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Acre e mais 21 Estados usam mais de 50% da receita para pagar funcionalismo público

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De janeiro a abril deste ano, 22 Estados e o Distrito Federal destinaram mais da metade da receita total para pagar gastos com pessoal e encargos sociais. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos Estados e Distrito Federal, divulgado nesta semana pelo Tesouro Nacional.

O Rio Grande do Sul lidera a lista, com 80% da receita total comprometida com o pagamento de pessoal e encargos sociais. É seguido por Tocantins (72%), Rio Grande do Norte (71%), Mato Grosso do Sul (70%), Goiás (69%) e Alagoas (66%).

Também destinam mais da metade das receitas para esses gastos Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, Mato Grosso, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Piauí, São Paulo, Distrito Federal, Pará, Rondônia, Ceará e Acre, que segundo levantamento do ac24horas compromete 55,50% de sua receitas com pagamento de pessoal.

O governo do Acre disponibilizou no final do mês de maio o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2020. O documento aponta que o governo do Acre já ultrapassou o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei estabelece no máximo de gasto com pessoal na administração pública o percentual de 49% de sua receita líquida. Só que o governo Gladson Cameli gastou 55,50% com pagamento de pessoal nos últimos meses (janeiro a abril). Os números mostram que o Acre gasta com pagamentos de pessoal, o valor de R$ 2,9 bilhões.

Em comparação com o relatório do último quadrimestre de 2019, a gestão de Cameli aumentou os gastos em torno de 1,76%. O relatório de 2019 apontava um gasto de 53,74%, ou seja, R$ 2,8 bilhões.

Agora, o governo do estado é obrigado nos dois próximos quadrimestres eliminar esse excesso de gasto com pessoal e voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 49%.

A adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal é uma exigência e caso isso não ocorra pelos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de empréstimos e transferência voluntária.

O Estado que menos compromete sua receita com pessoal e encargos sociais é o Maranhão, com 40%. Segundo o levantamento, Roraima não enviou os dados ao Tesouro até 4 de junho, data de extração das informações.

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Cotidiano

Moradores do Oco do Mundo reclamam das condições de ramal e cobram prefeitura

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As cerca de 30 famílias que moram no Ramal Oco do Mundo, no município de Senador Guiomard, estão revoltadas com as condições da estrada e de uma ponte onde quem vive na localidade é obrigada a passar.

Por meio de vídeos enviados à redação do ac24horas, é possível verificar as péssimas condições da ponte que coloca em risco quem trafega pelo local. Por causa das péssimas condições estruturais da ponte, foi feito um desvio, onde os moradores também reclamam do serviço realizado.

“Já tem vários anos que não entra uma máquina no nosso ramal. Nossa situação tá crítica, a ponte está precária, colocando a vida da gente em risco”, afirma o morador Wanderson Silva.

A reportagem do ac24horas entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Senador Guiomard, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para as explicações da gestão municipal.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

Conjunto Universitário será ponto fixo para vacinação antirrábica neste sábado (31)

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Neste sábado (31) das 8h às 16h, a prefeitura de Rio Branco segue com a programação referente à campanha de vacinação antirrábica para cachorros e felinos.

As equipes estarão atendendo o público interessado em vacinar seus animais na Drogaria Universitária, Escola José Sales de Araújo e Creche Gumercindo Bessa, nos bairros Universitário I, II e III.

Além disso, profissionais do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) estarão reforçando na prestação do serviço aos moradores dessa localidade.

O objetivo da ação é imunizar e atentar para a importância da vacina aos animais.

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Cotidiano

INSS começa pagamento das diferenças das antecipações do auxílio por incapacidade

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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária – antigo auxílio-doença – concedidas até 2 de julho deste ano começam a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana. Ao todo, 497.085 segurados terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber os valores referentes à revisão de um total de R$ 1,1 milhão de antecipações concedidas.

Dentre os segurados que terão direito ao pagamento da diferença, a duração média do benefício foi de 32 dias, com renda média inicial de R$ 1.481,99. A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, estabelecida em R$ 1.045,00. O pagamento é feito com correção e proporcional ao tempo de afastamento, ou seja, pelo total de parcelas recebidas.

O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido. Além disso, o beneficiário pode consultar se tem direito à diferença pelo Meu INSS (site e aplicativo) e pelo telefone 135.

O pagamento será feito em conta corrente – para quem recebe nesta modalidade – direto no caixa do banco ou via saque com cartão magnético.

A antecipação do benefício temporário por incapacidade foi uma das medidas adotadas pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 13.982/2020 e disciplinada pela Portaria Conjunta nº 9.381, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS.

Mesmo com o retorno gradual do atendimento presencial e a retomada da perícia médica presencial, o segurado ainda pode optar pela antecipação do benefício por incapacidade temporária. Para requerer a antecipação, o segurado deve enviar, pelo Meu INSS, atestado médico e declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. Após isso, o atestado passará por análise de conformidade pela perícia médica para concessão da antecipação, caso cumpridos os requisitos.

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Cotidiano

Abono salarial de declarações fora do prazo será pago somente em dezembro

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Os trabalhadores com direito ao PIS que nasceram entre julho e dezembro de 2020, receberão o benefício, pela Caixa, em meados de dezembro, e os demais seguem a regra do calendário do Ministério da Economia. ,

Essa é uma das medidas emergenciais lançadas pelo Ministério da Economia em 2020 para contornar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi a antecipação do pagamento do abono salarial 2019/2020. Desde julho, 8,4 milhões trabalhadores já receberam o benefício.

Todos os anos é feito um segundo lote de pagamento, para incluir os trabalhadores que ficaram de fora do primeiro por falta do envio de informações pelos empregadores.

Devido à pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações dos trabalhadores. Essas informações estão sendo processadas para contemplar os trabalhadores que ainda não receberam o benefício.

Os pagamentos para os empregados que têm direito ao abono salarial, mas ainda não receberam, terão início em meados de dezembro.

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JANEIRO

19 / 01 / 2021

30 / 06 / 2021

FEVEREIRO

19 / 01 / 2021

30 / 06 / 2021

MARÇO

11 / 02 / 2021

30 / 06 / 2021

ABRIL

11 / 02 / 2021

30 / 06 / 2021

MAIO

17 / 03 / 2021

30 / 06 / 2021

JUNHO

17 / 03 / 2021

30 / 06 / 2021

Os trabalhadores com direito ao Pasep, com inscrições finais “0”,”1”, “2”, “3” e “4”, receberão o benefício, pelo Banco do Brasil, em meados de dezembro, os demais seguem a regra do calendário, conforme a seguir: 

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

5

19 / 01 / 2021

30 / 06 / 2021

6 e 7

11 / 02 / 2021

30 / 06 / 2021

8 e 9

17 / 03 / 2021

30 / 06 / 2021

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