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Farmácias brasileiras podem vender produtos derivados da maconha

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O uso da maconha sempre foi um tema que leva a infinitas discussões. Enquanto muitos apresentam estudos que consideram seu uso social menos maléfico para o organismo do que o álcool, há outros que enxergam a maconha como a porta de entrada para drogas mais pesadas.

O que não se tem mais dúvida é de seu poder medicinal. Por isso, uma nova regulamentação da Anvisa, em vigor desde março de 2020, autoriza a venda de derivados de Cannabis nas farmácias brasileiras com retenção de receita, renovável a cada 60 dias, no padrão dos medicamentos de controle especial.

“Aos poucos, vemos a maconha retomando a sua história anterior à proibição no século 20”, diz o professor de História Moderna Henrique Carneiro, da USP (Universidade de São Paulo), que pesquisa a história de alimentos, bebidas e drogas. “Ela sempre foi uma planta medicinal muito importante, não só no mundo oriental e na Índia, mas também em todas as farmacopeias do mundo ocidental.”

Aprovada em dezembro de 2019, a mudança é para agilizar, facilitar e ampliar o acesso da substância a pacientes com epilepsia, esclerose múltipla, Parkinson e até dores crônicas. Antes, era preciso fazer um pedido de importação à Anvisa e a autorização podia levar até 90 dias. A expectativa é que o tempo de espera caia para poucas horas: em tese, será possível sair da consulta direto para a farmácia.

Mas a medida está longe de colocar o Brasil na vanguarda do uso medicinal da maconha. Primeiro, porque tem prazo de validade: deve durar três anos, até que haja nova avaliação dos resultados no período. Segundo, porque limita bastante a presença de THC — a substância responsável pelos efeitos psicoativos da planta. As novas regras da Anvisa preveem que os produtos não poderão ter mais de 0,2% de THC (tetrahidrocanabinol).

Como o cultivo da maconha é proibido no Brasil, as empresas interessadas em colocar os produtos nas prateleiras das farmácias precisarão de uma autorização sanitária para importar a matéria-prima ou tudo já pronto. Isso dificulta a redução nos preços dos produtos, que seguem em torno de R$ 1.000 (um frasco de óleo de CDB), considerando taxa de câmbio, frete e taxas de importação,.

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