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Imposto de Renda 2020: o que acontece se o contribuinte errar a declaração?

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Os contribuintes podem verificar no dia seguinte ao envio da declaração do Imposto de Renda 2020 se há dados divergentes ou inconsistentes. Se ele constatar alguma pendência e verificar que o erro foi dele, poderá enviar imediatamente uma correção retificadora da declaração.

Sandro Rodrigues, contabilista, economista e fundador da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S, informa que a declaração retificadora poderá ser enviada até o último dia do prazo para entrega, ou seja, até 30 de abril.

Para isso, é preciso entrar no programa do IR, selecionar a declaração enviada com erros, informar o número do recibo, corrigir os erros, informar que a declaração é retificadora e enviá-la.

Rodrigues atenta que a retificação efetuada até 30 de abril dará ao contribuinte a possibilidade de alterar o modelo de declaração, de anual completa para anual simplificada ou vice-versa. Passado esse prazo, a retificação deverá ser efetuada da mesma forma, porém, não haverá mais a possibilidade da mudança do modelo de declaração entregue.

Cruzamento de informações e aviso da Receita

Caso o prazo de entrega já tenha encerrado, assim que a declaração é transmitida, a Receita já começa a processar os dados e cruzar as informações passadas pelo contribuinte e por outras fontes, como empresas, bancos e cartórios, para checar se as contas declaradas por uma parte e por outra fecham, afirma Rodrigues.

O que mais costuma levar o declarante à malha fina é a omissão de fontes de rendimentos, a inclusão de gastos não dedutíveis e a informação de valores superiores aos que foram de fato gastos.

Ao notar divergências, em um primeiro momento, a Receita apenas informa ao declarante que algo não está batendo e qual é a pendência que deve ser esclarecida. A comunicação desse erro é feita pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) no site da Receita Federal do Brasil, no qual é possível acompanhar o processamento da declaração.

Para acessar o e-CAC o declarante deve ter o Certificado Digital ou deve gerar um código de acesso, informando o número do recibo da declaração na qual o erro foi constatado.

Dependendo da forma como o declarante responde a essa notificação, ele pode sofrer diferentes tipos de punições.

Ao acessar o e-CAC e verificar a pendência, o declarante deve corrigi-la por meio da declaração retificadora de IR.

Multa

Feito isso, a punição que o declarante pode ter, se houver imposto devido, é uma multa de 0,33% por dia de atraso sobre esse o imposto devido, limitada a 20% do valor do IR devido, sendo também cobrados juros de mora, que equivalem à variação da taxa Selic acumulada no período. “Ao corrigir o erro e pagar a multa, essa será a punição máxima que o declarante sofrerá”, diz Rodrigues.

Se o contribuinte verificar a pendência e tiver certeza de que ela é improcedente, ele deve agendar um atendimento com a Receita para apresentar a documentação que comprova a veracidade das informações declaradas, podendo também aguardar a intimação do Fisco sobre a pendência e comparecer na Receita para saná-la.

Se o declarante for notificado sobre a pendência pelo e-CAC, mas não fizer nada a respeito, ele será convocado a prestar esclarecimentos ao Fisco. Nesse caso, se for comprovado o erro, o declarante pagará multa de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. Essa é a chamada multa de ofício e é diferente da multa de mora, que é paga espontaneamente, sem que o declarante chegue ao ponto de ser intimado.

“Normalmente, a Receita começa a convocar os declarantes a prestar esclarecimentos no fim do ano e, se o declarante tiver restituição e os lotes de restituição do ano se encerrarem, mas a declaração não for liberada, é porque caiu na malha fina”, diz Rodrigues.

De acordo com Rodrigues, a Receita pode instaurar um processo administrativo para investigar eventuais erros e omissões e, nos casos de evidência de intuito de fraude, a multa sobe para 150% do imposto devido nas situações mais graves, como no caso de declarante que apresenta recibo médico falso ou outros documentos forjados com o intuito de aumentar a restituição ou diminuir o imposto a ser pago, ou evasão de divisas, por exemplo.

Além das multas nos casos de fraude, o declarante pode também ser processado na esfera judicial, por crime tributário, caso se comprove a culpa do declarante, dependendo da gravidade.

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Cotidiano

Bruno faz primeiro gol pelo Estrelão e termina jogo empatado com o Bragantino

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O goleiro Bruno Fernandes, que voltou oficialmente aos gramados com o Rio Branco, marcou seu primeiro gol com a camisa do Estrelão no jogo desta quinta-feira, 22, em disputa com o Bragantino, do Pará, na Arena Acrena. O gol, marcado no início no segundo tempo, foi bastante comemorado pela equipe rio-branquense.

Bruno marcou o gol após o jogador Vandinho sofrer um pênalti. O goleiro cobrou bem o chute e acertou seu primeiro gol com a camisa do Rio Branco. Mesmo assim, o jogo terminou empatado em 1×1 com o Bragantino, com gol de Edgar, do time paraense.

A disputa ocorre no campeonato do Brasileirão, pela Série D. Com o empate desta quinta-feira, o time do Rio Branco termina a rodada na 4ª colocação do Grupo A. O Estrelão vai voltar ao campo no próximo domingo, dia 25, para enfrentar o time de Ji-Paraná, no interior de Rondônia.

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Cotidiano

Descentralização no combate à malária reduz 12% os casos da doença no Acre

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O Acre reduziu 12% nos índices que apontam casos de malária no estado. No período de janeiro a setembro de 2019, o estado registrou 9,3 mil notificações da doença. No mesmo período deste ano, foram 8,1 mil casos. Os dados são do Sistema de Informações da Malária (Sivep-Malária).

A vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) garante que o ato de descentralização do combate à malária, com parceria entre governo e prefeituras, contribuiu para a diminuição dos índices da doença nas regiões de maior prevalência, como o Juruá.

Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves ainda detêm a maior concentração de casos. Juntos, os três municípios que formam a Regional do Juruá somam 91% do total de notificações de todo o estado. Entretanto, Mâncio Lima e Rodrigues Alves apresentaram redução. De janeiro a setembro deste ano, as duas cidades registraram 2,4 mil casos, enquanto que no mesmo período do ano passado foram 4,2 mil.

Outra redução ainda mais expressiva ocorreu nos municípios de Senador Guiomard e Marechal Thaumaturgo, com diminuições de 33,2% e 44%, respectivamente, se comparados os primeiros 9 meses de 2019, em relação a este ano.

Entre os fatores que resultam na redução de casos, o responsável pela área técnica da malária da Vigilância em Saúde da Sesacre, Dorian Jinkins de Lima, destaca o diagnóstico mais precoce e a descentralização das ações de prevenção e controle da doença. As principais ações desenvolvidas contra a malária são exames diagnósticos, borrifação de veneno nos domicílios e atividades de prevenção e orientação promovidas pelo município, com apoio do governo do Estado, por meio da Sesacre, além da entrega de medicamentos para tratamento nas residências.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cotidiano

Academias passam por fiscalização do Procon após retomarem atividades

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Com a pandemia do coronavírus (Covid-19), as práticas esportivas em espaços coletivos ficaram suspensas devido às regras de isolamento social, orientadas pelos órgãos de saúde. No entanto, após constantes avaliações das entidades sanitárias do Acre, as academias de ginástica puderam retomar suas atividades no final do mês de agosto, com a realização de exercícios individuais limitados a 30% de ocupação do espaço.

Tal cenário de restrições pode provocar conflitos consumeristas entre os esportistas e prestadores de serviços. Solícito a possíveis demandas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza nesta semana fiscalizações nas academias da capital.

“O objetivo dessa ação é estabelecer a harmonia entre esses fornecedores e consumidores, relatando seus direitos e deveres, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na oportunidade, estamos solicitando explicações das academias sobre as formas de pagamentos, descontos e as políticas para cancelar ou adiar os planos contratados”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

Os fiscais da autarquia também estão observando as medidas adicionadas neste momento de pandemia, como disponibilidade de álcool em gel, agendamento de horários de atendimento, a sinalização da capacidade das academias, além de ações obrigatórias, como conterem exemplares do CDC para consulta.

“Estamos orientando as academias para ampliarem os seus canais de comunicação, sejam eles de modo online ou por telefone, para que não seja exigida a presença física do consumidor na hora efetuar suas negociações ou solicitar demais esclarecimentos”, relata o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.

Renegociações

Mesmo com a liberação por parte do poder público, as pessoas pertences ao grupo de risco como idosos e crianças, estão restritas a frequentar os espaços, devido as normas de saúde.

Também existem os casos de consumidores, que ainda não sentem seguros em retornar às atividades presenciais. Ambas as situações, podem gerar questionamentos sobre a possibilidade de cancelar ou adiar a validação do contrato.

“O recomendável é que tantos os alunos, quanto as academias devem dialogar e chegar a um acordo, onde o consumidor relata sua motivação de querer cancelar ou adiar o plano para que ambos os lados cheguem a uma resolução sem maiores transtornos”, explica a chefe da divisão de atendimento do Procon/AC, Elissandra Silva.

Dúvidas

Qualquer reclamação, dúvida ou denúncia pode ser feita pelos contatos telefônicos do Procon/AC; (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.

Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Serviços Públicos de Rio Branco (OCA).

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Cotidiano

Programa que renegocia dívidas com o Fies é regulamentado pelo governo

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O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

Agência Brasil

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