Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (1), a Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Gladson Cameli pela cessão de servidores do extinto Pró-Saúde para a Secretaria de Saúde em relação ao recém-criado Instituto de Gestão em Saúde (Igesac). Foram 10 votos pela manutenção e 8 pela derrubada do veto.
A cessão pode ocorrer onde o recém-criado Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac) não puder gerir 40% do sistema local de saúde. Exemplo pode ser visto nas cidades onde só existe uma unidade de saúde de referência e lá trabalhe servidor recrutado pelo extinto Pró-Saúde.
Se esse trabalhador não conseguir lotação nesta unidade será cedido para a Secretaria de Saúde e pode ser transferido para qualquer outro município, algo que muitos deputados queriam evitar porque podem ocorrer demissões.
Uma emenda dos deputados Chico Viga, Edvaldo Magalhães e Luiz Tchê e aprovada por unanimidade dos deputados em junho, evitava a remoção de servidores do extinto Pró-Saúde, tirando-os de seu domicílio tradicional para outros municípios.
Essa emenda foi vetada pelo governador Gladson Cameli e mais de 500 servidores do interior podem ser prejudicados, segundo os deputados. Concluída a votação dos vetos, a pauta da Aleac foi reaberta. Nos próximos dias os deputados votam o Orçamento Geral do Estado.
Durante a sessão, o deputado José Bestene revelou que estão assegurados apenas 75% dos servidores em Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, e os demais serão mantidos até 2022 por força do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. Depois, podem ser absorvidos pelo Igesac.
“Me falaram na época que eram 100%”, contrapôs o deputado Chico Viga.
“Essa conta está errada. O que vai acontecer depois de 2022? Se abraçaram com uma tese e o veto traiu o discurso de vocês”, também rebateu o deputado Edvaldo Magalhães. “O veto prova que é um negócio. O Pró-Saúde tinha concurso”, disse Magalhães.
