No último dia 10 de junho, uma comissão formada por 10 policiais penais e 2 técnicos administrativos entregaram à Casa Civil do governo acreano uma minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal.
Acontece que uma das principais sugestões é a criação da Instituição Polícia Penal, o que pode representar na prática a extinção do atual Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).
A proposta mal chegou à Casa Civil e já é motivo de polêmica e reflexo de um “cabo de guerra” quem vem sendo travado nos bastidores do instituto desde que os antigos agentes penitenciários foram, em dezembro do ano passado, alçados à categoria de policiais penais.
Os servidores administrativos e técnicos, que são 116 aprovados em concursos públicos em diversas áreas reclamam de serem preteridos pelos policiais dentro do instituto. Citam como exemplo terem ficado de fora do Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde.
Um servidor administrativo que alegando medo de represálias pede para não ser identificado enviou uma carta ao ac24horas onde questiona a possível extinção do IAPEN. “O objetivo é extinguir o órgão e enfraquecer as ações de ressocialização, além de privilegiar alguns policiais penais, de modo que este grupo seleto não seja lotado em pavilhões e trabalhe somente em setores administrativos”, afirma.
Em outro trecho da carta, o servidor fala dos prejuízos, caso o IAPEN seja extinto. “Essa mudança atingirá os servidores administrativos do IAPEN/AC, reduzindo-os a meros auxiliares de policiais. São servidores que alcançaram seus cargos mediante concurso público extremamente concorrido e que agora estão sendo assediados moralmente. A proposta deles é que todos os cargos destas áreas administrativas sejam ocupados por Policiais Penais, não importando o fato de que estes prestaram concurso para “Agente Penitenciário” e não têm a formação adequada para assumirem essas funções”, explica.
O ac24horas procurou o diretor presidente do IAPEN, Arlenilson Cunha. O gestor confirmou que a comissão entregou a minuta da Lei Orgânica à Casa Civil com a proposta de criação da instituição Polícia Penal. “Encaminhamos essa minuta à Casa Civil que é quem regulamenta a atuação da Polícia Penal. Quem vai decidir se o IAPEN vai ser extinto ou permanece é o executivo. O que fizemos foi colocar a criação da instituição Polícia Penal. Agora, se vai ser um departamento ou uma secretária quem vai decidir é o governo”, afirma.
O Sindicato dos Servidores Administrativos do IAPEN afirma que já levou o caso ao Ministério Público e também ao Tribunal de Justiça para evitar o que chamam de retrocesso aconteça.
