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PEC que pode adiar eleições precisa do voto de 3/5 dos deputados

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Partidos, candidatos e eleitores vivem um dilema atualmente. As eleições municipais marcadas para outubro deste ano vão acontecer ou devem ser adiadas por conta da pandemia da Covid-19?

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, já se manifestaram à favor de adiar as eleições municipais em 2020.

Rodrigo Maia  defendeu o adiamento por 30 ou 60 dias e a adaptação do processo eleitoral para que todos os candidatos tenham igual visibilidade. “É muito difícil, no meu ponto de vista, que até setembro você tenha todas as regiões do Brasil com a curva de contaminação em queda. Então, na minha avaliação pessoal, e acho que dos médicos também, haverá a necessidade de um adiamento por 30, 40 ou 60 dias. Mas isso depende de Emenda Constitucional”, defendeu Maia em entrevista a uma emissora de rádio.

Nesta terça-feira (16) o TSE vai promover uma reunião entre parlamentares e médicos para discutir o assunto. “Para que todos possamos ter as mesmas informações, sem nenhum tipo de assimetria, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, vou organizar uma videoconferência com todos os médicos sanitaristas e infectologistas com os quais me aconselhei, para uma reunião com os líderes partidários”, anunciou Luís Roberto Barroso.

Apesar dos casos de Covid-19 e mortes provocadas pela doença continuarem aumentando, já vozes contrárias ao adiamento da eleições.

Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) acredita que uma possível prorrogação das eleições para o ano que vem ou depois pode ser prejudicial para a democracia. “Imagina que você é um eleitor de um município, que está vendo que a gestão do prefeito não está adequada, você está aguardando a eleição para que tenha uma alternância no poder. Isso retira o poder do eleitor, que é o soberano, de escolher quem vai conduzir o município nos próximos dois anos”, argumenta Gabriela Rollemberg de Alencar, secretária geral da ABRADEP.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é outra instituição que se posicionou a favor de manter a data prevista para as eleições. Em ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes defende que em outubro o número de casos de covid-19 já vai ter caído e que é possível manter as datas de 4 e 25 de outubro. Mas também destaca que se a mudança for inevitável, que o adiamento não passe de 30 dias.

Para que a data de uma eleição no Brasil seja alterada, já que constitucionalmente acontece no primeiro e último domingo de outubro, é preciso a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Diferente de projetos de leis comuns, que precisam de maioria simples, PECs precisam do voto positivo de 3/5 dos deputados em dois turnos. No Senado, é preciso aprovação de 60%. São 308 deputados e 49 senadores que, no mínimo, têm que votar à favor.

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Acre

Cenários do Ibope colocam Minoru vencendo todos no 2º turno e Bocalom e Socorro Neri empatados

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Divulgado na manhã desta sexta-feira, 30, pela afiliada da Rede Globo no Estado, a TV Acre, a simulação do 2º turno da pesquisa Ibope, que apontam a preferência dos eleitores de Rio Branco na disputa pela Prefeitura de Rio Branco.

Segundo o levantamento, o candidato Minoru Kinpara (PSDB) ganharia de Tião Bocalom (Progressistas) e de Socorro Neri (PSB) em todos os cenários no 2º Turno.

Agora, num terceiro cenário, com Kinpara de fora, Bocalom e Socorro Neri empatariam, ou seja, não se sabe quem venceria. No 1º cenário, Kinpara fica com 48% e Socorro Neri 38%. Branco e nulos 8% e sem resposta ou não responderam 1%.

No 2º cenário, Minoru Kinpara registra 49% e Tião Bocalom 39%. Brancos e nulos. 11%, nenhum respondeu e registrou 1%. No 3º cenário, Socorro Neri e Tião Bocalom, ambos com 42%. Brancos e nulos registraram 14% e nenhum respondeu 1%.

Segundo o Ibope, a margem de erro da pesquisa é de 4% e o nível de confiança é de 95%. Foram ouvidas 504 pessoas entre os dias 27 e 29 de outubro. A pesquisa foi registrada no TRE sob o número AC-04206/2020.

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Acre

Comissão aprova Ribamar Trindade para vaga de conselheiro do TCE

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O secretário da Casa Civil do Estado do Acre, José Ribamar Trindade, teve sua indicação aprovada para compor o conselho do Tribunal de Contas do Estado do Acre após ser sabatinado nesta sexta-feira (30) em comissão especial da Assembleia Legislativa. Ele, que foi indicado pelo governador Gladson Cameli, deverá ocupar a vaga do falecido conselheiro José Augusto de Faria.

Trindade resumiu sua trajetória de homem simples e trabalhador, desde a infância em seringal: foi quebrador de concreto em Rio Branco, trabalhou na Prefeitura da capital, estudou duro e formou-se em Direito, advogando inicialmente em empresa privada.

“Tinha pelo conselheiro José Augusto respeito e admiração”, disse, relatando sobre acidente ocorrido em 2002 usando muletas por cinco anos e que contou com apoio de Augusto nesse período difícil.

Trindade esteve no TCE e também contou com apoio de outros integrantes do Tribunal, entre eles, o conselheiro Antônio Malheiro, responsável por aproximá-lo da família Cameli.

Atualmente, como secretário da Casa Civil, Ribamar diz estar lutando para acertar e fazer o melhor para o Acre.

O deputado Gerlen Diniz, Líder do Governo na Aleac, parabenizou o indicado ao TCE e se disse “satisfeito” com a escolha. De seu lado, Cadmiel Bonfim também avaliou positivamente a indicação. “Com certeza fará um grande trabalho no TCE”.

O deputado Neném Almeida se manifestou à disposição do indicado e o parabenizou pelo novo desafio. Jonas Lima, da ala oposicionista, parabenizou o governador pela escolha. “É muita alegria ver um homem simples chegar a conselheiro do Tribunal de Contas”, disse.

Fagner Calegário disse acreditar que Ribamar foi escolhido pela capacidade e por conhecer o funcionamento do TCE e perguntou qual posicionamento do indicado à adesão de atas de compras. “As chamadas ´caronas´ é para gerar economicidade na aquisição de bens e contratação de serviços e o que se deve observar é se o processo que a originou preenche todos os requisitos”, respondeu Trindade. Calegário entende que não há como utilizar preços do Distrito Federal com os do Acre, exemplificou.

O deputado Edvaldo Magalhães lembrou que as escolhas do TCE sempre foram marcadas por polêmicas. Ele relembrou as escolhas que participou como Líder do Governo e depois presidente da Aleac. “O fato do governo ou do governador indicar alguém de sua proximidade não pode ser fruto de questionamento político porque é da tradição”, disse, observando que não há nada que desabone a indicação de Trindade, porém citou a polêmica sobre o nome da auditora de contas Maria de Jesus, que ocuparia vaga “carimbada” de conselheiro para auditor do TCE. E perguntou: “o senhor está convicto de não haverá discussão nos tribunais em função de que a vaga pertence aos auditores fiscais?”.

Nesse momento, houve bate-boca entre Edvaldo e Roberto Duarte, que entendeu não ser adequada a pergunta pois a questão já está na justiça. Magalhães se sentiu censurado.

No entanto, Trindade respondeu ao questionamento elogiando Maria de Jesus. “Não li nenhuma linha do mandado de segurança da Associação de Auditores, mas fui aos poucos me aprofundando e vi que nos tribunais superiores não há flexibilização sobre a idade”, disse Trindade, afirmando que foi Deus quem deu a ele a oportunidade de ser conselheiro.

Pedro Longo comentou sobre a questão pedagógica do TCE e Trindade citou a Escola de Contas, unidade que tem formado gestores em diversas áreas. Outros deputados falaram sobre Ribamar e o relator da comissão, Gerlen Diniz, leu o relatório aprovando a indicação.

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Acre

Igrejas e restaurantes voltam a fechar em cidades do Alto Acre

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Com a regressão de todas as cidades da regional Alto Acre para a Bandeira Laranja na classificação de risco da Covid-19, todas as atividades comerciais e culturais que estavam liberadas na fase amarela voltam a ficar proibidas agora. O quadro geral apresentado pelo Comitê Especial de Acompanhamento da pandemia no estado apontou preocupação com o aumento significativo no número de novos casos e internações por confirmação ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Por isso, dezenas de atividades não poderão mais funcionar enquanto a região se encontrar no nível de alerta, tais como: espaços públicos com atividades individuais, restaurantes e pizzarias devem voltar a funcionar só por delivery e drive-thru, sem receber público, teatro, cinema e atividades culturais não podem mais ocorrer neste momento e eventos religiosos só serão permitidos na modalidade online.

“Todas essas atividades não podem mais serem abertas para o público em geral. Centro de escolas de formação e capacitação, feiras, seminários voltam a não serem mais permitidos na bandeira laranja. Todas as medidas de flexibilização para o nível de alerta voltam a ser adotadas”, explicou a coordenadora do Comitê, Karolina Sabino.

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Acre

Pesquisa coloca Fagner Sales vencendo Zequinha Lima e Adônis

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Faltando menos de 20 dias para as eleições, o Instituto AR7 Pesquisa de Opinião e Consultoria Estatística, divulgou nesta quinta-feira, 29, os números das intenções de votos do eleitorado em Cruzeiro do Sul. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) com o número AC-06004/2020.

O candidato à prefeitura de Cruzeiro do Sul Fagner Sales (MDB) aparece como o preferido do eleitor cruzeirense nestas Eleições Municipais 2020 tanto na simulação espontânea quanto na estimulada.

No levantamento espontâneo, Fagner Sales (MDB) aparece na frente com 24% dos votos apresentados pelos eleitores entrevistados. Zequinha Lima (Progressistas) vem em seguida com 23%. Em terceiro ficou Sargento Adônis (PSL), com 9% dos votos. 19% dos entrevistados sinalizaram Branco/Nulo e 36% não souberam ou não responderam.

Na simulação estimulada, Fagner aparece também na frente, com 33,75% dos votos. Zequinha Lima vem em segundo, com 27,78% e Sargento Adônis em terceiro, com 15,42%. Neste cenário, branco ou nulo marcou 2.22% e não souberam ou não responderam registraram 20.83%.

Com relação ao índice de rejeição, a pesquisa mostra Fagner Sales como o candidato mais rejeitado entre os entrevistados, com 25,97%. Em seguida, vem Zequinha Lima com 24,44% e o Sargento Adônis (PSL) com 22%. 27% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

A pesquisa de opinião pública de avaliação do cenário municipal na cidade de Cruzeiro do Sul foi realizada no período de 26 a 28 de Outubro de 2020 e tem amostra de 720 entrevistas. A margem de erro é de 3,61 pontos, com nível de confiança de 95%.

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