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Proposta que pode extinguir IAPEN é entregue à Casa Civil

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No último dia 10 de junho, uma comissão formada por 10 policiais penais e 2 técnicos administrativos entregaram à Casa Civil do governo acreano uma minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal.

Acontece que uma das principais sugestões é a criação da Instituição Polícia Penal, o que pode representar na prática a extinção do atual Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

A proposta mal chegou à Casa Civil e já é motivo de polêmica e reflexo de um “cabo de guerra” quem vem sendo travado nos bastidores do instituto desde que os antigos agentes penitenciários foram, em dezembro do ano passado, alçados à categoria de policiais penais.

Os servidores administrativos e técnicos, que são 116 aprovados em concursos públicos em diversas áreas reclamam de serem preteridos pelos policiais dentro do instituto. Citam como exemplo terem ficado de fora do Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde.

Um servidor administrativo que alegando medo de represálias pede para não ser identificado enviou uma carta ao ac24horas onde questiona a possível extinção do IAPEN. “O objetivo é extinguir o órgão e enfraquecer as ações de ressocialização, além de privilegiar alguns policiais penais, de modo que este grupo seleto não seja lotado em pavilhões e trabalhe somente em setores administrativos”, afirma.

Em outro trecho da carta, o servidor fala dos prejuízos, caso o IAPEN seja extinto. “Essa mudança atingirá os servidores administrativos do IAPEN/AC, reduzindo-os a meros auxiliares de policiais. São servidores que alcançaram seus cargos mediante concurso público extremamente concorrido e que agora estão sendo assediados moralmente. A proposta deles é que todos os cargos destas áreas administrativas sejam ocupados por Policiais Penais, não importando o fato de que estes prestaram concurso para “Agente Penitenciário” e não têm a formação adequada para assumirem essas funções”, explica.

O ac24horas procurou o diretor presidente do IAPEN, Arlenilson Cunha. O gestor confirmou que a comissão entregou a minuta da Lei Orgânica à Casa Civil com a proposta de criação da instituição Polícia Penal. “Encaminhamos essa minuta à Casa Civil que é quem regulamenta a atuação da Polícia Penal. Quem vai decidir se o IAPEN vai ser extinto ou permanece é o executivo. O que fizemos foi colocar a criação da instituição Polícia Penal. Agora, se vai ser um departamento ou uma secretária quem vai decidir é o governo”, afirma.

O Sindicato dos Servidores Administrativos do IAPEN afirma que já levou o caso ao Ministério Público e também ao Tribunal de Justiça para evitar o que chamam de retrocesso aconteça.

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Acre

Acre gerou 577 empregos com carteira assinada em setembro

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Divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no Estado do Acre em setembro.

Naquele mês, o Acre contratou 2.209 novos trabalhadores com carteira e demitiu 1.632, o que produziu saldo de 577 vagas –ou 0,71% de admitidos a mais que demitidos.

Já entre janeiro e setembro de 2020, o Acre admitiu 20.569 e demitiu 17.621, o que gerou saldo positivo de 2.948 vagas. Em termos percentuais a variação é de 3,73%.

O saldo do emprego formal ficou positivo em 313.564 postos de trabalho em setembro, mês com melhor resultado de 2020.

O resultado, decorrente de 1.379.509 admissões e 1.065.945 desligamentos, é mais um que reafirma a retomada do crescimento econômico após a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.

O quadro mostra o acumulado do ano. Veja:

 

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Acre

Acre tem 93 novos casos e mais uma morte por Covid-19

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa o registro de 93 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado, O número total de infectados chega agora a 30.638 pessoas.

Até o momento, o Acre registra 81.727 notificações de contaminação pela doença, sendo que 51.044 casos foram descartados, enquanto 45 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 28.080 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 76 seguem hospitalizadas.

As mortes provocada pela doença se aproximam das 700 vítimas fatais, já que mais 1 óbito foi registrado nesta quinta-feira, 29, sendo do sexo masculino, cujas iniciais são A.B.R., de 69 anos. O idoso deu entrada no dia 7 de outubro, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into-Ac) vindo a falecer na última quarta-feira,28, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 692 em todo o estado.

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Acre

2ª onda de contaminação por Covid-19 está chegando ao Acre

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Durante a coletiva de imprensa que anunciou a nova classificação de risco da pandemia do novo coronavírus no estado, ocorrida nesta quinta-feira, 29, o médico Thor Dantas, que integra o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, revelou que uma segunda onda de contaminação do vírus está ameaçando o Acre.

Prova disso foi a regressão da regional Alto Acre para a Bandeira Laranja, devendo fechar estabelecimentos como restaurantes e pizzarias, conforme determina o decreto governo para o nível de alerta.

“Infelizmente não existe uma solução fácil. Uma segunda onda da Covid-19 está a caminho. Temos que exercitar nossa resiliência e ter responsabilidade coletiva com essa segunda onda que vai chegar ao Acre”, explicou o médico Thor Dantas, destacando a importância de se manter as medidas sanitárias que evitam a propagação do vírus, como higienização das mãos, uso de máscara e distanciamento social.

“Vamos intensificar as ações perante a população da região do Alto Acre para evitar ainda mais o aumento de casos”, disse o secretário estadual de Saúde, Alysson Bestene.

Até o momento, as regionais do Baixo Acre, Juruá e Tarauacá Envira continuam na Bandeira Amarela da pandemia, permanecendo com funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

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Acre

Erick Venâncio diz que investigação da PF não foca em fatos

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Advogado do presidente afastado da Aleac, Nicolau Júnior, afirma que semana passada foi apresentado a delegado da PF toda comprovação da origem lícita dos recursos que foram apreendidos na casa do deputado e também a movimentação bancária

O advogado Erick Venâncio, responsável pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (PP), afirmou na tarde desta quinta-feira, 29, que o afastamento de seu cliente “é uma medida extrema, desproporcional e desnecessária, que agride a autonomia do próprio Poder Legislativo”.

Venâncio afirmou que Nicolau, desde que cientificado da investigação, se colocou à disposição da Justiça e da autoridade policial, comparecendo espontaneamente aos autos do inquérito. “Semana passada apresentamos ao delegado condutor da investigação toda a comprovação da origem lícita dos recursos seus que foram apreendidos e da sua movimentação bancária, e pedimos que fossem ouvidas testemunhas e o próprio deputado. O que vemos é que há uma investigação de pessoas, não de fatos”, frisou o advogado.

O jurista ressaltou ainda que a defesa não teve até o momento acesso aos autos da operação e que um advogado foi impedido de acompanhar o procedimento de busca no Juruá. “Não se dá acesso de nada à defesa. Um colega foi impedido de acompanhar o procedimento de busca hoje em Cruzeiro do Sul. É um procedimento verdadeiramente estranho, que agora levaremos ao STJ”, destacou.

A defesa de Nicolau frisou que vai o ingressar com um agravo pedindo que o caso seja analisado pelos demais desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), já que a decisão da desembargadora-relatora, Maria do Carmo, foi monocrática.

ENTENDA O CASO

O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB), além de servidores e empresários, foram alvos nesta quinta-feira, 29, da Operação da Polícia Federal batizada de Dirty Safe, que apura desvios de cerca de R$ 30 milhões. As diligências foram feitas em Cruzeiro do Sul, Rio Branco e na capital do Amazonas, Manaus, visando desarticular uma suposta organização criminosa que supostamente praticava os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Acre. A operação visou coletar novos elementos de provas que possam corroborar, ratificar ou alterar as hipóteses criminais traçadas no decorrer da investigação.

Mais de 60 policiais federais participam da operação no cumprimento de 22 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 13 de busca e apreensão.

O nome da Operação Policial – DIRTY SAFE – faz alusão direta ao material apreendido no interior de COFRE na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo em 11 de setembro.

Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre.

De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.

De igual modo, um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).

O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.

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