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Lava Jato denuncia José Serra por lavagem de dinheiro e PF cumpre mandado de busca contra o ex-governador

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal fez buscas na casa em que ele e a filha Verônica Allende Serra, que também foi denunciada, moram em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista, na manhã desta sexta-feira (3).

Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. Foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores. Serra não estava no local por motivos de saúde, também segundo os agentes.

Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010, quando renunciou para concorrer à Presidência (o tucano, entretanto não se elegeu). No pleito de 2018, o tucano foi eleito senador pelo estado de São Paulo.

Em nota, Serra criticou a operação e disse que as buscas e apreensões realizadas em sua residência foram “medidas invasivas e agressivas”.

Também em nota, a assessoria de Serra disse que a operação “causa estranheza e indignação”. “Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”.

Partido de Serra, o PSDB disse confiar no senador e defende investigação dos fatos.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.
Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica “follow the money” (“siga o dinheiro”, em tradução livre).

A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.
O senador não vai responder a crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção. Esses crimes já prescreveram, segundo a denúncia. Como Serra tem mais de 70 anos, o tempo para os crimes prescreverem cai pela metade.

No entanto, o tucano responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.

Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.

Veja quem foi denunciado

– José Serra: hoje senador, ex-governador de SP foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro

– Verônica Allende Serra, filha de Serra, foi denunciada duas vezes por lavagem de dinheiro

Como funcionou o esquema, segundo o MPF

No fim de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra – que ainda não era governador de SP – solicitou ao executivo da Braskem Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje é colaborador da Justiça, o pagamento de R$ 4,5 milhões e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Pinto Ramos, amigo do tucano por anos.

Ainda de acordo com a operação, Ramos e Verônica constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou a Serra. Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele também prescreveram.

O MPF ainda afirma que Ramos e Verônica realizaram transferências para dissimular a origem dos valores e os mantiveram em uma conta de offshore controlada pela filha de Serra, de maneira oculta, até o final de 2014, quando os valores foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país europeu.

Buscas contra empresário

Na operação desta sexta (3), a PF cumpriu oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, além do endereço de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade. No endereço, o alvo da operação era o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.

À TV Globo, o advogado Jorge Salomão, responsável pela defesa do empresário, disse que o escritório de advocacia dele foi acionado por Coelho para acompanhar a busca e apreensão, mas que nada foi levado pelos agentes da PF. “Nada foi apreendido. A investigação é sigilosa e não temos detalhes do que vieram buscar”, disse.

Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. “Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente”, disse o advogado.

A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.

‘Follow the money’

Os procuradores chegaram à conclusão que houve lavagem de dinheiro usando a técnica “follow the money” (“siga o dinheiro”, em tradução livre).

A denúncia encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo para a 6ª Vara Federal Criminal no estado contra Serra e Verônica diz que os dois praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Esse dinheiro, segundo a denúncia, era proveniente de crimes como:

– corrupção passiva e ativa

– fraudes à licitação

– cartel

O dinheiro vinha da construtora Odebrecht que manteve contratos públicos com o governo de São Paulo.

A Odebrecht chegou a pagar R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007 para a campanha de Serra ao governo de São Paulo. Serra indicou que queria receber esse montante no exterior, por meio da offshore de Pinto Ramos

Depois, a Odebrecht pagou, entre 2009 e 2010, cerca de R$ 23,3 milhões a Serra para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

A relação de Serra com a Odebrecht era intermediada pelo executivo da Braskem e hoje colaborador da Justiça Pedro Augusto Ribero Novis, seu vizinho em São Paulo.

Por isso, Serra ganhou o codinome “vizinho” nas planilhas da Odebrecht.

“Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro , em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de ‘auxílios’ diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse.”

Pagamentos

A Odebrecht fazia os pagamentos de propinas por meio do “Setor de Operações Estruturadas”. Fazendo “pagamento indevido”, “no fim de 2006 a Pedro Novis (na condição de representante da companhia), e realizou, entre 2006 e 2007, várias transferências, a partir da offshore Klienfeld Services Ltd, controlada por Olívio Rodrigues Júnior , no total de 1.564.891,78 euros à offshore Circle Technical, pertencente a José Amaro, tendo como beneficiário final José Serra.”

O que diz Serra

Serra criticou, em nota à imprensa, a operação afirmando que a busca e apreensão realizada em sua residência foram “medidas invasivas e agressivas”.

Leia a íntegra da nota:

“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”.

A assessoria de Serra também divulgou nota. Leia a íntegra:

“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.”

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Cotidiano

Depen estabelece critérios para criação de Centrais de Penas Alternativas

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O Departamento Penitenciário Nacional publicou nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União portaria que dispõe sobre os procedimentos, os critérios e as prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, especialmente a implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais.

A portaria diz que o investimento máximo é de R$ 2 milhões sem a contrapartida dos Estados.

A determinação deixa claro que nas Centrais Integradas de Alternativas Penais as finalidades precípuas de atendimento e acompanhamento são incentivo à participação da comunidade e da vítima na resolução de conflitos; responsabilização da pessoa submetida à medida e manutenção do seu vínculo com a comunidade, garantidos seus direitos individuais e sociais; e restauração das relações sociais.

A portaria trata também da remuneração do pessoal das Centrais.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gab-depen-n-439-de-23-de-novembro-de-2020-290032944

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Cotidiano

Prefeitura afirma que mais de 80 mil atendimentos já foram realizados por Teleconsulta

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Com a pandemia de Covid-19 em Rio Branco, a Prefeitura adotou diversas medidas de contenção à propagação da doença entre a população e uma delas foi a implantação do serviço de Teleconsulta, em maio deste ano, para que os usuários do Sistema Único de Saúde (Sus) não precisem se dirigir às unidades de saúde em busca da atenção básica, evitando assim a aglomeração de pessoas nas salas de espera.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), já foram realizados 82.265 atendimentos entre consultas médicas, de enfermagem, psicológicas e nutricionistas, além de agendamento de exames e outros encaminhamentos, como consultas presenciais, quando necessário.

Pela plataforma de atendimento, os profissionais de saúde realizam a triagem e encaminham os pacientes para os atendimentos específicos. Os usuários tem atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consultas, monitoramento e diagnóstico realizado por médicos, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas. Tudo de forma remota, por telefone ou pela internet, para que não precisem sair de casa.

Quem precisar acessar o serviço de Teleconsulta, deve fazer contato pelo telefone 3216 -2400, todos dias da semana, incluindo sábados e domingos, das 8h às 17h, ou pelo chat disponível no site oficial da Prefeitura de Rio Branco (http://pmrb.ac.gov.br/).

Ao entrar em contato com central de atendimento, que funciona na Policlínica do Barral y Barral, o usuário é atendido dentro de um tempo de espera estimado em no máximo 30 segundos. Se neste tempo a ligação cair, os atendentes retornam a chamada no número que fica registrado.

A partir daí, dependendo do caso, a consulta presencial é agendada ou o médico a realiza por vídeo chamada ou ligação telefônica.

A TeleConsulta, que faz parte do pacote de medidas de combate e contenção da Covid-19, decretado em Rio Branco, é regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde, de n° 467 de 20 de março, que dispõe sobre a normatização e operacionalização das ações de telemedicina, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus.

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Cotidiano

Cozinheira, contador e mecânico: veja as 23 vagas do SINE desta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (25) o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 23 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Lembrando que, os interessados devem entrar no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, através do link https://empregabrasil.mte.gov.br/ e clicar em cadastrar. Lá você cria sua conta e consegue acessar todos os serviços digitais do governo, inclusive o Sine.

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Cotidiano

Forças de segurança debatem estratégia de ação no segundo turno em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizará nesta quarta-feira (25) uma reunião com representantes de todas as forças de segurança do Acre para tratar as eleições em Rio Branco.

A pauta principal é estabelecer o planejamento estratégico de atuação durante o segundo turno das eleições municipais que ocorrem no próximo domingo, 29 de novembro, na capital do Acre.

O encontro começa as 9h na sede da Sejusp.

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