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Nota de Ulysses supostamente criticando Gladson gera mal estar e governador diz que “providências serão tomadas”

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Uma nota de esclarecimento divulgada neste sábado, 27, pelo Comandante da Polícia Militar do Acre, Coronel Ulysses Araújo, pode desencadear uma série de acontecimentos na estrutura da segurança pública do Acre. Ao comentar sobre o episódio em que policiais militares estariam fechando comércios e camelôs, o chefe da caserna acabou criticando indiretamente o governador Gladson Cameli e a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, responsáveis por expedir decretos de isolamento social em combate a pandemia de covid-19.

Para tirar a responsabilidade da PM sobre o episódio, o comandante afirmou que as ações intentadas contra os trabalhadores não possuem caráter policial,. “Tratam-se de atividades de fiscalização realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio de seus fiscais e vigilância sanitária, cabendo a Polícia Militar o acompanhamento para que as ordens da fiscalização sejam cumpridas, conforme decreto em vigor, bem como assegurar aos dois lados a segurança e mediação de conflitos, a fim de se evitar agressões e vandalismo que não compactuamos”, disse.

De acordo com Ulysses, no início da crise pandêmica o isolamento social foi justificado para evitar que o sistema de saúde entrasse em colapso, caso a medida de interrupção das atividades não fosse adotada. “Passaram-se três meses e o discurso permanece o mesmo. Não sabemos até quando essa situação vai perdurar, todavia essa indefinição está causando instabilidade na sociedade e essa conta não pertence à Polícia Militar, pois nossa corporação não parou um segundo as suas atividades ostensivas e operacionais nas ruas”, argumentou o comandante, sem citar os nomes das autoridades.

“Na condição de Comandante Geral da Polícia Militar do Acre não autorizo o uso da força para constranger ou intimidar trabalhadores e cidadãos de bem, que buscam o seu sustento e da sua família, pois o direito à vida se sobrepõe a qualquer outro direito, lei, decreto ou opinião isolada de qualquer segmento social ou instituição, uma vez que a luta pela sobrevivência é um direito natural e inalienável da pessoa. Para tanto a Polícia Militar deve fazer cumprir as ordens emanadas das autoridades constituídas e eleitas pela população, mas, acima de tudo, está o nosso compromisso de servir, proteger e cuidar da população de bem”, explicou o Coronel,a afirmando que os militares apenas obedecem ordens das autoridades.

Reforçando o discurso que as atitudes não condizem com o que pensa a coorporação, Ulysses afirmou que a Polícia Militar do Acre “tem dono, pertence ao povo acreano, portanto quando você ofende a nossa corporação também está ofendendo a população a qual juramos sacrificar a nossa vida”.

“Nessa esteira, não cessamos de dizer que a PMAC é um patrimônio do povo Acreano. Por essa razão, a Polícia Militar é solidária a este povo nesse momento tão difícil que todos estamos passando e renova o seu compromisso de servir, proteger e cuidar, assegurando sempre a transparência e seriedade de suas ações”. disse o comandante no comunicado.

DESDOBRAMENTOS

A declaração de Ulysses caiu como uma bomba dentro do governo e assessores consideraram o ato como afronta. Ao ac24horas, por meio de sua porta-voz, a jornalista Mirla Miranda, o governador afirmou “que providências serão tomadas”. Não se sabe quais providências seriam essas e a assessoria resumiu a mensagem apenas a isso.

O ac24horas entrou em contato com o Coronel, que afirmou desconhecer qualquer descontentamento por parte do governo e afirmou que tornou sem efeito a primeira nota de esclarecimento emitida e logo em seguida divulgou uma segunda.

“O Comando da Polícia Militar do Estado do Acre vem a público tornar sem efeito a nota anterior sobre a ação da Polícia Militar no camelódromo, uma vez que tomou repercussão com viés político, não sendo esta a sua intenção. Em nenhum momento a nota foi feita com o intuito de criticar as medidas de isolamento adotadas pelo governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, pois sabemos que são medidas necessárias e com fundamento técnico-científico da área da saúde pública e que não está na esfera de avaliação da Polícia Militar”, aponta trecho do novo comunicado.

Ulysses reforçou que a PM está subordinada ao Governador, conforme Artigo 144, §6º, da Constituição Federal, portanto, “dele recebe ordens que lhes são emanadas, tendo como missão constitucional servir, proteger e cuidar da população acreana, bem como manter a lei, a ordem e a paz social, além de prezar pela harmonia entre as instituições”.

Araújo reforçou que a Polícia Militar sempre se fará presente para assegurar a ordem e incolumidade física de todas as pessoas, até mesmo em manifestações pacíficas garantidas por lei, razão pela qual, em ações futuras, jamais pactuaremos com condutas que visem à desordem e à desestabilização da paz social.

SUPOSTO ATRITO JÁ VEM DE ANTES

Em maio passado, Ulysses já havia criado um desconforto no Palácio Rio Branco quando confirmou que seria candidato em 2022 ao governo. Na época, Cameli cogitou em substituí-lo, mas após o militar recuar de que não seria mais candidato ficou no cargo.

Em abril deste ano, Ulysses completou 30 anos de serviço na PM, já tendo o direito de ir para a reserva. O governador teria inclusive perguntado isso para ele na época e o coronel disse que essa não era a sua intenção “pois estamos fazendo um bom trabalho”.

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Gladson nomeia 200 aprovados no concurso público da Polícia Civil

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A Polícia Civil do Acre vai ganhar um reforço de mais de 150 novos profissionais. O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 29, a nomeação de mais de 150 aprovados no último concurso público realizado para a instituição.

O Acre ganha agora 27 novos delegados de polícia, 130 agentes de polícia civil, 22 escrivães e 20 auxiliares de necropsia.

Com a posse dos novos concursados, o governo vai conseguir sanar a deficiência de delegados, que faz com que, atualmente, profissionais tenham que acumular a titularidade de delegacias em municípios diferentes, o que acaba provocando atraso em investigações.

A posse de mais de uma centena de agentes de polícia vai acelerar a conclusão dos inquéritos, já que várias delegacias da capital e do interior possuem quantitativo de pessoal reduzido.

Os candidatos nomeados terão o prazo de até trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.

Veja aqui a relação (a partir da página 2) dos nomeados para assumir cargos na Polícia Civil.

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Fachin vota pelo fim das revistas íntimas durante visita em presídios

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.

Como relator do caso, Fachin afirmou que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).

O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material.

O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.

O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.

Discriminação

Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais”, disse ele.

“As justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, completou.

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Análise de indicação de Ribamar Trindade deve ser adiada

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Com a Assembleia Legislativa sendo alvo de uma nova operação nesta quinta-feira, 29, a indicação do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre deverá ser adiada. É o entendimento de parlamentares consultados pelo ac24horas alegando que não existe clima após a justiça federal determinar o afastamento do presidente da casa, deputado Nicolau Júnior (PP) e do deputado Manoel Moraes (PSB).

Com o afastamento de Nicolau, quem deve assumir a casa, pelo menos interinamente, será o deputado Jenilson Leite (PSB), vice-presidente da Aleac.

A indicação de Trindade foi encaminhada ontem a Aleac e seria lida no expediente desta quinta. A previsão é que no máximo até sexta-feira, 30, o nome do secretário passasse por análise de uma comissão especial e logo em seguida fosse para o plenário, onde o governo contava com uma votação tranquila para aprovação, mas o cenário mudou com a nova operação da PF.

Ribamar foi indicado após o pleno jurisdicional Tribunal de Justiça do Acre decidir por 9 votos a 2 seguir na quarta-feira, 28, o entendimento de negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), cujo objetivo era anular o decreto da Assembleia Legislativa que negou a nomeação da auditora Maria de Jesus Carvalho devido ela não atender os critérios de idade exigido pela regimento do próprio Tribunal de Contas, que deve ser entre mais de 35 anos e menos de 65. No caso, Maria de Jesus já tem 65 anos de idade e não atende ao critério.

Com a decisão do Plenário do Tribunal de Justiça, o governador tem o direito de indicar para vaga de conselheiro do TCE o nome de cidadão de sua livre escolha.

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TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.

O levantamento faz parte de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Essa foi a primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades encontrados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e que demonstra a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do financiamento durante o curso da campanha. O levantamento foi feito logo após a entrega das prestações de contas parciais, que terminou no último domingo (25), e vai permitir que a Justiça Eleitoral utilize os indícios de irregularidades como informação de inteligência para o exame e julgamento das prestações de contas.

Dessa forma, a partir dos indícios de irregularidades, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral. Por sua vez, os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração dos indícios.

O indício que apresenta maior quantidade de itens aparentemente irregulares é o relativo aos doadores potencialmente desempregados. São 3.793 casos de doação, totalizando R$ 15,9 milhões. Na sequência, estão os doadores cuja renda é incompatível com o valor doado – são 782 casos, que totalizam R$ 6,4 milhões.

Já os 775 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou mesmo na Receita Federal receberam R$ 1,3 milhão por serviços prestados a candidatos às eleições deste ano. Há, ainda, 217 empresas que receberam um total de R$ 471,3 mil e têm relação de parentesco com algum candidato.

O relatório do TSE traz ainda informações de cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil e que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.

O resultado da primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades em relação às prestações de contas feitas pelos candidatos foi informado aos órgãos que compõem o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral para atuação em suas respectivas áreas de competência.

A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

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