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MP apura denúncia de negligência e sobrepreço na tarifa de ônibus em Rio Branco

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Transporte público de Rio Branco pode ter praticado superfaturamento de quase R$ 8 milhões; prefeitura diz que auditores do TCE, por unanimidade, “arquivaram” o processo em 19 de março de deste ano.

Dois anos após o reajuste na tarifa do transporte público de Rio Branco, que subiu de R$ 3,80 para R$ 4,00 em 2018, um novo capítulo envolvendo o preço da passagem de ônibus na capital acreana levanta a possibilidade de o município ter cometido irregularidades e sobrepreço na atual tarifa por parte das empresas de transporte público. Uma análise e recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apontou ainda em 2018 a suspeita de negligência e irresponsabilidade com a coisa pública por parte do Conselho Tarifário e da prefeitura de Rio Branco, que aprovou a planilha com o atual preço. Porém, a sugestão foi ignorada pelo poder público, que também não acatou uma ação popular impetrada pelo advogado Gabriel Santo à época.

A projeção de real valor para uma tarifa pública dentro do que foi verificado pelo comitê do Ministério Público seria de R$ 3,68 e não de R$ 4,00, indicando que o acúmulo mensal em cima de um suposto superfaturamento, considerando a média de usuários comuns e de bilhetagem eletrônica, chegaria a R$ 326.042,24 mensais de diferença. De acordo com os dados do Relatório Técnico, o valor projetado de R$ 3,80 inclui a quantidade de consumo de combustível, sendo 475.106 litros/mês e a manutenção de uma quilometragem de 1.109.494 km, com demais valores inalterados. Assim a tarifa pública chegaria ao valor de R$ 3,68.

É isso que explica o advogado Gabriel Santos que redigiu uma nota pública nesta quinta-feira, 25. Foi ele quem ajuizou uma ação popular contra a prefeitura de Rio Branco pedindo a anulação do decreto que aumentou a tarifa para R$ 4,00. Segundo ele, existia decisão irregular do Conselho Tarifário, que estava desobedecendo normas de transparência e de participação popular. “À primeira vista, o valor pode não parecer expressivo, mas se for analisado o acumulado mensal, levando em conta os dois anos que se passaram desde o aumento da tarifa, há um “superfaturamento” e prejuízo acumulado para a população de R$ 7.825.013,76 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, treze reais e setenta e seis centavos)”, salienta Santos.

A Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques expediu recomendação pedindo que a prefeitura aguardasse o resultado de uma investigação técnica que estava sendo realizada pelo MP sobre o valor das tarifas. O advogado Gabriel Santos, por meio da ação popular, também pediu à Justiça que a prefeitura não aumentasse a tarifa até o resultado final do inquérito civil, mas, segundo ele, “mesmo diante de todas as advertências, a prefeitura de Rio Branco sancionou o aumento da tarifa para R$ 4,00 no dia 06/07/2018”.

Já em novembro de 2019, o Ministério Público emitiu parecer nos autos da ação popular impetrada pelo advogado apontando inconsistências que resultaram numa disparidade entre o valor da tarifa e o valor a que se chegou com a análise técnica das planilhas de custos do processo de revisão tarifária.

“Analisando o relatório apresentado pelo Núcleo de Apoio Técnico do MP/TCE verifica-se inconsistências gritantes na elaboração das planilhas apresentadas pelas empresas que operam o transporte público em Rio Branco. Segundo a perícia técnica realizada nas planilhas, existem valores duplicados, alterações feitas manualmente em planilhas automáticas e indicação de gastos superiores às notas fiscais apresentadas. Sem contar os anos anteriores, onde parte da tarifa era subsidiada pela Prefeitura às empresas de ônibus, cujo cálculo será apresentado em momento adequado”, diz o advogado.

O Ministério Público informou que vai expedir Recomendação à Prefeitura de Rio Branco para que os valores da tarifa sejam atualizados e corrigidos. “Eu entrarei com medida judicial pedindo a suspensão da atual tarifa ilegal vigente, bem como buscarei o ressarcimento dos prejuízos causados à população pelo superfaturamento cometido”, garante Gabriel Santos.

“(…) a planilha que fundará o próximo pedido de reajuste será analisada tecnicamente pelo Ministério Público, que já requisitou os dados para tanto necessários, que uma decisão de revisão a ser tomada aguarde a análise do Ministério Público, pelo que é de fundamental importância que os dados requisitados ao Conselho de Transporte Público sejam apresentados no prazo”, diz o MP.

O não acolhimento da recomendação poderá resultar a tomadas de medidas legais necessárias à defesa dos direitos e/ou interesses dos consumidores, especialmente, por meio do ajuizamento de ação civil pública e de ação de improbidade administrativa.

O ac24horas procurou a prefeitura de Rio Branco e por nota, o chefe da casa civil, Márcio Oliveira confirmou “que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, em atendimento à solicitação da Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre, procedeu a análise das planilhas que deram subsídio ao aumento da tarifa de ônibus no ano de 2018”.

Mas garante que “com base nos relatórios técnicos dos auditores de contas, o TCE, em votação unânime ocorrida no dia 19 de março de 2020, arquivou o processo recomendando a readequação da Lei Complementar Municipal nº 34/2017 [que trata da regulamentação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco] e, o acompanhamento, pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária – DAFO -, dos trabalhos e das conclusões atinentes à matéria, derivadas do Grupo de Trabalho instituído pela prefeita de Rio Branco”.

Marcio Oliveira informou que “o município de Rio Branco, até a presente data, não foi notificado da decisão, ainda pendente de divulgação, ou qualquer outra recomendação de parte dos órgãos de controle”.

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Acre

Acre tem o pior mês de outubro em queimadas desde 1998

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Foto: Sérgio Vale

Desde o início da série histórica (1998) do total de focos ativos detectados pelo satélite de referência (AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Acre não tinha um mês de outubro com um volume de focos de queimadas tão intenso quanto em 2020.

De 1º a 18 de outubro deste ano, foram registrados 1.478 focos de queimadas no Acre, superando o total de todo o mês de outubro de 2017, quando o estado teve 1.350 focos detectados, a maior marca até então. No ano passado, outubro registrou apenas 354 ocorrências de queimadas.

Em todo o período deste ano, de 1º de janeiro a 19 de outubro, o Acre acumula 8.879 focos de queimadas, 32% a mais do que o registrado no ano passado – 6.706 focos. O número de queimadas para esse período em 2020 já o terceiro maior desde 1998, quando foi iniciada a série histórica.

Os municípios acreanos com maior número de queimadas em outubro deste ano são: Xapuri (304),Brasiléia (246), Sena Madureira (198), Rio Branco (132) e Epitaciolândia (114). No ano, Feijó (1.546), Sena Madureira (1.067), Tarauacá (1.010), Xapuri (719) e Rio Branco (706) são os campeões do fogo.

Com 402 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.069 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67% do total das demais UC’s no estado.

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Acre

Soster questiona prefeitura ao apontar falta de médico em UBS

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O empresário do ramo de construção de rodovias, pavimentação asfáltica e candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, voltou a criticar a falta de atenção da atual gestão municipal da capital acreana em relação às unidades de saúde que ficam sob a responsabilidade do município.

Nas redes, Jarbas mostrou o caso da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Belo Jardim, que estaria sem médico, segundo moradores.

“Saúde da prefeitura, cadê você????De quem é a responsabilidade por este abandono????Não tem médico, segundo moradores. Belo Jardim. #aquinaotemsocorro”, afirmou.

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Acre

Pelo terceiro dia seguido, Acre não tem mortes por Covid-19

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Pela primeira vez desde o início da pandemia, o Acre não registra mortes pela Covid-19 por três dias seguidos. A informação está no boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na tarde desta segunda-feira, dia 19. Até agora, 679 pessoas morreram vítima da pandemia no Acre.

Em relação aos novos casos, o boletim registra 47 novos casos de contaminação. O número total chega a 29.765 pessoas infectadas.

Até o momento, o Acre registra 77.919 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.153 casos foram descartados, enquanto 1 amostra de RT-PCR está em análise. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença e 63 seguem hospitalizadas.

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Acre

Propaganda ilegal é recorde de denúncias na 9ª Zona Eleitoral

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O novo juiz eleitoral de Rio Branco, Robson Aleixo, disse nesta segunda-feira, 19, que as denúncias mais comuns que chegam à 9ª Zona Eleitoral têm sido atos de propaganda irregular na campanha.

“Temos várias representações por propaganda irregular”, informou Aleixo ao ac24horas. À tarde, ele prepara um levantamento das denúncias até agora protocoladas na Justiça Eleitoral.

Aleixo ocupa a vaga deixada pelo colega Giordane Dourado, afastado da 9ª Zona Eleitoral a partir de uma ação do Ministério Público. Dourado é casado com assessora do candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte. O MP viu que será complicado para o juiz decidir sem suspeições nesta campanha.

Aleixo já foi defensor público da União e agente da Polícia Federal antes de ser juiz no Acre.

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