Conecte-se agora

Atraso na entrega do Imposto de Renda vai gerar multa

Publicado

em

A partir desta quarta-feira, dia 1º de julho, os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 poderão até enviar o documento, mas com a incidência de multa por atraso. As declarações puderam ser entregues até nesse dia 30 de junho, quando acabou o prazo para a entrega.

A multa mínima para quem era obrigado a entregar e não enviou o documento dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima de 20% do imposto devido. Para os contribuintes que têm imposto devido, a multa é de 1% ao mês até o máximo de 20% do imposto devido. Esse percentual incide sobre o imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. Se o valor de 1% do imposto devido for inferior à multa mínima, o contribuinte pagará R$ 165,74. Por exemplo, se o imposto devido for R$ 5.000 e o contribuinte entregar a declaração com um mês de atraso, o valor da multa ficará em R$ 50. Como esse valor ficou inferior ao mínimo, o contribuinte pagará R$ 165,74.

Quanto mais tempo levar para os contribuintes regularizarem a situação e quanto maior o imposto devido, maior será a multa. O contribuinte deve ficar atento para não confundir imposto devido com imposto a pagar. O imposto a pagar é resultado do imposto devido calculado pelo programa de envio da declaração, menos o valor que já foi pago em 2019, por retenção na fonte (descontado no contra cheque) ou carnê-leão, por exemplo. Assim quando o pagamento de imposto é menor do que o devido, mesmo depois das deduções feitas na declaração, o contribuinte tem imposto a pagar. Se o pagamento tiver sido maior que o devido, a Receita é quem paga a restituição.

Quem tem imposto de renda a restituir, também paga multa por atraso. Se o pagamento da multa não for feito dentro do vencimento de 30 dias, a Receita debita a multa e os juros de mora do valor do imposto a ser restituído. A multa R$ 165,74 também é cobrada de quem não teve rendimentos em 2019 e portanto não há imposto a pagar. Por exemplo, quem tinha no ano passado imóvel com valor acima de R$ 300 mil é obrigado a apresentar a declaração, mesmo sem ter tido rendimentos. Neste caso, se tiver atrasado o envio, terá que pagar o valor mínimo de multa.

Para entregar a declaração em atraso, o contribuinte deve baixar o programa no site da Receita, escolher o ano-calendário correspondente e preencher o documento. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa. A Notificação de Lançamento pode ser impressa por meio do programa da declaração, utilizando a opção Declaração, depois Imprimir. A multa deve ser paga pelo contribuinte em 30 dias. Se não houver o pagamento dentro do prazo de 30 dias, haverá incidência de juros de mora (com base na taxa Selic). Nesse caso, é possível emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) atualizado, utilizando a Pesquisa de Situação Fiscal.

Agência Brasil

Anúncios

Destaque 6

CNC destaca retomada ampla do comércio do Acre

Publicado

em

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) destacou em seu portal a retomada econômica do Acre com a flexibilização de segmentos comerciais . “Acre passou a integrar em, 5/07, a fase amarela na classificação da pandemia e, agora, bares, restaurantes, cinemas, teatros, manifestações culturais e pizzarias podem reabrir com restrições”, relata a CNC.

Esta é uma boa notícia para o setor do comércio e serviços, contudo, uma preocupação passa a acompanhar os empresários dos setores e está relacionada aos estoques – hoje muito baixos, senão inexistentes -, o que não permitirá uma retomada imediata das atividades.

A CNC ressalta que a situação pandêmica ainda existe e a população deve manter todos os cuidados necessários para a manutenção de sua saúde e dos demais consumidores que frequentarem os espaços.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) destacou em seu portal a retomada econômica do Acre com a flexibilização de segmentos comerciais . “Acre passou a integrar em, 5/07, a fase amarela na classificação da pandemia e, agora, bares, restaurantes, cinemas, teatros, manifestações culturais e pizzarias podem reabrir com restrições”, relata a CNC.

Esta é uma boa notícia para o setor do comércio e serviços, contudo, uma preocupação passa a acompanhar os empresários dos setores e está relacionada aos estoques – hoje muito baixos, senão inexistentes -, o que não permitirá uma retomada imediata das atividades.

A CNC ressalta que a situação pandêmica ainda existe e a população deve manter todos os cuidados necessários para a manutenção de sua saúde e dos demais consumidores que frequentarem os espaços.

Continuar lendo

Destaque 6

Advogado lança manual dos candidatos que trata das principais regras das eleições de 2020

Publicado

em

As eleições estão chegando, mas muitos candidatos ainda não sabem o que pode e o que não pode. Por isso, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Kaio Marcellus, elaborou o Manual do Candidato atualizado com as recentes mudanças.

O Manual é um curso digital (videoaulas e livro em PDF), que apresenta as principais regras do jogo eleitoral de forma simples, lúdica e pedagógica, para facilitar a compreensão do que é permitido e do que é proibido antes e durante as eleições de 2020.

O conteúdo é destinado a pré-candidatos, políticos, assessores, cabos eleitorais, dirigentes partidários, advogados, publicitários, contadores, tesoureiros e principalmente àqueles interessados em conhecer um pouco mais sobre as regras do direito eleitoral.

O Manual também fala da Lei nº13.834, de 2019, que tipifica crime de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral, a famosa, Fake news.

Para saber mais, clique aqui.

 

Continuar lendo

Destaque 6

Banco Central regulamenta o Pix, novo sistema de pagamentos

Publicado

em

O Banco Central publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a portaria que regulamenta seu novo sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.

O início da operação completa do Pix será no dia 16 de novembro de 2020.

O início do cadastro das chamadas Chaves Pix, que são os números de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail, se dará antes, em 5 de outubro.

Esses registros vão permitir, por exemplo, que uma pessoa transfira um valor a outra apenas informando o celular do destinatário, sem haver a necessidade de informar conta, agência, CPF e outros dados hoje necessários para a realização da transferência.

Saiba mais sobre esse novo sistema de pagamentos: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-1-de-12-de-agosto-de-2020-271965371

Continuar lendo

Destaque 6

Delegado responsável pelo caso Jonhliane vai pedir prisão de Ícaro

Publicado

em

Os familiares e amigos de Jonhliane Paiva de Souza, morta na última quinta-feira, 6, quando foi atropelada pelo fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, 33, que disputava um racha na Avenida Antônio da Rocha Viana, mostraram toda a sua indignação em um protesto realizada nesta quarta-feira, 12, em frente à Assembleia Legislativa.

Em uma das frases estampadas nos cartazes, os manifestantes chamam Ícaro de assassino e relembram que o mesmo fugiu do local do acidente.

Familiares de Jonhliane, acompanhadas de uma advogada, conversaram com o delegado Alex Danny, responsável pelo caso.

“Estamos bem confiantes que seja feita justiça. Tem muita coisa que não podemos passar à pedido do próprio delegado. Ele nos deixou bem tranquilos e estamos com muita fé que a justiça vai ser feita”, diz Sandra Nascimento, prima da vítima.

O ac24horas apurou que o delegado responsável pelo caso já está com o pedido de prisão de Ícaro pronto e tem grandes chances de enviar ao judiciário ainda esta semana.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas