A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até dezembro deste ano. Isso porque as primeiras parcelas não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia.
No Acre, onde praticamente todos os municípios têm no FPM a maior parte da sua receita anual, a perda de recursos pode chegar a R$ 32 milhões, de acordo com a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Somadas as outras perdas previstas de arrecadação de tributos em razão da crise causada pelo novo coronavírus, como quota-parte do ICMS, ISS, IPTU/ITBI e FUNDEB, a previsão é que as perdas cheguem a R$ 207,7 milhões.
Tomando o município de Xapuri como exemplo, as perdas previstas são de 25% dos cerca de R$ 40 milhões do orçamento anual, o que representa que R$ 10 milhões deixarão de entrar no cofre do município, enquanto o auxílio emergencial somado com outras compensações atingirá apenas R$ 4 milhões. O prefeito Ubiracy Vasconcelos diz que as contas que estão sendo feitas pela CNM e pela Amac são assustadoras para todos os municípios.
“Teremos que atravessar essa crise cortando na carne para sustentar o aumento dos gastos com a saúde, sendo que as demais despesas no município se mantêm, como folha de pagamento e toda a manutenção da cidade e da zona rural. Serão R$ 6 milhões a menos de receitas para executar o orçamento que temos para o ano de 2020. Esse valor reflete diretamente em salários, ações e atividades que vão deixar de ser feitas”, explicou.
A arrecadação própria do município de Xapuri corresponde atualmente a apenas 3% dos recursos que circulam na prefeitura. Ou seja, 97% da receita municipal provêm dos governos federal e estadual. Com a pandemia, os recursos próprios também tiveram drástica redução, uma vez que o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – nem foi lançado este ano. Na última sexta-feira, 3, foi sancionada a Lei Municipal nº 10.055, que adia a cobrança do IPTU e reduz em 50% o valor do ISS por 12 meses.
O apoio financeiro da União foi estabelecido pela MP 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões.
A reivindicação dos prefeitos é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação. a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais.
Em reportagem do Portal Brasil 61, assinada pelos jornalistas Luciano Marques e Ana Lustosa, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro.
“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.
O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença.
“Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa.
Efeito cascata
O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita da maioria das cidades brasileiras e é composto por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes. O município também tem receitas próprias como IPTU, e receitas estaduais, como o ICMS, mas dependem dos repasses do FPM pela União para honrar os compromissos e prestar os serviços à população.
Com informações do Portal Brasil 61.
