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STF decide que é legal inquérito que apura fake news e ameaças a ministros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O julgamento foi retomado com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli. Havia sido interrompido nesta quarta-feira (17), com um placar de oito votos a favor da validade do inquérito.

Saiba como votaram os demais ministros
O tribunal analisou uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moraes, há provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.

O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público e que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de expressão.

Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.

O ministro Marco Aurélio Mello deu o primeiro voto nesta quinta, contra o prosseguimento do inquérito. “O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar”, afirmou.

Segundo o ministro, o ponto do regimento da Corte que autorizaria o inquérito de ofício “não foi recepcionado” pela Constituição.

Para Marco Aurélio, cabe ao Ministério Público abrir investigação. “Supremo não é sinônimo de absoluto, é um dos poderes que integram da República.”

“Magistrados não devem instaurar, sem previa provocação dos órgãos de persecução penal e na fase de investigação não devem ter iniciativa probatória”, afirmou. “Eu não aceitaria essa relatoria, o relator do inquérito sem observância do sistema democrático da distribuição.”

“Estamos diante de um inquérito natimorto, e ante as achegas [adições] verificadas depois de instaurado, diria mesmo um inquérito do fim do mundo, sem limites”, completou.

O decano (mais antigo ministro do tribunal) Celso de Mello também votou pela validade do inquérito. O ministro afirmou ser “indispensável deter” o que classificou de “máquina de fake news” e que o inquérito teve por “legítimo objetivo viabilizar a defesa institucional do STF, proteger a honorabilidade desta alta Corte e a preservar integridade física e moral dos juízes que a integram”.

Segundo Celso de Mello, isso se deu “tal a intensidade com que esse tribunal e seus ministros vinham sendo criminosamente atacados por atos covardes de autoria geralmente anônima, concretizados por agressões contra o patrimônio moral dos magistrados da corte, muitos dos quais ameaçados de ofensas físicas, além de atacados por atos de delinquentes que costumeiramente agem no submundo da criminalidade digital”.

Celso de Mello afirmou que as investigações do inquérito das fake news revelaram “a existência de aparato delituoso, cujo suporte operacional reside em uma verdadeira máquina de fake news, que operava e ainda continua a fazê-lo, com apoio em diversos núcleos, um dos quais o núcleo entre eles o financeiro, viabilizados do custoso financiamento de sistemas organizados divisão de tarefas e divisões próprias”.

Segundo o ministro, “há um núcleo decisório, um núcleo político, um núcleo financeiro e um núcleo técnico operacional, à semelhança das organizações criminosas, objetivando promover ataques sistemáticos e coordenados à dignidade institucional do STF e à honorabilidade dos seus juízes”, afirmou o ministro.

Para o decano, as ofensas aos ministros tiveram “o propósito o subalterno, vil, criminoso de desqualificá-los e de intimidá-los, em ordem a subverter o modelo democrático, buscando, com a ousadia e o atrevimento próprios de quem age à margem da lei, sujeitar a Suprema Corte aos desígnios inconfessáveis de grupos inconformados com o regime democrático”.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi o último a votar pelo prosseguimento do inquérito, afirmando que “não é de hoje que esta Suprema Corte e seus ministros sofrem ataques, ameaças e têm a sua honorabilidade e segurança vilipendiados por pessoas grupos e verdadeiras milícias, milícias digitais, e agora não só digitais, como vimos no último sábado, que buscam atingir o STF e colocar em risco o estado democrático de direito”.

O ministro disse que notícias falsas têm mais chances de serem espalhadas do que as verdadeiras e criticou as fake news, o que tem preocupado governos democráticos no mundo.

“Trata-se de um cenário sujeito à difusão massiva e maliciosa de informações inverídicas para a sociedade como um todo, seja por ação humana ou de robôs”, disse.

“Não estamos falando de críticas. Críticas são necessárias”, disse o ministro. “Quando se fala do objeto do inquérito, estamos falando de notícias fraudulentas usadas com o propósito de auferir vantagens indevidas, sejam elas de ordem política ou econômica ou cultural”, afirmou. “Combater a desinformação é garantir o direito à informação.”

“A liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação. Essas situações representam o exercício abusivo desse direito. A desinformação turva o pensamento, sequestra a razão”, complementou.

Para Toffoli, não se pode “banalizar as ameaças às instituições democráticas, os riscos que a ditadura do relativismo opera numa sociedade democrática”.

“Quiseram banalizar as instituições por desnecessárias, quiseram banalizar a política, quiseram banalizar a democracia, quiseram banalizar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Quiseram banalizar o mal. Plantam o medo para colher o ódio. Plantam o ódio para colher o medo. Não se impressionam em contar mortos”, declarou.

Segundo ministro, “querem o confronto como forma de dominação, a desinformação como nova religião e o caos como novo Deus. Ao fim e ao cabo, querem, não o arbítrio, mas o próprio totalitarismo. Já passamos por momentos de arbítrio no passado. Arbítrio que nunca mais voltará, que jamais se tolerará. Quem defende a democracia é a própria democracia, o povo brasileiro”.

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Cotidiano

Brasiléia tem 29 focos de queimadas nas últimas 24 horas e Acre supera 9 mil

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Foto: Sérgio Vale

Mesmo com a visível redução no número de focos de queimadas nos últimos dias do mês de outubro, o acumulado de registros do estado em 2020, com base apenas no satélite de referência AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é o terceiro maior desde o ano de 1998 quando se inicia a série histórica do órgão.

Com os dados divulgados na noite desta segunda-feira, 26, o Acre chegou aos 9.053 focos de queimadas neste ano, volume inferior apenas aos acumulados dos anos de 2003 e 2005 – este último ano que ficou marcado por um dos maiores desastres ambientais da história do estado, quando grande parte da Resex Chico Mendes pegou fogo.

Brasiléia foi o município que registrou o maior número de queimadas detectadas pelo satélite nas últimas 24 horas (29). Em todo o Acre, foram 98 registros nesse período. Epitaciolândia ficou em segundo lugar com 15 focos detectados. No ano, Feijó é o campeão acreano de queimadas, com 1.552 registros, seguido de Sena Madureira, com 1.086.

Com 444 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87.7% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.111 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67,7% do total das demais UC’s no estado.

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Cotidiano

Apenas 9,2 mil crianças foram vacinadas contra a paralisia infantil no Acre este ano

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No Brasil, cerca de 7 milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a paralisia infantil. Até o momento, da população-alvo estimada de 11,2 milhões, somente 4 milhões (20,31%) foram vacinadas contra a poliomielite.

No estado do Acre, foram vacinadas, até o momento, cerca de 9,2 mil crianças contra a pólio, o que corresponde a apenas 14,4% do público-alvo, que é de 64,1 mil crianças de 1 a menores de 5 anos de idade em todo o estado.

Com o conceito ‘Movimento Vacina Brasil. É mais proteção para todos’, a ação teve início em 5 de outubro e se encerra no final do mês, simultaneamente à campanha de multivacinação, que visa atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Nesta última são ofertadas todas as vacinas do calendário nacional de vacinação. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos 42 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

“O Brasil reafirma o compromisso internacional assumido de manter o país livre da poliomielite, com a realização da Campanha Nacional de Vacinação, que vai até o final de outubro. No entanto, as coberturas vacinais municipais ainda são heterogêneas, podendo levar a formação de bolsões de pessoas não vacinadas, possibilitando a reintrodução do poliovírus”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

Para ter o esquema vacinal completo é preciso que as crianças sejam imunizadas com quatro doses, administradas aos dois e quatro e seis meses de idade e mais dois reforços, aos 15 meses e aos quatro anos. Depois disso, a criança deve comparecer aos postos de saúde para tomar a dose de campanha anualmente, até completar cinco anos de idade.

A vacina é recomendada mesmo para as crianças que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia. Para crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, o Ministério da Saúde recomenda aos pais que consultem um médico para avaliar se a vacina deve ser aplicada. A vacina é extremamente segura e possui eficácia de imunização entre 90% e 95%.

POLIOMIELITE

O Brasil está livre da poliomielite desde 1990 e, em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.

Entretanto, ainda existem países endêmicos detectando casos da doença, Paquistão e Afeganistão, que registraram, em 2020 (até 20/10) um total de 132 casos de poliomielite. Por isso, a vacinação é fundamental para que casos de paralisia infantil não voltem a ser registrados no Brasil.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.

O Brasil é referência mundial em vacinação e o Sistema Único de Saúde (SUS) garante à população brasileira acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país 18 vacinas para crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação, para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias.

Com informações do Ministério da Saúde.

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Cotidiano

Colono é morto com um tiro ao discutir com fazendeiro por demarcação de terras

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Claudomir Bezerra de Freitas, de 52 anos, foi morto com um tiro no abdômen na manhã desta segunda-feira, 26, após uma discussão por demarcação de terras em uma colônia localizada no km 85 da Transacreana, entrando 8 quilômetro no Ramal Olho D’água e mais 3 km no Ramal São Joãozinho, na zona rural de Rio Branco.

De acordo com a polícia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fez a demarcação das terras na região e o senhor Claudomir colocou uma cerca em sua colônia. Houve uma queimada e sua cerca incendiou.

Pela manhã desta segunda-feira, o proprietário das terras resolveu novamente fazer a cerca de sua colônia, e enquanto colocava as estacas, um vizinho fazendeiro se aproximou e disse que a demarcação onde Claudomir estava colocando sua cerca estava errada. Houve uma discussão e o fazendeiro efetuou um tiro que atingiu o abdômen de Claudomir. Após ação, o autor do crime fugiu do local.

Claudomir foi encontrado morto pelos vizinhos da região que acionaram a Polícia Militar. Uma equipe do Instituto de Criminalística do Acre esteve no local e fez a perícia. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame cadavérico.
Segundo a Polícia, Claudomir não tem parentes na capital, vai ser embalsamado e enviado aos familiares em Manaus-AM. O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

“É uma oportunidade maravilhosa para a população”, diz Duarte em chegada para sabatina

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O candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, chegou aos estúdios do ac24horas, na noite desta segunda-feira, 26, para a sabatina que começará às 19h30, e será transmitida nas plataformas do Youtube, Facebook e Instagram.

A sabatina irá focar nas propostas e plano de governo de Duarte. Haverá também perguntas de tema livre, embasadas em materiais publicados nos últimos dias pelo jornal ac24horas. Ataques pessoais e/ou à honra dos adversários serão analisados pelo setor jurídico do ac24horas e facultado um possível pedido de direito de resposta.

Os jornalistas Luís Carlos Moreira Jorge (Blog do Crica), Astério Moreira (Coluna do Astério) e Leônidas Badaró serão os entrevistadores. A sabatina será mediada pelo editor-chefe do ac24horas, Marcos Venicios.

Na chegada, Duarte afirmou que a sabatina será uma experiência benéfica tanto para a população e aos candidatos à capital. “É uma oportunidade de conhecer mais e melhor as propostas que temos para a nossa Rio Branco”, afirmou Roberto Duarte.

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