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Senado aprova texto-base da PEC que adia eleições municipais para novembro

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O Senado aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

Outros pontos

Saiba outros pontos previstos na PEC:

Registro de candidaturas: O relator, Weverton Rocha, propôs também o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;

Convenções: Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE autorizou a realização das convenções de forma virtual, por causa da pandemia. O relatório de Weverton prevê que as convenções ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto também prevê a realização das convenções por meio virtual.

Prazos

Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:

a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;

até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;

após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;

a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

a diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

O texto diz ainda que os prazos fixados em leis não transcorridos na data de publicação da proposta serão computados considerando-se a nova data das eleições 2020.

A decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021.

Os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.

Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

Outros pontos

Segundo a PEC, o TSE poderá fazer ajustes em normas relacionadas:

– aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação, apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral;

– à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível de todos os participantes do processo eleitoral.

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Cotidiano

Em Xapuri, secretários municipais depõem sobre denúncias contra prefeito

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Nesta quinta-feira, 29, três secretários da prefeitura de Xapuri compareceram à Delegacia Geral de Polícia Civil do município após serem intimados para prestar esclarecimentos sobre denúncias recebidas pela Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor) contra o prefeito Ubiracy Vasconcelos (PT).

Nem o delegado Pedro Henrique Resende Teixeira Campos, responsável pelo caso, nem a defesa do prefeito confirmaram o teor das denúncias, mas as redes sociais repercutem há alguns dias que a investigação trata da suspeita de que existam funcionários fantasmas entre os cargos comissionados da atual gestão, sendo que em meio a eles estariam duas supostas amantes de Ubiracy.

De acordo com informações apuradas pelo ac24horas, os secretários intimados a prestar depoimento nesta quinta-feira foram os responsáveis pelos setores onde os supostos funcionários fantasmas são lotados: João Ribeiro de Freitas (Gabinete do Prefeito), Leide Aquino (Floresta, Agricultura e Pecuária), além de Juscelino Facundo (Meio Ambiente).

Além de depor, os secretários também entregaram documentos referentes à frequência dos servidores. Após ouvi-los, os policiais que estiveram em Xapuri foram às secretarias vestidos à paisana e em carros descaracterizados, onde coletaram outros documentos. Eles também estiveram no Gabinete do Prefeito, onde ouviram uma funcionária que responde interinamente pela chefia do setor.

Ao ac24horas, o prefeito Ubiracy Vasconcelos afirmou que ainda não foi intimado a prestar esclarecimentos à polícia sobre o assunto. De acordo com ele, assim que teve conhecimento da denúncia, pediu ao delegado Pedro Henrique Resende, por meio de seu advogado, que o caso fosse averiguado com urgência em razão do fato interferir no processo eleitoral.

“O maior interessado em que tudo se esclareço sou eu, por isso pedi que a delegacia onde a denúncia anônima foi feita averiguasse o caso o mais rapidamente possível e abrimos as portas da prefeitura nos colocando à inteira disposição para prestar todas as informações necessárias ao trabalho da polícia”, afirmou Bira Vasconcelos.

A reportagem tentou falar com o delegado Pedro Henrique Resende a respeito do trabalho realizado em Xapuri nesta data, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria. Na última segunda-feira, 26, Resende confirmou a existência da denúncia contra o prefeito, mas afirmou que não poderia prestar mais nenhum esclarecimento sobre o caso.

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Cotidiano

Sindicarnes e empresários locais discutem inspeção sanitária com o Idaf

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Representantes do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes) e empresários do setor estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 29 de outubro, no Espaço Sindical, em Rio Branco, com representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) para discutir questões relacionadas à inspeção sanitária.

Durante o encontro, que teve a presença do diretor-técnico do Idaf, Jessé Monteiro, do chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), Jonas Celestrini, do representante do Sindicarnes, Nene Junqueira, além de proprietários de indústrias filiadas ao Sindicarnes, foi debatido temas como rotulagem, material de suprimentos de inspeção, retirada de material específico de risco e cadastro de produtos não comestível no SISDAF, entre outros.

Para Nene Junqueira, a reunião foi positiva para as indústrias frigoríficas. “Avançamos em assuntos relevantes para o nosso setor. Agradecemos a presença dos empresários, pois alguns vieram até do interior do Estado para contribuir com nossas discussões. Também reconhecemos a boa vontade do Idaf, que tem se mostrado sensível às pautas do nosso segmento”, frisou o diretor sindical.

O presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano, também acompanhou parte da reunião e reforçou que a FIEAC está à disposição para contribuir com avanços no ramo frigorífico. “Temos toda uma estrutura jurídica, técnica e administrativa e um relacionamento forte com o Congresso, via Confederação Nacional da Indústria (CNI). E entendemos que o setor precisa estar unido e nossa missão, enquanto FIEAC, é conectar a classe empresarial para pensar nos desafios e buscar as soluções para avançarmos em nossos empreendimentos”, ressaltou José Adriano.

Assessoria FIEAC

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Cotidiano

Homem tem casa invadida e é alvejado a tiros por engano no bairro Boa União

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Ronilson Silva, de 29 anos, foi ferido a tiros na manhã desta quinta-feira, 29, dentro de sua residência localizada na rua 26 de Julho, no bairro Boa União em Rio Branco. A polícia informou que Ronilson estava em casa quando um homem não identificado invadiu a residência e efetuou vários tiros na direção da vítima, que foi atingida com dois projeteis na região do abdômen e coxa direita.

Após a ação, o criminoso fugiu do local. A vítima relatou que o alvo do bandido era o seu primo e que foi ferido por engano. A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos. Logo em seguida, Ronilson foi conduzido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características do autor do crime fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas ninguém foi encontrado.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciaram as investigações em busca de identificar o criminoso. A Polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções.

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Cotidiano

Deputados saem em defesa de Nicolau e análise de indicação de Ribamar fica para sexta

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A sessão desta quinta-feira, 29, da Assembleia Legislativa que deveria ser dedicada a leitura do expediente para oficializar a indicação do nome do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas foi ofuscada com a operação da Polícia Federal que afastou o presidente da Casa, Nicolau Junior (PP) do cargo.

Vice-presidente da Aleac, o deputado Jenilson Leite teve que assumir os trabalhos e afirmar em sessão virtual que o presidente da Casa, Nicolau Júnior, usará dos recursos jurídicos e legais disponíveis para provar inocência no caso em que é suspeito de corrupção. A sessão ocorreu mesmo com a Aleac sob investigação da Polícia Federal e foi presidida por Jenilson.

O deputado e líder do governo, Gerlen Diniz, parabenizou a indicação de Ribamar Trindade para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro José Augusto de Faria no Tribunal de Contas do Estado, que faleceu recentemente vítima de Covid-19, mas também comentou a ação da PF. “Confio inteiramente na Justiça, mas principalmente no nosso presidente Nicolau Júnior. Não devemos nos precipitar”, disse.

A sessão foi suspensa para deliberar sobre os desdobramentos da indicação de Trindade à vaga do TCE. A expectativa é que a situação de Nicolau seja analisada somente na próxima terça-feira, dia 3.

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