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Aneel mantém até 31 de julho a proibição do corte de energia por inadimplência

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda-feira (15) prorrogar até 31 de julho a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais pela legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, entre outros.

A Aneel adotou várias outras medidas que postergam os efeitos da Resolução 878, aprovada em março, que compreendia conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

Além da prorrogação imediata dos efeitos da Resolução 878, a Aneel decidiu também abrir consulta pública para debater com a sociedade como se dará, de modo gradual, a volta da possibilidade de corte do fornecimento de inadimplentes a partir de 1º de agosto, além de como será feito o retorno do atendimento presencial e de outras obrigações das distribuidoras.

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