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Prédio alvo de polêmica em Cruzeiro do Sul é colocado à venda por R$ 1,8 milhão

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A sede da secretaria de Cultura, onde também funcionava a Biblioteca Pública Municipal de Cruzeiro do Sul, situada no Centro da cidade, está à venda por R$ 1, 8 milhão. Esse, outro – onde funcionava a secretaria de Educação – e mais R$ 600 mil foram repassados pelo prefeito Ilderlei Cordeiro para a faculdade particular Unopar em troca da sede da instituição localizada no bairro Miritizal.

A ideia do prefeito é mudar a sede da prefeitura e secretarias para o Miritizal. Os prédios foram repassados oficialmente e o valor de R$ 600 mil foi pago em fevereiro, mas a mudança da gestão municipal para o local ainda não aconteceu.

O representante da instituição de ensino diz que o outro prédio em que funcionava a secretaria de Educação também parte da permuta com a prefeitura, mas que não será vendido e sim usado para a expansão da universidade.

A permuta entre a prefeitura e a Unopar foi aprovada pela Câmara Municipal na véspera do natal do ano passado, em sessão bastante polêmica. O projeto foi aprovado por uma apertada maioria de 7 a 5.

Os vereadores derrotados na sessão, da bancada do MDB, alegaram que a permuta dos imóveis públicos afrontava diversos dispositivos legais e recorreram ao Ministério Público Estadual e a justiça. Ao MP pediram o impedimento da
entrega dos imóveis públicos. Na justiça, pedem anulação da lei e da negociação e citam prejuízo de 1, 3 milhão aos cofres públicos.

O vereador Antonio Cosmo (MDB), cita que na Ação Popular, na qual requerem a nulidade da permuta. apontam como ilegalidades: subvalorização dos imóveis públicos envolvidos na permuta e, do outro lado, a supervalorização do imóvel particular, pertencente à Unopar; não submissão da avaliação prévia dos imóveis públicos à comissão oficial do município; dispensa ilegal de licitação para alienação ou permuta de imóveis público e até a “compra” de votos de vereadores para a aprovação do projeto.

O parlamentar diz que agora, a universidade, aproveitando que ainda não há uma decisão da justiça, pôs o prédio da biblioteca municipal à venda. “É lamentável passar na frente de um prédio que muita gente nem sabe que não é mais público e ver a placa de venda. É a entrega de um patrimônio público sem uma consulta popular ou uma justificativa plausível. A mudança da prefeitura para o prédio no Miritizal não se realizou e esperamos que a justiça de Cruzeiro do Sul reverta essa situação”.

O prefeito Ilderlei Cordeiro não respondeu ao ac24horas sobre a questão. A assessoria de imprensa da prefeitura alega que haverá economia para os cofres públicos, já que muitas secretarias atualmente pagam aluguel, o que não será mais necessário no Miritizal. Cita também que o prédio tem acessibilidade.

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Cotidiano

Motociclista cai, sofre parada cardíaca e vai parar em estado grave no Pronto-Socorro

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O motociclista Luiz Pedro da Costa Neto, de 37 anos, ficou gravemente ferido após cair do veículo no Ramal do Gurgel, localizado no bairro Amapá em Rio Branco

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Luiz estava trafegando na moto pelo ramal quando perdeu o controle da direção e caiu ao passar por uma lombada.

Com a queda, o motociclista bateu a cabeça e desmaiou. Uma ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Segundo o médico do SAMU, Luiz Pedro sofreu uma parada cardíaca, foi reanimado e encontra-se em estado de saúde grave.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito Detran estiveram no local e isolaram a área para o trabalho de perícia. A moto foi removida e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito.

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Cotidiano

Candidatos a prefeito de Rio Branco participam de debate na Ufac

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Candidatos que disputam a vaga de prefeito na capital acreana participam neste sábado, 24, do debate promovido pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/Ufac) e a União do Movimento estudantil do Acre (UMES/AC). O debate será transmitido ao vivo pelo YouTube a partir das 19 horas.

A organização afirma que o evento serve para estabelecer um diálogo político com a academia. Um dos organizadores informou ao ac24horas que foi realizada uma pesquisa de opinião pública com os estudantes para escolher apenas 5 candidatos para o debate, portanto, participarão: Jarbas Soster (Avante), Minoru Kinpara (PSDB), Tião Bocalom (Progressistas), Danizel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB). Jamyl Asfury (PSC) e Roberto Duarte (MDB) ficaram de fora.

Ao longo dessa semana, todos os candidatos participaram de entrevistas individuais realizadas pelas redes sociais do DCE. O presidente da entidade estudantil, Danilo Lopes, diz que o debate entre os candidatos para comunidade acadêmica é uma oportunidade de avaliação sobre as diferentes perspectivas ideológicas e de gestão, propostos para os próximos quatro anos.

Para o presidente da UMES/AC, Ovídio Thyago, o debate se faz ainda mais necessário nesse momento, onde as campanhas não estão diretamente nas ruas, mas sim nas redes sociais. “A comunidade acadêmica não poderia ficar de fora do processo de escolha e avaliação, e vê de forma positiva a pré-disposição de todos os candidatos em aceitarem o convite demonstra respeito à comunidade acadêmica”.

Os alunos puderam enviar perguntas de até 40 segundos em formato de vídeo, que serão selecionadas para serem respondidas pelos candidatos.

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Cotidiano

Cerca de 26 sobreposições fundiárias em terras indígenas são encontradas no Acre

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Uma análise do Ministério Público Federal encontrou 26 registros de sobreposição fundiária em terras indígenas do Acre. O diagnóstico baseia-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A partir de uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a Procuradoria da República amplificou as ações nacionais com uma ofensiva judicial e extrajudicial que envolveu a proposição de uma ação civil pública contra a Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que –nas palavras do MPF – “desprotegeu 39 terras indígenas localizadas no território acreano”.

Conforme informou o procurador Lucas Costa Almeida ao ac24horas a Justiça Federal no Acre acolheu parte dos pedidos do MPF, reconhecendo que a Instrução Normativa 09/2020 da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas. “A referida norma encontra-se suspensa em todo território do Acre”, informa o MPF.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise das alegações finais junto à 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

Além da ACP, Lucas Costa instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação das propriedades cujas inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostas a Terras Indígenas nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira.

A situação é ampla e nacional. Praticamente todo o País apresenta indícios de sobreposição. A partir da análise das informações encontradas nas bases de dados públicas do CAR e Funai é possível verificar a existência de algum tipo de sobreposição em 9901 Registros de Inscrição de imóveis rurais no CAR sobre Terras indígenas no Brasil.

Estes 9901 Registros de Inscrição correspondem a 17272 shapes de propriedades sobrepostas a Terras Indígenas. A maior parte das Terras Indígenas que possuem sobreposição com registros do CAR são as regularizadas, representando 91,7% destas sobreposições.

Concluído em junho deste ano, o levantamento faz parte de procedimento administrativo que faz, segundo o MP, “apuração, acompanhamento e prevenção da dilapidação do patrimônio público da União e da posse constitucional permanente indígena representados pela invasão , esbulho e exploração ilegal das Terras Indígenas e o seu não reconhecimento como bens da União”.

Além da Funai, órgãos como Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Incra foram notificados a enviar documentos fundiários relativos ao procedimento.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias reforça a temática das populações indígenas e comunidades tradicionais constitui diretriz prioritária da Procuradoria da República no Acre.

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Cotidiano

Acre quer força-tarefa interministerial para tratar de imigrantes venezuelanos

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Foto: Sérgio Vale 

O grupo de trabalho criado pelo governo do Acre vai atuar para fortalecer o atendimento a imigrantes venezuelanos, com ênfase no grupo que já vem sendo de 71 e de Políticas para as Mulheres apoia 71 indígenas Warao e outras 9 pessoas não indígenas que vivem em Rio Branco.

O governo acredita que, com a abertura das fronteiras, pelo menos, 300 novos imigrantes poderão ser direcionados à cidade. A intenção é que o grupo auxilie principalmente no abrigamento, segurança e saúde dos estrangeiros, já que o estado não possui uma casa de passagem para acolher pessoas em situação de migração. O trabalho vai ser desenvolvido por integrantes de 7 secretarias estaduais e da representação do Acre em Brasília.

Os venezuelanos indígenas da etnia Warao estão abrigados desde março em uma escola. No local eles recebem assistência social, de saúde, segurança e alimentação. Atualmente, o Acre contabiliza 369 migrantes vivendo no estado distribuídos em quatro municípios.
O governo acreano informou que a secretária Ana Paula Lima apresentou a situação da migração no estado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O encontro ocorreu em Brasília, no último dia 14. Na ocasião, foi sugerida à ministra a criação de uma força-tarefa interministerial para tratar do assunto. O representante do Acre na capital federal, Ricardo França, está responsável por articular diretamente com a pasta como será a atuação dessa força tarefa no estado. (Com EBC)

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