios. Os contratos temporários variam de 6 a 24 meses e as contratações são de pessoas da comunidade do entorno onde a unidade de conservação está inserida.

Pelo Ibama esse ano, são 1.481 brigadistas florestais para prevenir e combater incêndios florestais durante a seca, de junho a outubro, em 17 estados e no Distrito Federal. Em 2016, foram contratados 928 brigadistas, um aumento de 59%. No total, serão 77 brigadas sendo 41 brigadas em terras indígenas, 15 em assentamentos e três em comunidades quilombolas, além de 13 especializadas em diferentes biomas e cinco de acionamento imediato, prontas para atuar em qualquer lugar do país em até 24 horas.

Os brigadistas contratados pelo Ibama vão atuar nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.

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Reconhecimento internacional do Acre como zona livre de aftosa só em 2021

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O reconhecimento nacional do Acre como Zona Livre de Aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária é um dos passos para alcançar o reconhecimento internacional junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A expectativa é ter esse reconhecimento pela organização em maio de 2021, segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Geraldo Moraes.

A instrução normativa com o novo status do Acre –e Estados como Rio Grande do Sul, Rondônia, parte do Amazonas e Mato Grosso – foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.

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Servidores de Cruzeiro do Sul recebem segunda parcela do 13° salário neste sábado

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Os servidores públicos municipais de Cruzeiro do Sul recebem neste sábado, 15, a segunda parcela do 13° salário. Foi a última ação do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral na última quarta-feira, 12.

Ao todo, são cerca de R$ 4 milhões para os servidores do município, que já haviam recebido a primeira parcela do 13° no dia 15 de julho. À época, Ilderlei Cordeiro disse que resolveu adiantar o pagamento porque não sabia como estaria a economia do município, estado e país por causa da pandemia do coronavírus.

O pagamento é feito, mas a cidade está sem prefeito desde essa sexta-feira, 14, quando a cassação de Cordeiro foi publicada no Diário Oficial da União. Por enquanto, nem a Justiça eleitoral, nem a Câmara Municipal, nem o então presidente da Câmara, vereador Clodoaldo Rodrigues, informaram a data da posse dele como prefeito.

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