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Acre faz 90 dias de epidemia da Covid-19 com quase R$ 60 milhões gastos no combate ao vírus

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A epidemia do novo coronavírus completa cerca de três meses no Acre nesta quarta-feira, 17, desde que registrou os primeiros casos de Covid-19. Nesse período, o governo estadual já usou R$ 59,3 milhões apenas em ações, medidas e aquisições de equipamentos voltados ao combate ao Sars-Cov-2. Os gastos durante a pandemia foram apoiados com envio de recursos do governo federal. O Acre já recebeu 472,6 mil equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia.

Desde o dia 17 de março, o Acre enfrenta um dos maiores desafios na área da saúde. Até esta quarta-feira, 10.339 pessoas já se contaminaram com o coronavírus e 281 pessoas morreram após complicações da doença. O balanço de contas do governo Gladson Cameli aponta que os investimentos foram destinados aos profissionais e instalações médico-hospitalares.Os dados são do Ministério da Saúde (MS) e do Financeiro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

Segundo o MS, R$ 256,2 milhões foram repassados para o município de Rio Branco e para os demais 21 municípios, dos quais pelo menos R$ 59,3 milhões foram destinados ao estado e usados, principalmente, para a compra de equipamentos hospitalares, como por exemplo, ventiladores pulmonares e outros aparelhos para a montagem de UTIs. Ainda estão incluídos ainda a compra de kits para testes e para exames de Covid-19, equipamentos de proteção individual, como máscaras, aventais, luvas e escudos para os profissionais de Saúde e a ampliação do atendimento a leitos de hospitais.

Até o dia 12 deste mês, o estado havia recebido 472,6 mil equipamentos de proteção individual para uso de profissionais de saúde na linha de frente da pandemia: 2,4 mil litros de álcool gel, 14,1 mil aventais descartáveis, 109,7 mil pares de luvas, 13,7 mil máscaras N95, 252 máscaras cirúrgicas com três camadas, 290 óculos de proteção, 3 mil pares de sapatilhas descartáveis, 69,6 toucas e 7 mil protetores faciais.

“O reconhecimento aos profissionais da saúde é o que vimos fazendo, no coração e na prática. E desde o início da pandemia, concedemos aos profissionais que estão na linha de frente do combate, aumento de gratificações em seus salários. Mas imaginem o cenário da atual pandemia se não tivéssemos, desde o início, encarado a Saúde Pública como uma prioridade da nossa mudança”, ressalta Cameli.

O hospital de campanha de Rio Branco foi inaugurado no último dia 15. O de Cruzeiro do Sul está prometido para ser entregue em breve. Com estas duas novas unidades, haverá ampliação de mais 240 leitos, que também permanecerão à disposição quando passar a pandemia.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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Destaque 4

60 pessoas que estavam há 5 anos na fila fazem procedimentos oftalmológicos no Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realiza desde o dia 28 de outubro cirurgias oftalmológicas em pacientes que aguardavam na fila há mais de cinco anos. Os procedimentos ocorrem até o dia 30 deste mês para que 60 pessoas tenham a saúde dos olhos restabelecida. A ação é uma estratégia do governo para desafogar as filas de cirurgias.

Em setembro, a Sesacre já havia iniciado a realização de cirurgias oftalmológicas nas especialidades que geram mais demanda, como a da catarata. E agora é a vez dos pacientes que possuem algum problema na retina, que é a camada fina de tecido nervoso, sensível à luz, localizada atrás do olho.

“Com o apoio do governador Gladson Cameli, contratamos o Hospital Oftalmológico do Acre (HOA), em que serão realizadas as cirurgias, para que os pacientes possam ter sua visão recuperada”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene.

Uma das pacientes é Luzimar Barbosa Leite, de 55 anos, que esperava pela cirurgia desde 2017. Ele acabou perdendo a visão do olho direito. O processo dele foi encaminhado à Sesacre em 2019.

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Destaque 4

Denúncia de servidor que teria recebido sem trabalhar é reaberta por Comissão Disciplinar

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A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, criada para apurar indícios de irregularidades por parte do servidor Cesar Zaine, cargo comissionado da Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA) e atual chefe do escritório do órgão em Xapuri, foi reaberta após o ac24horas questionar os motivos de o caso ter sido encerrado sem ao menos ter ouvido a denunciante do caso. O motivo alegado para não ouvir a denunciante teria sido a pandemia da Covid-19.

O servidor é acusado de receber salários durante oito meses sem trabalhar, e o relatório conclusivo ao gabinete do secretário Edvan Maciel havia sido enviado na última sexta-feira (23). Além disso, o caso havia sido arquivado sob argumento de que não houve nenhuma prova material que ensejasse em última instância.

LEIA TAMBÉM: Indicado para chefia da SEPA pelo PSDB é acusado de receber salários e não trabalhar há 8 meses

A comissão foi formada após um ofício enviado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cobrando providências em relação à denúncia. A conclusão da zootecnista Inês Maria Pereira de Araújo e do engenheiro agrônomo Cláudio Luiz de Oliveira Malveira, integrantes da comissão, foi a de que não havia provas suficientes de que o cargo comissionado teria recebido sem trabalhar.

O despacho conclusivo foi de que “diante do material disponibilizado e após análise dos documentos constantes nos autos e pela insuficiência de provas, a Comissão opina pelo arquivamento do processo, visto que não houve nenhuma prova material que ensejasse em última instância, na punibilidade do servidor ou de qualquer outro autor, que de forma direta ou indireta contribuísse para a inconsistência objeto da denúncia”, diz o despacho.

Ao ter conhecimento do teor do documento que afirma que não há provas materiais de que o servidor recebeu sem trabalhar, o ac24horas procurou Inês Maria, presidente da comissão. Questionada se a comissão não recebeu os pontos cortados pela então chefia, e os o relatório de ponto enviado mensalmente à Sepa que especificam claramente que o servidor não aparecia no seu local de trabalho, Inês afirmou que a denunciante, então chefe do setor em Xapuri, sequer foi ouvida pela comissão.

“Nós não ouvimos a denunciante por causa da pandemia, já que sou do grupo de risco. Como recebemos do setor um relatório que consta que o servidor trabalhou, encerramos a comissão”, disse Inês, sem explicar os motivos de a denunciante não ter sido ouvida por meio remoto, já que a tecnologia permite gravações de vídeo e voz pelo WhatsApp, depoimento online ou até mesmo por e-mail, já que a denunciante afirma ter provas incontestáveis do caso.

O fato de quem fez a grave denúncia não ter sido ouvida pela comissão poderia se tornar objeto de questionamento do MPAC. Ocorre que menos de 24 horas após a reportagem entrar em contato, Inês procurou o ac24horas para afirmar que o caso foi reaberto. “Recebemos novos documentos e por isso decidimos dar andamento ao caso. Como buscamos ser imparciais enviamos um e-mail à denunciante para que ela apresente as provas e também ao servidor César Zaine para que o mesmo possa se defender”, diz.

O prazo, tanto para o envio dos documentos da acusação, como para a defesa, se encerra no próximo dia 3 de novembro.

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Cotidiano

TJ decide que Maria de Jesus não pode ser conselheira e vaga cai no colo de Gladson

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, composto por 12 desembargadores, decidiu na manhã desta quarta-feira, 28, que a Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza não deverá ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e que o ato da Assembleia Legislativa ter vetado, em agosto, o nome da servidora por não preencher o critério objetivo de idade obedeceu a constituição estadual e o regimento interno da Corte de Contas que frisa que a idade limite para o candidato ocupar o cargo é menos de 65, porém Maria já tem 65 anos completos.

Por 9 votos a 2, a maioria dos magistrados seguiu o entendimento da desembargadora-relatora Regina Ferrari, e do procurador de Justiça, Sammy Barbosa, que entenderam por negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que pleiteava a anulação do decreto da Aleac e também a nomeação e posse de Maria de Jesus imediatamente.

Os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, e Luis Camolez votaram para negar o mandado de segurança. Já os desembargadores Samoel Evangelista e Elcio Sabo Mendes foram os votos divergentes.

A relatora e o procurador enfatizaram ao argumentar de inexistência de direito líquido e certo da Impetrante, uma vez que o requisito de idade máxima para preencher o cargo de Conselheiro junto ao TCE/AC é objetivo, inexistindo interpretação diversa à disposição legal e constitucional. Infirma a tese da Impetrante, pontuando que o precedente jurisprudencial firmado pelo STF (MS 33.939;DJE 21.05.2018) não se amolda à hipótese, pois o cargo de Auditor de Tribunal de Contas não guarda simetria com a Magistratura, sendo incabível a interpretação extensiva.

O Ministério Público entendeu que em relação a 6.ª vaga de Conselheiro do TCE/AC ser vinculada à carreira de Auditor, deve ser assegurado, no caso, ao governador Gladson Cameli e que este o faça com cidadão de sua livre escolha, preservando, no entanto, a sexta cadeira à “clientela específica da auditoria, que a preencherá com auditor apto, quando vagar o cargo, de maneira a garantir a composição integral da Corte de Contas com sete membros efetivos”. Já Regina afirmou que não pode impedir o governador de fazer a escolha já que ele não faz parte do ação movida pela Associação Nacional dos auditores e com isso, a vaga deverá ser indicada por Cameli, conforme ac24horas apurou.

BASTIDORES

Com a vaga indo para as mãos do governador Gladson Cameli, o movimento nos corredores do Palácio Rio Branco é intenso. O nome do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, considerado um dos principais conselheiros do chefe do executivo, é cotado para assumir a vaga do Tribunal de Contas.

Com o TJ vetando o nome de Maria de Jesus, o clima entre a Corte de Contas e o governo do Estado não é um dos mais harmônicos. Conselheiros consultados pela reportagem afirmam que uma grande manobra foi feita e que o caso será levado aos tribunais superiores.

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Destaque 4

Oswaldo D’Albuquerque é reconduzido à Ouvidoria Nacional do Ministério Público

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O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto foi eleito nesta terça-feira, 27, para mais um mandato de um ano à frente da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A recondução ocorreu durante a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Integrante do Ministério Público do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque foi procurador-geral de Justiça nos biênios 2014/2016 e 2016/2018 e corregedor-geral entre 2003 e 2005. Em 2019 ingressou no CNMP como representante do MP estadual.

“Me sinto extremamente honrado pelo reconhecimento dos meus pares ao trabalho que está sendo desenvolvido no âmbito da Ouvidoria Nacional, agradecendo a todas as conselheiras e conselheiros pela confiança em mim depositada de poder estar à frente deste órgão de suma relevância por mais um mandato”, disse.

Realizações

Entre as realizações do primeiro mandato do ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, estão a aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria Nacional, a instituição da Rede de Ouvidorias do MP e a ampliação dos canais de atendimento e comunicação com o cidadão, que passaram a incluir Instagram e WhatsApp, aumentando o recebimento de manifestações em 40% no período.

Outro destaque foi a criação do canal da Ouvidoria da Mulheres, que tem como objetivo ampliar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, proporcionando um acolhimento diferenciado e especializado, sendo que idêntico canal já foi replicado na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará.

No último ano foi implementado, ainda, o projeto Ouvidoria Nacional Itinerante, que já visitou os estados do Pará, Acre, Maranhão, São Paulo, Alagoas e Goiás, visando compartilhar boas práticas e experiências com outras unidades do Ministério Público.

Recentemente, em 14 de outubro de 2020, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP (com a interveniência da Ouvidoria Nacional), com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, visando o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

“Espero poder continuar avançando nas conquistas realizadas até então, mesmo diante dos desafios surgidos durante o período pandêmico, somando forças com os integrantes da Rede de Ouvidorias do MP brasileiro em prol do aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão pelo CNMP e pelo Ministério Público”, declarou

Fonte: CNMP
Fotos : Ascom CNMP

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