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Com isolamento, vendas no varejo caem 25,9% no Acre em abril

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Em abril de 2020, o comércio varejista acreano caiu 25,9% por causa do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. A derrocada do comércio não é exatamente uma novidade, tendo em vista que grande parte estará fechada até pelo menos o próximo dia 16 de junho, quando o governo promete flexibilizar as medidas restritivas e autorizar a reabertura de alguns segmentos.

O percentual foi divulgado na manhã desta terça-feira (16) pelo IBGE através da Pesquisa Mensal do Comércio. Frente a março, a queda em abril foi de 14,4% e o acumulado no ano de 2020 é de 5,8%. O saldo é positivo no período de doze meses, quando se leva em conta abril de 2019 e abril de 2020. O resultado é aumento de 2,6%.

A situação crítica do varejo mobiliza diferentes setores da sociedade -ou seja, o comércio não está sozinho. Levantamento do ac24horas mostra que a grande parte dos deputados estaduais, por exemplo, tem se manifestado por medidas em defesa dos pequenos negócios. O deputado Edvaldo Magalhães trata da questão em praticamente todas as sessões -e nesta terça-feira (16) voltou a falar “daqueles que estão vivendo a angústia da quebradeira”.

“O apelo que faço é que olhando a um calendário curto, de oito sessões legislativas até o recesso, e nós precisamos priorizar nossa produção”, completou o deputado do PCdoB ao pedir agilidade no debate sobre o socorro à economia do Acre.

Não há dados locais, mas segundo o IBGE, lojas de departamentos, óticas, joalherias, artigos esportivos e brinquedos fazem parte do grupo que recuou 45,6% em relação a abril de 2019, intensificando trajetória negativa iniciada em março (-18,0%). Foi a segunda maior contribuição negativa ao resultado geral do varejo (-5,6%). O acumulado no ano registrou -12,3%, ante -0,7% em março. No acumulado nos últimos 12 meses, variou 0,4%, seguindo redução de ritmo já apresentada no mês anterior (5,0%).

O varejo de combustíveis e lubrificantes, com recuo de 25,3% em relação a abril de 2019, foi a quarta maior contribuição negativa, refletindo a diminuição de pessoas e veículos, com consequente queda nas vendas de combustíveis.

Nesse cenário, muitas empresários só vão retomar o mercado com novo CNPJ, se conseguirem.

Acisa sobre pós-pandemia: algumas empresas não vão voltar

Mas, apesar da grita dos que estão fora, quem sente na pele são realmente os que vivem do varejo. “O comércio no geral perdeu. Confecção está vendendo 10% do que vendia”, exemplificou o presidente da Associação Comercial do Acre, Celestino Bento, não apenas confirmando como potencializando a pesquisa do IBGE. “Algumas empresas não vão voltar”, completou o líder classista, antevendo o mesmo que o deputado Edvaldo Magalhães: para muitos do varejo, o futuro é sombrio.

O auxílio emergencial do governo federal, dizem outros comerciantes consultados, é o que tem contido uma onda mais desesperadora de desempregados no Acre. A Federação do Comércio (Fecomércio) levantou os números do auxílio: foram injetados R$180 milhões na economia acreana no mês de abril por esse benefício. Apenas em Rio Branco, a economia local incorporou R$ 69,9 milhões no mês de abril. Em maio, são R$ 7,5 milhões até o período em que os dados foram disponibilizados pelos órgãos federais.

Mesmo os segmentos que conseguiram se manter abertos sofrem com a pandemia. Relatos revelam aumento de custo com mão-de-obra e devido aos afastamentos de pessoas do grupo de risco, foi necessário aumentar o quadro de funcionários, dizem alguns. Outros “percalços” também estão relatados.

Foto: Marcos Vicentti – SECOM

Uns choram outros vendem lenço: supermercados se deram bem mas governo está em lágrimas

Dirigente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) do Acre o empresário Aden Araújo diz que alguns segmentos realmente tiveram queda significante mas o varejo de alimentos manteve a média dos últimos seis meses.

“Tivemos crescimento de 3% em reação ao mesmo período do ano passado”, disse Araújo, sócio de uma rede varejista que emprega milhares de trabalhadores no Acre e em outros Estados.

Acisa diz que alguns ramos, como as academias de ginástica, zeraram o faturamento

Se o comércio em geral não vende, a receita do governo cai. Em maio de 2020 a queda de todas as receitas de impostos foi de 22,57%, conforme os dados obtidos com exclusividade junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

Em maio do ano passado, a arrecadação total passou dos R$138,4 milhões mas em maio de 2020 o valor caiu para pouco mais de R$107,1 milhões. Surpreendentemente, um único imposto conseguiu crescer no período: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD, teve sua receita acrescida em 54% em maio 2020 frente a igual período do ano passado.

No entanto, a principal fonte de receita -e é exatamente essa que tem o varejo como canalizador – o ICMS derrocou 21,46% na média de suas duas variáveis.

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Gladson nomeia 200 aprovados no concurso público da Polícia Civil

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A Polícia Civil do Acre vai ganhar um reforço de mais de 150 novos profissionais. O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 29, a nomeação de mais de 150 aprovados no último concurso público realizado para a instituição.

O Acre ganha agora 27 novos delegados de polícia, 130 agentes de polícia civil, 22 escrivães e 20 auxiliares de necropsia.

Com a posse dos novos concursados, o governo vai conseguir sanar a deficiência de delegados, que faz com que, atualmente, profissionais tenham que acumular a titularidade de delegacias em municípios diferentes, o que acaba provocando atraso em investigações.

A posse de mais de uma centena de agentes de polícia vai acelerar a conclusão dos inquéritos, já que várias delegacias da capital e do interior possuem quantitativo de pessoal reduzido.

Os candidatos nomeados terão o prazo de até trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.

Veja aqui a relação (a partir da página 2) dos nomeados para assumir cargos na Polícia Civil.

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Fachin vota pelo fim das revistas íntimas durante visita em presídios

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.

Como relator do caso, Fachin afirmou que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).

O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material.

O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.

O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.

Discriminação

Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais”, disse ele.

“As justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, completou.

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Análise de indicação de Ribamar Trindade deve ser adiada

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Com a Assembleia Legislativa sendo alvo de uma nova operação nesta quinta-feira, 29, a indicação do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre deverá ser adiada. É o entendimento de parlamentares consultados pelo ac24horas alegando que não existe clima após a justiça federal determinar o afastamento do presidente da casa, deputado Nicolau Júnior (PP) e do deputado Manoel Moraes (PSB).

Com o afastamento de Nicolau, quem deve assumir a casa, pelo menos interinamente, será o deputado Jenilson Leite (PSB), vice-presidente da Aleac.

A indicação de Trindade foi encaminhada ontem a Aleac e seria lida no expediente desta quinta. A previsão é que no máximo até sexta-feira, 30, o nome do secretário passasse por análise de uma comissão especial e logo em seguida fosse para o plenário, onde o governo contava com uma votação tranquila para aprovação, mas o cenário mudou com a nova operação da PF.

Ribamar foi indicado após o pleno jurisdicional Tribunal de Justiça do Acre decidir por 9 votos a 2 seguir na quarta-feira, 28, o entendimento de negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), cujo objetivo era anular o decreto da Assembleia Legislativa que negou a nomeação da auditora Maria de Jesus Carvalho devido ela não atender os critérios de idade exigido pela regimento do próprio Tribunal de Contas, que deve ser entre mais de 35 anos e menos de 65. No caso, Maria de Jesus já tem 65 anos de idade e não atende ao critério.

Com a decisão do Plenário do Tribunal de Justiça, o governador tem o direito de indicar para vaga de conselheiro do TCE o nome de cidadão de sua livre escolha.

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TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.

O levantamento faz parte de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Essa foi a primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades encontrados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e que demonstra a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do financiamento durante o curso da campanha. O levantamento foi feito logo após a entrega das prestações de contas parciais, que terminou no último domingo (25), e vai permitir que a Justiça Eleitoral utilize os indícios de irregularidades como informação de inteligência para o exame e julgamento das prestações de contas.

Dessa forma, a partir dos indícios de irregularidades, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral. Por sua vez, os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração dos indícios.

O indício que apresenta maior quantidade de itens aparentemente irregulares é o relativo aos doadores potencialmente desempregados. São 3.793 casos de doação, totalizando R$ 15,9 milhões. Na sequência, estão os doadores cuja renda é incompatível com o valor doado – são 782 casos, que totalizam R$ 6,4 milhões.

Já os 775 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou mesmo na Receita Federal receberam R$ 1,3 milhão por serviços prestados a candidatos às eleições deste ano. Há, ainda, 217 empresas que receberam um total de R$ 471,3 mil e têm relação de parentesco com algum candidato.

O relatório do TSE traz ainda informações de cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil e que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.

O resultado da primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades em relação às prestações de contas feitas pelos candidatos foi informado aos órgãos que compõem o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral para atuação em suas respectivas áreas de competência.

A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

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