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Governo publica orientações para retomada das atividades no Acre

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FOTO: SÉRGIO VALE/AC24HORAS.COM

Você já deve ter ouvido falar que por causa da pandemia da Covid-19, mesmo quando o período mais crítico passar e as atividades comerciais voltarem, a vida nunca mais será a mesma.

É exatamente essa a impressão que se tem ao ler as orientações sanitárias que devem ser obedecidas para a retomada das atividades comerciais publicadas em edição extra do Diário Oficial na noite desta segunda-feira, 22.

Para a população – a orientação é lavar frequentemente as mãos com água e sabão ou, alternativamente, higienizar as mãos com álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); usar máscaras em todos os ambientes, incluindo lugares públicos e de convívio social; não compartilhar objetos de uso pessoal, como telefones celulares, máscaras, copos e talheres, entre outros; evitar situações de aglomeração; manter distância mínima de 2 (dois) metros entre pessoas em lugares públicos e de convívio social; se estiver doente, com sintomas compatíveis com a COVID-19, tais como febre, tosse, dor de garganta e/ou coriza, com ou sem falta de ar, evitar contato físico com outras pessoas, incluindo os familiares, principalmente, idosos e doentes crônicos, além de buscar orientações de saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias.

Quem é do grupo de risco – idosos, portadores de doenças crônicas, portadores de cardiopatias, quem tem algum tipo de problema respiratório, diabetes, grávidas ou em puerpério, devem permanecer em casa e realizar serviço em regime de “home office” ou teletrabalho.

No trabalho – a orientação é não cumprimentar as pessoas, sejam colegas trabalhadores/colaboradores ou clientes, com aperto de mão, abraço, beijo ou outro tipo de contato físico; manter os cabelos presos e não utilizar bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços, para assegurar a correta higienização das mãos; utilizar o Termômetro Digital Infravermelho de Testa para aferir a temperatura dos colaboradores na chegada ao ambiente de trabalho; alternar dias de comparecimento entre os funcionários nas equipes; considerar jornadas de trabalho menores nos primeiros meses.

Até o velho cafezinho tem que acabar, pelo menos em conjunto, já que a orientação é modificar qualquer serviço de café/cantina/sala de almoço para eliminar pontos de maior aglomeração de pessoas; Os elevadores devem operar sempre com 1/3 de sua capacidade oficial. Se necessário, deve ser designado colaborador utilizando máscara para organização da fila e entrada de pessoas, mantendo a distância mínima de 2 (dois) metros entre os usuários.

O decreto também orienta como os clientes devem proceder. Prefira solicitar serviço por “delivery”, compra por telefone ou internet; Se for do grupo de risco não saia de casa! Peça ajuda a um familiar, amigo ou vizinho sem ter contato físico com a pessoa; não utilizar bebedouros coletivos; não permitir que outras pessoas toquem em seus cartões de crédito ou débito na hora do pagamento. Evite pagar com dinheiro; permaneça no estabelecimento o menor tempo possível, dessa forma, planeje sua compra ou atividade antes de sair de casa; realize a higienização das mãos ao entrar e no estabelecimento, acessar balcões de atendimento e “caixas” e ao sair do estabelecimento; evitar rir, conversar, manusear o telefone celular, ou tocar no rosto, nariz, olhos e boca, durante sua permanência no interior do estabelecimento; ao chegar em casa, higienizar as mãos e antebraços com água e sabão, além de higienizar, adequadamente, todos os produtos e as embalagens dos produtos comprados nos estabelecimentos comerciais.

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Acre

Igrejas e restaurantes voltam a fechar em cidades do Alto Acre

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Com a regressão de todas as cidades da regional Alto Acre para a Bandeira Laranja na classificação de risco da Covid-19, todas as atividades comerciais e culturais que estavam liberadas na fase amarela voltam a ficar proibidas agora. O quadro geral apresentado pelo Comitê Especial de Acompanhamento da pandemia no estado apontou preocupação com o aumento significativo no número de novos casos e internações por confirmação ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Por isso, dezenas de atividades não poderão mais funcionar enquanto a região se encontrar no nível de alerta, tais como: espaços públicos com atividades individuais, restaurantes e pizzarias devem voltar a funcionar só por delivery e drive-thru, sem receber público, teatro, cinema e atividades culturais não podem mais ocorrer neste momento e eventos religiosos só serão permitidos na modalidade online.

“Todas essas atividades não podem mais serem abertas para o público em geral. Centro de escolas de formação e capacitação, feiras, seminários voltam a não serem mais permitidos na bandeira laranja. Todas as medidas de flexibilização para o nível de alerta voltam a ser adotadas”, explicou a coordenadora do Comitê, Karolina Sabino.

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Acre

Falta de consulta aos indígenas pode atrasar estrada à Pucallpa

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Com a anunciada proximidade do início da construção de mais uma rodovia que ligará o Brasil ao Peru, cortando terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá, no Acre, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) representou ao MPF em Cruzeiro do Sul (AC) para que seja avaliada a abertura de inquérito civil para acompanhar irregularidades que estão sendo cometidas na condução do processo.

Segundo noticiado pelo Governo do Acre, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru) já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final do ano e o governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa. Além disso, segundo o Governo do Acre, o projeto executivo e o projeto base já estão em fase de conclusão e licitação e o edital para licitação da obra deverá ser publicado entre os dias 15 e 20 de dezembro.

Ocorre que, apesar da divulgação do governo de que a licitação da obra terá início em dezembro, não há nenhuma notícia de que tenha sido realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Pelo divulgado até o momento, a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa), com indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, que também é representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no Estado do Acre (Populações indígenas e tradicionais) também ressalta que está em tramitação o Projeto de Lei nº 6.024/2019 que modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), o que permitiria a ocupação humana e exploração dos recursos naturais.

Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciado o processo decisório, pois é nesta fase (da consulta) que as partes dialogam e podem revisar suas posições iniciais. Com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por isso ela deve anteceder quaisquer medidas administrativas ou legislativas com potencialidade de afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais, afirma o titular da PRDC.

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul já chegou a proibir a exploração do gás de xisto pela Petrobrás enquanto essa consulta não fosse realizada junto às comunidades impactadas pela atividade.

Na mesma linha de diversas entidades ambientalistas, a PRDC afirma que a construção desta rodovia poderá ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como a violência, a prostituição, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restrição das áreas de caça e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.

Povos Indígenas

A Frente de Proteção Etnoambiental Envira – FPEEnv informa que existem índios isolados que vivem no interior do Parque Nacional da Serra do Divisor, referenciados sob a denominação de “Isolados do igarapé Tapada”, com localização próxima à Terra Indígena Nawa. Segundo relatos colhidos junto ao povo Nawa, os isolados foram situados em diferentes lugares, como, por exemplo, no igarapé Tapada, na cabeceira do Novo Recreio e do rio Azul, no igarapé Jordão com o rio Azul, na cabeceira do igarapé Água Preta com o Boa Vista, entre outros.

O povo Nawa já se manifestou em documento sobre a transformação do Parque Nacional em APA, alertando que tal fato permitirá a abertura de novas estradas, com o aumento de índices de desmatamento, grilagem e loteamento de terras, e afetará a maior biodiversidade de aves, anfíbios e aumentará os impactos sociais, com exploração sexual, disseminação de drogas e DST’s.

ÍNDIO DO POVO NAWA – Foto: Tarisson Nawa/Arquivo

Além disso, segundo a manifestação dos Nawa, isso acentuará, a partir da permissão de ocupação humana, conflitos de recursos e contaminação de rios e recursos pesqueiros, principalmente os afluentes dos rios da Bacia do Juruá, dos quais as populações nativas retiram sustento e mantém-se em equilíbrio com o ecossistema e tencionará as populações nativas com a possibilidade de invasões de Terras Indígenas, acarretando conflitos ambientais.

Lucas Dias ressalta que excluir a participação dos indígenas no planejamento da estrada pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais e camuflar possível inviabilidade ambiental, e também financeira, do projeto.

Por outro lado, continua o procurador, deve-se levar em conta os potenciais impactos que a obra poderá causar, que incluem invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas.

Para a PRDC, tal exclusão é inconstitucional, inconvencional e ilegal, pois a análise desses aspectos sociais pode justamente inviabilizar a execução do projeto e acarretar grandes prejuízos financeiros futuramente.

Os resultados de estudos e da consulta prévia às comunidades devem ser considerados como critérios fundamentais (ao lado dos critérios de engenharia e econômicos) para a concessão e execução de um projeto de tal magnitude, sendo ilegal postergá-los para as fases seguintes, sob pena de se atestar a viabilidade de um empreendimento inviável social, econômico e ambientalmente. Portanto, enquanto essas comunidades não forem consultadas sobre o empreendimento, não se pode dar início ao licenciamento ambiental ou à licitação relacionada à construção da estrada.

Pedidos da Representação

Diante de todos estes fatos, a representação da PRDC é para que o MPF em Cruzeiro do Sul avalie a instauração de inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas e garantir que as comunidades indígenas sejam consultadas de forma prévia, livre e informada antes de qualquer medida que possa afetá-los direta ou indiretamente.

Além disso, também deve-se garantir que as comunidades isoladas permaneçam sem contato com a sociedade envolvente e, portanto, o trajeto da estrada seja revisto para preservar-lhes o isolamento.

Outro ponto que a PRDC pede que seja analisado é a regularidade do licenciamento ambiental, que deve ser realizado por órgão federal e que a FUNAI também seja consultada.

A eventualidade da instauração do inquérito é sujeita à independência funcional do procurador da República responsável pela região do Vale do Juruá.

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Acre

Acre tem dois casos de reinfecção por Covid-19, diz médico

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O estado do Acre acaba de confirmar dois casos de reinfecção da Covid-19 no estado. Nesta quinta-feira, 29, durante coletiva de imprensa do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, o médico Thor Dantas, que integra o comitê, informou que os pacientes apresentaram um segundo episódio de infecção por coronavírus.

Estes são os primeiros casos confirmados de reinfecção no estado. Dantas alerta a necessidade de se manter as medidas sanitárias “enquanto não temos vacina eficaz e disponível em larga escala”.

O Acre está ameaçado agora de uma segunda onda de contaminação do vírus. A regional Alto Acre voltou para a Bandeira Laranja, devendo fechar estabelecimentos como restaurantes e pizzarias, conforme determina o decreto governo para o nível de alerta.

“Infelizmente não existe uma solução fácil. Uma segunda onda da Covid-19 está a caminho. Temos que exercitar nossa resiliência e ter responsabilidade coletiva com essa segunda onda que vai chegar ao Acre”, explicou o médico Thor Dantas, destacando a importância de se manter as medidas sanitárias que evitam a propagação do vírus, como higienização das mãos, uso de máscara e distanciamento social.

Até o momento, as regionais do Baixo Acre, Juruá e Tarauacá Envira continuam na Bandeira Amarela da pandemia, permanecendo com funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

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Acre

Acre gerou 577 empregos com carteira assinada em setembro

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Divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no Estado do Acre em setembro.

Naquele mês, o Acre contratou 2.209 novos trabalhadores com carteira e demitiu 1.632, o que produziu saldo de 577 vagas –ou 0,71% de admitidos a mais que demitidos.

Já entre janeiro e setembro de 2020, o Acre admitiu 20.569 e demitiu 17.621, o que gerou saldo positivo de 2.948 vagas. Em termos percentuais a variação é de 3,73%.

O saldo do emprego formal ficou positivo em 313.564 postos de trabalho em setembro, mês com melhor resultado de 2020.

O resultado, decorrente de 1.379.509 admissões e 1.065.945 desligamentos, é mais um que reafirma a retomada do crescimento econômico após a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.

O quadro mostra o acumulado do ano. Veja:

 

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