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Acre mantém integralmente os repasses aos Poderes

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Mesmo diante da crise financeira no país, que se agravou com a pandemia de Covid-19, o Governo do Estado tem feito, normalmente, todos os repasses do duodécimo para os Poderes constituídos. Apesar da acentuada queda em suas receitas próprias, a gestão estadual está honrando os compromissos programados do duodécimo com a Assembleia Legislativa (Aleac), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública.

Segundo a secretária de Fazenda, Wanessa Brandão, muita gente sem conhecimento técnico imagina que o recente repasse do governo federal supriria as necessidades do governo. Entretanto, a secretária explica que a matemática econômica é bastante complexa.

“Esse repasse de R$ 198 milhões parcelado do governo federal (Lei Complementar n° 173) é uma restituição das perdas das receitas próprias do Estado. Esse valor não consegue suprir todo o nosso déficit orçamentário financeiro. Temos um déficit de R$ 150 milhões e receberemos R$ 198 milhões, mas os outros repasses já caíram. Por exemplo, temos uma queda em torno de R$ 103 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem falar nas perdas substanciais das arrecadações que geram as nossas receitas próprias. Então, por enquanto, essa ajuda ainda não cobre o nosso déficit”, ponderou Wanessa.

Honrando compromissos
Em relação aos repasses do duodécimo aos Poderes, Wanessa afirma que o governo tem tido uma atitude compromissada em não diminuir os valores, mesmo diante de um quadro de instabilidade devido à pandemia.

“A Secretaria de Planejamento (Seplag) fez uma readequação financeira que obrigou todos os setores governamentais a reduzirem em 30% os seus orçamentos. Mesmo assim o repasse previsto para os Poderes está sendo pago integralmente. O governo está tendo uma atitude heróica em repassar o duodécimo integral aos Poderes mesmo com uma redução financeira extrema de todas as suas receitas”, frisou a secretária da Fazenda.

A gestora fez ainda uma reflexão sobre o futuro incerto gerado pela crise epidêmica da Covid-19.

“Se a crise financeira se agravar e for necessário realinhar todo o Orçamento do Estado, possivelmente poderá alcançar também os Poderes. Mas isso só se chegarmos a uma situação extrema. No entanto, nesse momento, temos feito todos os esforços para que os poderes fiquem resguardados”, salientou Wanessa.

Desenvolvimento econômico e vidas resguardadas
Wanessa Brandão afirma que a população tem visto todo o esforço do governador Gladson Cameli em aplicar de maneira adequada os recursos da saúde para salvar vidas. Ela também pondera que a gestão estadual tem se preocupado com o setor comercial e produtivo.

“A prioridade do governo é manter a folha de pagamento dos seus servidores em dia e também honrar os compromissos com os seus fornecedores. A classe empresarial é que movimenta a nossa economia com a geração de empregos e renda. O sistema econômico do Acre ainda tem uma dependência significativa da folha de pagamento dos funcionários do Estado que, estando em dia, ajuda a movimentar o nosso comércio, assim como os repasses aos credores é fundamental para essa roda financeira girar. E o governo sabe das dificuldades que os nossos empresários têm enfrentado e está solidário. Mas vale destacar, que nesse momento de pandemia, a responsabilidade com a saúde da população é a maior das suas prioridades”, refletiu a secretária.

Integração solidária entre os poderes
O governador Gladson Cameli tem constantemente agradecido à parceria de todos os Poderes constituídos no combate à pandemia do Covid-19. Na sua opinião, essa ameaça invisível que está afetando a vida dos acreanos depende da união de todos para poder ser vencida.

“Tenho pedido a ajuda de todos os órgãos fiscalizadores para que cada centavo de dinheiro público seja bem empregado na área da saúde para salvarmos vidas. Também reconheço o papel fundamental de cada um dos Poderes constituídos para que possamos manter a normalidade social no Estado. Sem falar na necessidade que temos de agilidade, em cada um dos setores representados por eles, para atendermos os anseios da nossa população que sonha com a volta à normalidade social e econômica no Acre. Assim, tenho muito a agradecer a todos os Poderes pela parceria fundamental nesse momento difícil que estamos atravessando”, enfatizou o governador.

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Acre

Após suspensão de visitas, presos tentam nova fuga em massa

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Uma nova tentativa de fuga em massa foi registrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco neste sábado, em Rio Branco. Ao menos 11 presos, sendo 3 do pavilhão “B” da Unidade de Recolhimento Provisório, tiveram a tentativa de fuga frustrada por policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

De acordo com a direção da unidade, a equipe de plantão foi acionada pelos policiais que fazem a monitoração por vídeo, que perceberam a movimentação estranha no solário do pavilhão B. No local se encontravam três presos da cela 5 que haviam saído por meio de um buraco feito no forro.

A ação rápida dos policiais possibilitou a captura dos detentos antes que estes alcançassem a área externa do pavilhão.

Os 11 presos da cela 5 do pavilhão “B” foram conduzidos ao isolamento preventivo e responderão a procedimento disciplinar para apurar a falta cometida.

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Acre

Acusados de abuso sexual são alvos da Operação Criança Livre

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Dois homens foram presos em Xapuri neste sábado, 26, em uma operação da Polícia Civil, sob a suspeita de serem autores de abuso sexual contra crianças dentro do próprio núcleo familiar.

O grau de parentesco dos acusados com as supostas vítimas não foi divulgado pela polícia como maneira de preservar a identidade das crianças.

As prisões são resultado de um trabalho de investigação que ainda está sendo iniciado e que pode levar outros suspeitos a terem mandados similares expedidos pela justiça.

A operação, denominada “Criança Livre”, foi coordenada pelo delegado Bruno Coelho, titular da delegacia de Xapuri. De acordo com ele, ainda há um pedido de prisão aguardando decisão judicial.

As prisões são temporárias e têm validade de 30 dias por se tratar de crime hediondo. Ao fim desse período, dependendo das investigações, as prisões poderão ser convertidas em preventivas.

Durante o período da prisão temporária, os dois suspeitos permanecerão presos na delegacia de Xapuri, devendo ser transferidos para o presídio apenas caso ocorra a conversão.

O delegado informou ao ac24horas que várias pessoas estão sendo alvo das investigações. Ele afirmou também que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das prioridades do seu trabalho no município.

“Esse tipo de crime quando chega na delegacia tem prioridade na tramitação das investigações, e eu peço a todos os meus policiais que sejam bem enérgicos, é lógico que tomando todas as precauções, para não deixar passar em branco esse tipo de situação”.

Subnotificação

Estima-se que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes sejam, de fato, notificados às autoridades, de acordo com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Childhood.

A proteção de crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, incluindo a violência sexual, é um dever de toda a sociedade. Em caso de qualquer suspeita de uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, denúncias pode ser feitas pelo Disque 100 ou algum dos diversos canais oficiais de denúncia.

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Acre

Sapolândia, a invasão que abriga o sonho de mais de 700 pessoas

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Sapolândia, a comunidade que surgiu em 2009 fruto de uma invasão nas proximidades do bairro Distrito Industrial, se desenvolve em passos lentos pela falta de estrutura e investimento público.

Por lá, a estrutura de saneamento básico é péssima, as ruas são cheias de buracos, não existem praças ou parques para as crianças, a iluminação pública é preocupante e o posto de saúde mais próximo gera descontentamento geral pela distância.

A comunidade espera ansiosa pela chegada dos candidatos ao bairro para dar o troco. São quase 700 pessoas que sofrem com a ausência de investimento e o excesso de promessas. A desesperança toma conta das famílias e faz parte do cotidiano de todas elas.

O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, traz em seu costumeiro repertório de comunidade um raio-x repleto de detalhes que a comunidade fez questão de lhe mostrar.

O vídeo mostra também a situação preocupante dos dois igarapés que passam por lá, o Dias Martins e o São Francisco.

Assista o vídeo:

video

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Acre

Morre José Flaubert, ex-chefe da Procuradoria no Acre

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Morreu neste sábado, 26, em Brasília, Flaubert Machado Araújo, que chefiou a Procuradoria da República no Estado do Acre, de 1984 a 1995. Nesta época, também atuou como coordenador de Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos, de 1987 a 1994, procurador regional Eleitoral, de 1984 a 1995, conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Acre, de 1985 a 1995, e procurador regional dos Direitos do Cidadão, de 1994 a 1995.

O Ministério Público Federal no Acre emitiu nota de pesar destacando a atuação de Flaubert quando ingressou na carreira de procurador da República de 2ª categoria, em 1º de outubro de 1984, promovido a procurador da República de 1ª categoria, em 1988; a procurador regional da República, em 1994, e, finalmente, a Subprocurador-Geral da República, em 2003.

“Mesmo antes de sua promoção, em 2003, exerceu, em substituição, o cargo de Subprocurador-Geral da República, de 1996 a 2002, atuando em processos criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça e foi membro titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de 2006 a 2008 e membro do Conselho Superior do MPF, desde 2008”, disse o órgão.

Ele estava aposentado desde junho de 2019, e deixa um legado de vida dedicada à sociedade por meio de sua atuação institucional. O MPF presta condolências à família, rogando por conforto neste momento de despedida.

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