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Saiba quanto cada município do Acre terá de novos recursos para combater a Covid-19

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Novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios estão disponíveis. A Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, 1º de julho, dispõe sobre transferência desses valores que devem ser destinados ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

Pelo texto, serão disponibilizados, em parcela única, aos Entes o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Com a medida, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão observar a Lei no 13.979/2020. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata a portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

Veja quanto cada município acreano receberá:

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Cotidiano

Em parceria com a Funtac, prefeitura vistoria qualidade das obras de pavimentação

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com apoio da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), segue monitorando os trabalhos de pavimentação, recapeamento asfáltico e tapa-buracos realizados pelo município. Só na Regional Cadeia Velha o executivo municipal está recuperando ruas em 18 bairros, entre as quais, a Avenida Epaminondas Jácome, uma das principais vias de acesso da capital acreana.

De acordo com Edson Rigaud, secretário da Seinfra, a prefeita Socorro Neri orientou que fosse feita uma fiscalização contínua e detalhada em todos os serviços de infraestrutura viária. Nesta terça-feira, 11, engenheiros da Funtac colheram amostras de massa e emulsão asfáltica (material colante) que serão examinados em laboratório para atestar se o produto é compatível com a qualidade exigida em contrato da prefeitura.

“É o planejamento de uma gestão que está trabalhando com acuidade, transparência e que busca levar para toda população do município mais dignidade. A Funtac está nos acompanhando, não só nas implantações novas, mas também na manutenção de vias na sede do município e na zona rural”, explicou Rigaud.

Toda atividade de intervenção viária da Prefeitura está sendo submetida a análise laboratorial para que se tenha segurança da qualidade dos serviços contratados. Edson lembrou que os contratos do Município exigem pelo menos três equipes por regional e que na Cadeia Velha foi adotada a estratégia de concentrar três equipes na mesma via, por ser uma via estruturante, e depois expandir para os demais bairros da região.

A Fundação de Tecnologia do Acre está aqui para fazer a coleta de massa asfáltica e do ligante usado no tapa-buracos para que a gente possa processar esse material em laboratório e realizar os ensaios necessários. Com base nos resultados, a Seinfra do município, vai ter as infrações para que ela possa se valer, em algum momento, para confrontar com o material contratado junto a empresa responsável pela execução da obra”, esclareceu Adriana Moura, engenheira civil da Funtac.

Com informações da prefeitura de Rio Branco.

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Cotidiano

Senai reabilitou dois respiradores contra Covid-19 no Acre

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Desde que a pandemia do novo coronavírus atingiu o país, 2.007 ventiladores pulmonares foram consertados gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e devolvidos a instituições de saúde em 336 municípios de 24 Estados e no Distrito Federal.

No Acre, dois respiradores foram recuperados pelo Senai. A estimativa é cada equipamento possa salvar até dez vidas durante seu prazo de utilização.

Além do SENAI, investiram mais de R$ 4 milhões em aquisição de peças para viabilizar o reparo dos equipamentos a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Votorantim e a aliança Todos pela Saúde, que conta com recursos do banco Itaú, entre outros doadores.

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Cotidiano

Membro de facção que aparece com fuzil em vídeo é preso no bairro da Paz

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A Polícia Civil do Acre por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) prendeu na tarde desta segunda-feira, 10, em uma residência no Bairro da Paz, o homem identificado como Jhonatan Ferreira da Silva, sob a acusação de integrar organização criminosa. Ele é quem aparece segurando um fuzil em um vídeo divulgado por meio das redes sociais no último dia 28 de julho.

Na gravação, o acusado e um comparsa aparecem armados e fazendo gestos referentes a um grupo criminoso enquanto uma terceira pessoa faz ameaças a uma mulher. A prisão aconteceu em cumprimento a mandado de prisão preventiva decretado pelo Juiz da Vara de Delitos e Organizações Criminosas, Robson Aleixo.

Após ser preso, Jhonatan foi levado para a sede da DRACO, onde prestou depoimento ao delegado Pedro Paulo Buzzolin e encaminhado em seguida ao Complexo Penitenciário de Rio Branco Dr. Francisco D’Oliveira Conde.

A Polícia Civil continua com as investigações para identificar os demais integrantes do bando que participaram do vídeo, além de localizar as armas exibidas na filmagem.

Com informações da Ascom Polícia Civil

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Cotidiano

Conselho da Criança e Adolescente do Acre empossa novos membros nesta quarta (12)

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O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Acre realiza às 10 horas desta quarta-feira (12) cerimônia de posse dos novos conselheiros, que atuarão durante o biênio 2020 – 2022.

A solenidade ocorrerá no Auditório da Secretaria de Produção e Agronegócio, na Estação Experimental, quando serão empossados 20 membros titulares e respectivos suplentes, sendo dez representantes de órgãos governamentais e dez representantes de entidades não governamentais.

Entre outras atribuições, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deve formular a política estadual de promoção proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; estabelecer critérios para utilização dos recursos, programas e ações de atendimento integral à criança e ao adolescente e fiscalizar a sua aplicação; definir com os poderes Executivo e Legislativo estaduais, o percentual e a verba orçamentária a ser destinada à execução das obras sociais e políticas assistenciais à criança e ao adolescente, acompanhando a sua aplicação; além de elaborar anualmente o plano de aplicação dos recursos do fundo e definir a política de captação, administração e aplicação dos recursos financeiros.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1991, atuando em todo o estado, como órgão normativo, deliberativo e controlador das políticas púbicas e das ações governamentais e não governamentais no Acre, promovendo o atendimento à infância e juventude, conforme determina a lei federal nº 8069/90.

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