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Gestante com contrato temporário não tem direito a estabilidade em emprego

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Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão, da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue entendimento recente do Pleno do TST, que considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação temporária.

A consultora foi contratada pela Spot Representações e Serviços Ltda., de Brasília (DF), para prestar serviços à TIM até 12/2/2016. O laudo de ultrassonografia obstétrica, de 6/5/2016, comprovou que ela estava grávida de 13 semanas na data da dispensa. Em sua defesa, a Spot alegou que a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) seria incompatível com a contratação temporária.

Condenada ao pagamento de indenização no primeiro grau, a Spot recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), que manteve a sentença, por entender que não há incompatibilidade entre a garantia constitucional à estabilidade provisória gestacional e a modalidade contratual.

Segundo o TRT, a empregada que se descubra gestante durante o contrato por prazo determinado, “a exemplo do temporário”, tem garantido o seu direito ao emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. “Eventual dispensa implementada durante esse interregno é ilegal e, portanto, anulável”, registrou.

Efeito vinculante
A relatora do recurso de revista da Spot, ministra Kátia Arruda, destacou que, em novembro de 2019, o Pleno do TST, ao julgar Incidente de Assunção de Competência (IAC 5639-31.2013.5.12.0051), considerou inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada sob o regime de trabalho temporário previsto na Lei 6.019/1974. Por ter efeito vinculante, o entendimento do Pleno foi adotado pela Turma. A decisão foi unânime.

Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

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Cotidiano

Mais de 150 quilos de cocaína e maconha são apreendidos pela PF na BR-364

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A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde desse domino, dia 2 de agosto, um homem transportando aproximadamente 142 quilos de cocaína e 18 quilos de skunk (supermaconha) em um caminhão no quilômetro 100 da BR- 364, na cidade de Acrelândia.

A PF atuou mediante denúncia anônima. Na abordagem, o motorista apresentou nervosismo e o caminhão foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde cães farejaram a droga em dois compartimentos ocultos do caminhão.

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Cotidiano

Veículo é flagrado pela polícia ao transportar 59 barras de cocaína na BR-317

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Após denúncia anônima, agentes da Polícia Civil e Militar realizaram nesse domingo, 03, uma apreensão de 59 tabletes de base de cocaína que era transportado em um fundo falso da carroceria de madeira de uma caminhonete modelo F-1000, cor branca, e placa JYT 5270. A apreensão aconteceu na BR-317.

Segundo informações, a operação contou com o apoio de agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que ajudaram a interceptar o veículo na estrada acreana.

Na abordagem, todos os ocupantes do veículo passaram por uma revista e, com eles, também foram encontradas quantias significativas em dinheiro. Após prisão, todos foram conduzidos juntamente com o veículo à delegacia de Assis Brasil, onde poderão responder pelo crime de tráfico de entorpecente.

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Cotidiano

Internautas se mobilizam por família que perdeu a casa em incêndio no Bujari

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Grupos estão se mobilizando nas redes sociais em favor de vítimas de um incêndio ocorrido nesse domingo, dia 2, em uma residência localizada no polo agroflorestal Valdo Aires, no Bujari. Ninguém saiu ferido, mas as perdas materiais são grandes.

A família perdeu praticamente tudo, segundo os relatos de uma vizinha, a dona Salomeide Oliveira da Silva, e estão precisando de alimentos, roupas, telhas para cobrir a casa, entre outros.

“Os vizinhos ajudaram, chamamos os bombeiros, mas quando chegaram já tínhamos apagado e não deu de aproveita nada”, relata Salomeide. “Queimou tudo”, completa ela, que abriga o casal Ailton e Amanda e outras duas crianças, filhos do casal. Havia outra criança da vizinhança na hora do incêndio.

Interessados em contribuir podem fazer contato com pelos telefones 99928-3041 ou 99903-1553. Para falar com a família, o endereço é Chácara Betel, ramal Valdo Aires, nas proximidades da igreja Assembleia de Deus.

Ainda não se sabe as causas do incêndio, mas há suspeitas de que tenha sido problema na fiação elétrica. O apelo é para que a família consiga ser atendida o mais rápido possível, já que há crianças e estão vulneráveis neste momento de dificuldades.

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Cotidiano

Resultado dos candidatos pré-selecionados no Fies sairá nesta terça-feira (4)

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O Ministério da Educação (MEC) divulgará nesta terça-feira, dia 4, o resultado dos candidatos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os interessados devem ficar atentos aos prazos porque a complementação da inscrição nessa chamada única começa amanhã e segue até as 23h59 de quinta-feira (6).

Quem não for pré-selecionado nessa fase pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e do Prouni (Programa Universidade Para Todos), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse porque a inclusão é feita automaticamente. A convocação da lista de espera vai do dia 4 até as 23h59 de 31 de agosto.

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