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Acre e Amazonas concentram maiores faixas de fronteira internacional do Brasil

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O IBGE divulgou nesta segunda-feira (22) a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil, com suas respectivas áreas territoriais. A atualização foi feita a partir de um conjunto de operações geoespaciais, resultando em extensa faixa de fronteira do Brasil que abrange 11 unidades da federação e 588 municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente.

“Dois terços de toda a extensão da faixa de fronteira ficam na Região Norte, com destaque para os Estados do Amazonas e do Acre”, diz o IBGE.

A fronteira brasileira com os países da América do Sul tem 15 mil km comprimento, 150 km de largura de faixa e área total de 1,4 milhão de km², incluindo a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, o equivalente a 16,6% do território brasileiro.

Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional (Lei N° 6.634 /1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064/1980), que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.

As regiões Sul e Centro-Oeste também têm terras situadas na área fronteiriça.

No Acre, 14 municípios tem 100% de seu território em faixa de fronteira. O que tem menor faixa é Tarauacá, onde 56% do território está nessa condição.

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