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PEC prevê 1º turno das eleições municipais em 15 de novembro

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O adiamento das eleições municipais deste ano por causa da pandemia da Covid-19 praticamente se tornou consenso no Congresso Nacional. O que falta agora é consenso sobre datas.

Na noite desta segunda-feira, 22, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o tema apresentou uma primeira versão de proposta para ser discutida em conjunto e posteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A proposta muda o primeiro turno das eleições municipais deste ano do dia 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Já o segundo turno, se houver necessidade, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, seria realizado no dia 29 de novembro.

De acordo com a proposta entre 31 de agosto e 16 de setembro, os partidos devem escolher seus candidatos e deliberar sobre coligações.

Já o dia até 26 de setembro, seria o período máximo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, teria início no dia 26 de setembro. Essa mesma data a Justiça Eleitoral seria destinada a elaboração do plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Por causa da pandemia, os partidos políticos autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Já prazos para desincompatibilização que, na data da publicação desta Emenda Constitucional, estiverem a vencer, serão computados considerando-se a nova data de realização das eleições de 2020; vencidos, serão considerados preclusos, vedada a sua reabertura.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país no dia 18 de dezembro.

No caso de as condições sanitárias em um determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas neste artigo, o Tribunal Superior Eleitoral poderá designar novas datas para a realização do pleito, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Grande parte das nova datas já são consenso, mas como os parlamentares federais ainda estão em discussão é provável que a PEC sofra modificações.

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Papa aprova união civil entre homossexuais: “filhos de Deus”

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Foto: Divulgação 

O Papa Francisco aprovou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez como pontífice. O fato ocorreu quando ele foi entrevistado para o documentário “Francesco”, que estreou no Festival de Cinema de Roma nesta quarta-feira, 21.

O apoio papal apareceu no metade do filme, que investiga as questões que mais preocupam Francisco, como meio ambiente, pobreza, migração, desigualdade racial e de renda, e aqueles mais afetados pela discriminação.

“Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus”, disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. “O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos.”

Quando era arcebispo de Buenos Aires, Francisco apoiava as uniões civis para casais homossexuais como alternativa ao casamento homossexual, mas nunca se pronunciara a favor das uniões civis desde sua eleição como papa.

O jesuíta que mais fez para construir pontes para os gays na Igreja, o padre James Martin, elogiou as observações do pontífice como “um grande passo adiante no apoio da Igreja à comunidade LGBT”. “O pronunciamento do papa em favor das uniões civis também é uma mensagem forte para lugares onde a Igreja se opôs a essas leis”, disse Martin em um comunicado.

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Fies abre vagas remanescentes no dia 26 de outubro

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As inscrições para as vagas remanescentes do programa de Financiamento Estudantil (Fies), iniciam segunda-feira, 26, e dividem-se nos seguintes critérios: de 26 a 27 de outubro, inscrição somente a vagas remanescentes em cursos de áreas e subáreas de conhecimento prioritárias; de 26 outubro a 3 de novembro, inscrição de candidatos não matriculados no curso/turno/local de oferta/Instituição de Educação Superior em que deseja se inscrever à vaga remanescente e 26 outubro a 27 de novembro, inscrição de candidatos matriculados no curso/turno/local de oferta/Instituição de Educação Superior em que deseja se inscrever à vaga remanescente.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Fies. Veja AQUI o passo a passo para fazer a inscrição e não perca essa oportunidade.

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TSE identifica e desmente fake news sobre urnas eletrônicas

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A Coalizão para Checagem e o Comitê Estratégico, dois grupos voltados para o combate à desinformação nas Eleições 2020, identificaram notícias falsas sobre urnas eletrônicas. As fake news, publicadas em 2018, voltaram a circular em redes sociais nos últimos dias, às vésperas do pleito de 2020.

Uma delas, diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou consultoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para desenvolver um modelo de urna com impressão do voto.

Na nota de esclarecimento publicada em 2018, o TSE já desmentido a informação. Tanto o Exército quanto a Marinha e a Aeronáutica – bem como o próprio TSE – negaram a existência da proposta de consultoria.

A respeito da segurança do processo de votação, o TSE destaca que a urna eletrônica, utilizada desde 1996 nas eleições brasileiras, é auditável, além de os sistemas serem abertos para fiscalização e possibilidade de aperfeiçoamento.

Na semana passada, os sistemas eleitorais foram lacrados em evento que contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A lacração é uma espécie de blindagem que impede qualquer tentativa de alteração dos sistemas da urna eletrônica.

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Acre teve 248 mil hectares de florestas queimadas em 3 meses

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O Acre registra cerca de 248 mil hectares de ‘cicatrizes’ de queimadas ocorridas em 2020 entre o mês de julho até o dia 18 de outubro. Os dados são do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente, órgão da Universidade Federal do Acre.

O ano de 2020 se mostra o mais crítico em termos de área queimada desde 2010 e os municípios com maior área de queimadas são Sena Madureira, Feijó, Rio Branco, Tarauacá, Brasiléia, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.

Esses 8 municípios representam 72% do total queimado em todo o Acre mas 82% das queimadas estão em terras públicas, assentamentos e propriedades particulares.

Entre as unidades de conservação a Resex Chico Mendes é a mais crítica, seguido por outras UCs: Cazumbá-Iracema, Floes Afluente, Alto Juruá, Floes Antimary.

Com o nível alto de queimadas, a qualidade do ar continua crítica na maior parte do Acre, até 18 de outubro foram registradas 14 sedes municipais com mais de 30 dias fora do recomendado pela OMS (25 ug/m3).

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