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Justiça obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal

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Uma decisão liminar da Justiça Federal, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. O descumprimento da medida implica pena de multa diária de R$ 2 mil.

A determinação atende a uma ação civil pública movida por um advogado da capital. Segundo o magistrado, a União também deverá exigir o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

” […] a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI”, cita trecho da decisão.

O uso do item de proteção é obrigatório em áreas públicas da capital desde o dia 30 de abril (veja detalhes abaixo). A fiscalização do uso efetivo por toda população, além da adesão do presidente e de servidores do governo ficará a cargo do Distrito Federal. O G1 aguarda um posicionamento do Palácio do Planalto sobre a medida.

Na ação popular a justificativa é de que “a conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo”.

Presidente sem máscara

O uso de máscaras de proteção em espaços públicos do DF é obrigatório desde o dia 30 de abril. No primeiro fim de semana do mês de maio, Bolsonaro participou de atos populares a favor do governo, com aglomeração de pessoas e sem usar o acessório.

Após 10 dias da medida, o presidente voltou a sair sem máscara, dessa para passear de moto aquática no Lago Paranoá. Na ocasião, pelo menos 12 apoiadores se aglomeraram no píer de uma marina próxima à residência oficial, às margens do lago. Imagens feitas no local mostram que o presidente cumprimentou e tirou fotos com essas pessoas.

Também foram registradas imagens do presidente encostando a moto aquática em uma lancha e cumprimentando os ocupantes que, sem máscara, faziam um churrasco na embarcação.

Em 31 de maio, em outro ato de apoiadores, também sem usar a máscara, Bolsonaro foi para a frente do Palácio do Planalto e, a pé, percorreu o cercado onde se aglomeravam os manifestantes. Em outro momento do ato, o presidente montou em um cavalo da patrulha militar e cavalgou entre os manifestantes, acenando.

Além dos atos de apoiadores, Bolsonaro também esteve sem máscara em uma visita ao Departamento de Trânsito do DF, no dia 4 de junho, quando foi fazer a biometria para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em seguida, ele visitou o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também sem usar o acessório de proteção.

Multas

O uso do item de proteção é obrigatório em áreas públicas da capital desde o dia 30 de abril. Quem for flagrado sem o acessório pode ser multado em até R$ 2 mil, além de responder pelo crime de infração de medida sanitária. A pena, neste caso, pode chegar a um ano de prisão.

No dia 15 de junho, o governo do DF multou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, em R$ 2 mil, por não usar máscara durante um protesto em Brasília. Weintraub esteve em um ato de apoiadores do presidente Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios.

Além do ministro, a maior parte dos manifestantes também estava sem máscara. Durante o ato, Weintraub provocou aglomeração, cumprimentou, tirou fotos e abraçou as pessoas.

O valor da multa aplicada ao ministro é o máximo da punição. No documento, o fiscal que aplicou a penalidade escreveu que a notificação ocorreu porque o “autuado” estava em via pública “sem máscara de proteção […] em desacordo com o estabelecido em decreto nº 40.648/2020 no Distrito Federal”. O auto de infração foi endereçado ao gabinete do ministro, na Esplanada.

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Cotidiano

Homem invade residência e dispara oito tiros contra morador do Santa Cecília

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Um homem de 35 anos ficou em estado grave de saúde após ser atingido com oito disparos de arma de fogo. O caso aconteceu no início da noite desta sexta-feira, 14, em uma residência localizada na Vila Santa Cecília, situada na BR-364, em Rio Branco. Fábio de Lima Nobre, de 35 anos estava na sua casa quando homens não identificados, que segundo a polícia seriam membros de facção criminosa, chegaram numa motocicleta e efetuaram os tiros.

Fábio foi atingido com oito tiros na região das pernas, glúteo, ombro e costas. Após a ação, os criminosos fugiram do local. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, prestou os primeiros atendimentos e conduziu a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde gravíssimo.

A Polícia Militar foi acionada, colheu as características dos autores do crime, em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado. O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Fecomércio do Acre doa mais 500 sacolões para famílias pobres da Bolívia

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Durante a pandemia de coronavírus, 14 mil cestas básicas foram doadas a famílias carentes pela Federação do Comércio do Acre.

E na última quinta-feira, 14 de agosto, mais 500 cestas foram entregues à população de Cobija, cidade fronteiriça com o Acre pelo município de Brasiléia.

Por estar distantes aproximadamente 1.000 quilômetros de outro grande centro comercial boliviano a obtenção de recursos básicos pela população de Cobija se dá por Brasília ou pela capital do Acre.

Com o fechamento do comércio local, da fronteira com o Brasil e o agravamento da pandemia, presidente do Sindicato dos Comerciantes de Brasiléia (Sincobras), José Luiz Revollo Júnior, solicitou ajuda a Fecomércio. “Acionamos a Federação do Comércio e prontamente eles se sensibilizaram com a situação de Cobija e acionaram o Mesa Brasil do Sesc, e hoje estamos com um total de mil cestas básicas distribuídas”.

A vice-governadora de Pando, Paola Terrazas, disse o sentimento é de gratidão pelas doações recebidas. “Queremos agradecer ao Mesa Brasil e à Federação do Comércio pelo trabalho solidário. Estamos muitos gratos por ser um dos beneficiários deste programa. Isso é amor ao próximo”.

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Cotidiano

Saúde do Acre recebe doação de 150 bombas de infusão da empresa JBS

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A empresa JBS doou para a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta sexa-feira, 14, cerca de 150 bombas de infusão – usadas para controlar a dose e a velocidade com que o remédio é administrado ao paciente -. A entrega do material ocorreu no complexo logístico da Sesacre. As bombas distribuídas entre as unidades de saúde conforme a necessidade.

O governo enxerga as doações de empresas privadas de fundamental importância, uma vez que auxiliam as destinações federais para o combate à pandemia do novo coronavírus.

“Desde o início da pandemia o governador tem feito um trabalho incansável para garantir assistência à população, prova disso são os investimentos feitos na Saúde e, também, as parcerias com as entidades que possibilitaram o recebimento de muitas doações”, disse o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, à Agência de Notícias do Acre.

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Cotidiano

Com prêmio acumulado, Mega-Sena pode pagar R$ 27 milhões neste sábado (15)

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.289 da Mega-Sena, realizado na desta quinta-feira (13) em São Paulo.

As dezenas sorteadas são: 06 – 09 – 34 – 37 – 38 – 45.

No próximo sorteio, previsto para este sábado (15) o valor acumulado é de R$27 milhões no prêmio principal.

A quina teve 33 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 53.948,07. A quadra teve 2.808 apostas vencedoras.

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