O recurso emergencial oferecido pelo Governo Federal para que estados e municípios fortaleçam a rede socioassistencial durante o combate à pandemia de Covid-19 já foi aceito por 4.971 entes da federação. Isso significa que 89,3% de todos os 5.564 elegíveis preencheram, até as 10h desta sexta-feira (19/6), o Termo de Aceite do Ministério da Cidadania.
No Acre, entre 75% e 100% aceitaram o repasse. No país, totaliza mais de R$ 818,7 milhões direcionados a esse projeto. As informações são do monitoramento diário realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Esses recursos são distribuídos para a aquisição de EPIs, para a compra de alimentos, para o atendimento em serviços socioassistenciais e para atender a população em situação de rua.
A transferência de recursos do cofinanciamento federal é destinada à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alimentos para pessoas acolhidas e para ações socioassistenciais, estruturando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios. O repasse emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 369, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril, e faz parte do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para o SUAS por meio da Medida Provisória nº 953, de 16 de abril.
Esses recursos são distribuídos para a aquisição de EPIs pelos próprios entes para apoiar os trabalhadores no atendimento da população em situação de vulnerabilidade pelas unidades da assistência social.
Também são disponibilizados recursos para a compra de alimentos e para o atendimento em serviços socioassistenciais, sobretudo voltados àquelas pessoas que estão em atendimentos de proteção social especial, como abrigos institucionais, que exigem agora uma adaptação de metodologias para atender as recomendações sanitárias de afastamento ou de isolamento.
