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Água sem transparência

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Sou absolutamente a favor que serviços públicos como o transporte coletivo, o fornecimento de energia elétrica, o abastecimento de água e o tratamento de esgotos sejam operados pela iniciativa privada.

Essa não é uma discussão sobre o poder público ser eficiente ou não para realizar esses serviços. Há muitos bons exemplos de empresas públicas que entregam produtos de excelente qualidade, a preço justo, para seus consumidores e usuários. A questão é que o papel do Estado é garantir a tal qualidade e preço justo e isso implica em regular e fiscalizar a si próprio, o que, na maior parte das vezes, não acontece.

Convenhamos que, ao conceder a operação dos serviços, com raríssimas e honrosas exceções, as prefeituras, governos estaduais e até mesmo o governo federal fazem uma péssima regulação, a exemplo do que ocorre no transporte aéreo ou mesmo do transporte coletivo urbano, fazendo parecer a todos que as empresas são verdadeiras donas dos serviços que prestam.

Em breve, teremos uma nova onda de “privatizações” no Brasil, agora nos serviços de saneamento básico. Usei propositalmente as aspas porque o termo tem sido utilizado mais para confundir que para esclarecer o processo que, na verdade, é de transferência de algumas atividades de produção e distribuição, para empresas privadas ou mesmo públicas, num processo de concessão por tempo determinado. Os municípios continuarão a serem os donos da água e os responsáveis pela qualidade que ela é distribuída aos consumidores.

No Acre, onde já tivemos a Sanacre, o Deas e agora o Depasa (além de um breve período que Rio Branco encarou a municipalização e teve seu Saerb), o serviço é todo realizado pelo governo estadual.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico, a ser votado esta semana ou na próxima no Senado Federal e já aprovado pela Câmara dos Deputados, proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação. Em suma, ou cada cidade do Acre cria seu Saerb ou o Depasa terá que participar de uma concorrência aberta às empresas privadas para continuar prestando seus serviços.

Uma dúvida que me intriga é se há empresa de algum doido que cogita encarar os serviços daqui, principalmente se tiver que dotar as redes do sistema de distribuição de condições mínimas para que a água chegue às residências dentro dos padrões mínimos de potabilidade.

Quem limpa suas caixas d’água já deve ter se perguntado de onde vem a lama que encontra em abundância no fundo delas. Será que é produzida nas estações de tratamento ou entra pelos locais de vazamento da rede de distribuição?

Outra mazela, que sempre a empresa de saneamento traz a público é a inadimplência dos consumidores. Recentemente li notícia de que devemos ao Depasa mais de R$ 200 milhões em contas não pagas.

Por sinal, você já pesquisou no site deles para saber quantas contas tem em débito? Pois faça isso antes de ter uma ingrata surpresa, recebendo uma notificação com as ameaças de corte do fornecimento, que são de praxe. Por lá eles não costumam dar baixa nos boletos pagos. Mesmo pagando religiosamente em dia, por débito direto em conta bancária, meu cadastro tem uma porção considerável de meses em aberto.

Agora, imagine que uma empresa interessada na concessão resolva olhar para os balanços e confiar na informação de que pode recuperar esses créditos duplamente duvidosos? Será mesmo que a inadimplência é de 60% dos consumidores ou o descontrole é ainda maior do que mandar água turva para nossas caixas?

O mico é grande e vai cair em breve no colo dos prefeitos. Desejo a eles Boa Sorte!


Roberto Feres escreve às terças-feiras no ac24horas

Link do DEPASA: http://depasa.acre.gov.br/

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