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Acre prorroga decreto que suspende obrigações fiscais até julho

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A secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz/AC) prorrogou até o dia 31 de julho o decreto que suspende uma série de obrigações fiscais dos contribuintes acreanos. O objetivo é minimizar os impactos negativos causados pela pandemia da Covid-19 na economia local. Termos e notificações emitidos pela Divisão de Fiscalização (exceto os do Núcleo de Substituição Tributária) ficam suspensos até o fim deste mês.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) fica autorizada a suspender, por até 90 dias, atos relativos à cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais (ICMS), tais como: encaminhamento de novas Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; ajuizamento de novas execuções fiscais, salvo na hipótese de iminente prescrição do crédito fiscal; efetuar, no âmbito das execuções fiscais de créditos tributários ajuizadas, pedidos de constrição patrimonial por meio da penhora online e de faturamento.

Ficam suspensos também os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência, normais ou especiais (decorrentes de Programa de Parcerias de Investimentos – PPI ou Programa de Recuperação Fiscal – Refis) em curso, inscritos em dívida ativa ou não, ainda que se configure atraso superior aos estabelecidos como cláusula penal nas respectivas normas instituidoras.

Fica prorrogada a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Estaduais e a Dívida Ativa do Estado (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Estaduais e a Dívida Ativa do Estado.

No entanto, as postergações de prazo relativas ao cumprimento de obrigações acessórias previstas nesse decreto não eximem o sujeito passivo do recolhimento do ICMS nos prazos estabelecidos na legislação pertinente. E as medidas não valem para atos administrativos e processuais praticados anteriormente à publicação do decreto estadual nº 5.496 de 20 de março.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Acre

Jenilson alerta para problemas respiratórios devido as queimadas

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O deputado Jenilson Leite (PSB) disse que a questão da fumaça das queimadas tem influência na pandemia. “Os problemas respiratórios aumentam quando há mais fumaça”, afirmou o deputado do PSB.

O Acre tem registrado, na Amazônia, um dos maiores quantitativos de focos de queimadas –quase 991 neste período de verão. “Queremos pedir que intensifiquem o cuidado com essas queimadas”, pediu.

Ele destacou que a queda nos casos de Covid-19 tem sido lenta. “Qual a tradução disso? as medidas precisam continuar, precisamos continuar quebrando a cadeia de transmissão”, disse Leite, reafirmando o uso de máscaras e todas as medidas de higienização para conter o vírus.

Ele comparou a situação da doença entre países e lamentou a falta de política pública acertada pela presidência da República. “A abordagem política tem influência no resultado”, disse.

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Acre

Deputado Alan Rick recebe título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais Brasil-China

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Em agenda da Frente Parlamentar do Comércio Exterior e Investimentos – FrenCOMEX e do Instituto Sociocultural Brasil-China – Ibrachina, o deputado federal Alan Rick (DEM) foi condecorado com a medalha sino-brasileira da Cruz do Mérito da Soberana Ordem da Fraternidade, acompanhado do título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais Brasil-China, juntamente com o governador Gladson Cameli e o presidente da OAB/Acre, Erick Venâncio.

A cerimônia promovida pelo Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos – FrenCOMEX e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorreu nesta segunda-feira, 10, em São Paulo.

Alan Rick foi empossado pela FrenCOMEX como representante do Estado do Acre no Comitê de Crise Covid-19, instituído no Congresso Nacional no contexto da diplomacia parlamentar, com o objetivo de auxiliar o Brasil no combate ao novo coronavírus. “Nosso foco é minimizar repercussões negativas nas esferas sociais, econômicas, políticas, institucionais e diplomáticas, durante e após a pandemia, em prol da recuperação e desenvolvimento do Brasil, daí o convite ao deputado Alan Rick”, afirmou o deputado federal Evair Vieira de Melo, presidente da FrenCOMEX.

Alan Rick conheceu também a estrutura do Ibrachina que realiza um trabalho social com famílias de baixa renda através do esporte, aulas de inglês, mandarim e cursos profissionalizantes.

“Quero parabenizar o presidente do Ibrachina, Thomas Law e o vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da Ordem dos Advogados do Brasil, Sóstenes Marchezine pela dedicação à inclusão social de tantos jovens e pelo fortalecimento das relações Brasil-China”, disse o deputado.

Na solenidade o deputado Alan Rick, juntamente com o governador Gladson Cameli e os representantes da OAB/AC, discorreram sobre as potencialidades do Acre para a aproximação comercial com a China.

“Existe o projeto da ferrovia Ferro-Grão, através de investimento chinês, que passa pelo Acre. E já temos frigoríficos exportando pra China. Essa parceria é plenamente viável e precisa somente da conclusão da ponte sobre o rio Madeira para se consolidar”, afirmou Alan Rick.

Também foram condecorados no evento, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcos Vinícius Jardim; os advogados que assumirão a diretoria da CRBC/OAB-AC Alessandro Callil e Renato Leite; e a secretária de Comunicação do Acre, Silvânia Pinheiro.

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Acre

Iapen libera visitas de familiares de presos, mas proíbe as intimas

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O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), Arlenilson Cunha, publicou a portaria Nº 623, nesta terça-feira, 11, que permite a retomada gradual das visitas de familiares, porém manteve a proibição das visitas íntimas.

As visitas serão restritas a apenas uma pessoa da família por preso, portadora de carteira de visitante, pertencente ao grau parentesco de cônjuge ou genitor ou irmão, que tenha idade entre 18 e 59 anos, e não faça parte do grupo de risco.

O ingresso de visitantes portadores de necessidades especiais (PNE) fica condicionado à apresentação de laudo médico que comprove não pertencerem ao grupo de risco da Covid-19.

O presidente afirmou que não serão permitidas a entrada de quaisquer gêneros alimentícios. A visita familiar ocorrerá durante o final de semana, quinzenalmente, com a avaliação da equipe técnica deste Instituto nos intervalos a fim de averiguar picos da Covid-19.

O tempo de visita será de até três horas, observando-se o calendário formulado de encargo das direções de Unidades Prisionais.

É obrigatório o uso de máscaras faciais durante todo o período de permanência dos visitantes no interior das celas, pavilhões e unidades prisionais.

Arlenilson proibiu o ingresso de pessoas idosas, crianças e gestantes nas unidades prisionais.

Os visitantes que tiveram suas carteiras vencidas durante o período de pandemia compreendido entre os meses de Março a Agosto de 2020, poderão ingressar no sistema prisional até ulterior renovação por meio dos órgãos oficiais.

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Acre

Ilderlei Cordeiro nega envolvimento em corte de cabo de internet da Oi

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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, negou que tenha algum envolvimento com o corte de um cabo da Oi que leva o sinal de internet e telefonia para o município. O sinal da internet caiu em Cruzeiro do Sul por volta do meio-dia dessa segunda-feira, 10, quando faltava uma hora pra começar a sessão online do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que poderia cassar definitivamente seu mandato e de seu vice, Zequinha Lima.

“Estão com medo de perder a eleição e apelam até para uma acusação infundada dessa. Então eu sou culpado de todas as vezes que a internet caiu em Cruzeiro do Sul?”, indagou. “Sei que não sou culpado e aceitarei o resultado que vier”, argumentou.

As acusações veladas e diretas contra Ilderlei sobre o corte do cabo da Oi foram feitas pelo ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, que também é acusado no mesmo processo por corrupção eleitoral que será julgado pelo Pleno do TRE nesta quarta-feira, 12. A Oi confirmou ao TRE que os cabos foram cortados. A decisão da corte eleitoral poderá alterar a gestão de Cruzeiro do Sul nestes últimos meses do ano.

De acordo com a legislação eleitoral, se o mandato de Ilderlei Cordeiro for cassado em definitivo a menos de 6 meses do término, a Câmara Municipal elege indiretamente o novo prefeito. O atual presidente, Clodoaldo Rodrigues é do PP, partido de Ilderlei, mas o MDB tem maioria na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul e o vereador com mais idade, o que deverá decidir a eleição.

O ex-prefeito Vagner Sales afirma que “o MDB volta para a prefeitura de Cruzeiro do Sul”. Ilderlei diz que não participou da conversa que gerou a denúncia de corrupção eleitoral e que “confia na justiça dos homens e de Deus”.

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