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MPF identifica 132 registros de proprietários privados no CAR em áreas indígenas no Acre

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Quase dez mil propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais – estão sobrepostas a terras indígenas em diferentes fases de regularização ou a áreas com restrição de uso.

É o que aponta levantamento divulgado nesta terça-feira (9) pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidade Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). O estudo foi encaminhado a procuradores da República em todo o país a fim de subsidiar a atuação no combate à grilagem e aos crimes ambientais em terras indígenas, bem como às violações dos direitos humanos desses povos.

No Acre, segundo o MPF, são 132 casos. A pesquisa foi feita pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, a pedido da 6CCR, e considerou dados extraídos do Sistema do Cadastro Ambiental Rural, vinculado ao Serviço Florestal Brasileiro, no período de 21 a 31 de maio de 2020. Ao todo, foram identificados 9.901 registros de propriedades no CAR cujos limites coincidem com territórios indígenas ou com restrição de uso, ou seja, áreas interditadas pela Funai para proteção de povos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros.

Segundo a investigação, o estado com o maior número de imóveis rurais localizados em terras destinadas a povos indígenas é o Pará, com 2.325 registros.

Desse total, 1.290 propriedades estão situadas dentro de terras indígenas em processo de regularização e 1.035 em áreas com restrição de uso. Em seguida, aparece o estado de Rondônia, onde foram identificados 1.385 registros de imóveis rurais sobrepostos a áreas indígenas, sendo 1.345 referentes a terras indígenas e 40 a áreas com restrição de uso. No Amazonas, são 1.163 propriedades irregulares registradas no CAR, uma vez que 524 estão dentro de terras indígenas e outras 639 em áreas interditadas para proteção de povos isolados.

Para o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha, o número expressivo de imóveis rurais com registro no CAR sobrepostos a áreas destinadas a povos indígenas revela a forte pressão que essas terras estão sofrendo, tanto do ponto de vista ambiental quanto fundiário. “O Estado brasileiro tem que tomar providências para que esse instrumento (o CAR), criado para o planejamento ambiental e econômico, e o combate ao desmatamento, não seja usado para se cometer crimes ambientais e grilar as terras dos índios”, alertou.

O MPF solicitou providências a diversos órgãos federais, como o Serviço Florestal Brasileiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Central. Entre as medidas requeridas estão o cancelamento do registro desses cadastros, a anulação de licenças ambientais concedidas e a suspensão de financiamentos bancários, entre outras.

O que é o CAR?

Criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. O cadastro contém, entre outros, dados do proprietário, documentos de comprovação de propriedade ou posse, e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.

(Com Asscom/MPF)

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Cotidiano

Ao lado de Gladson, Socorro cumpre última agenda antes da eleição na Praça da Revolução

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Acompanhada do governador Gladson Cameli (Progressista), a prefeita Socorro Neri (PSB) foi conferir na noite deste sábado, 28, como ficou a decoração natalina no Centro de Rio Branco, na Praça da Revolução.

Essa é a última agenda pública da prefeita Socorro Neri antes da eleição deste domingo (28).

Entusiasmada, Socorro contou que espírito de fé e esperança tomou conta das famílias que estavam passeando pelo local.

“O espírito de fé e esperança tomou conta das famílias que estavam lá passeando, e que aproveitaram o momento para reforçar seu voto no 40 neste domingo. Gratidão!”, afirmou.

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Cotidiano

Mãe de Gladson crítica militância por espalhar vídeo antigo do filho pedindo voto para o 11

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais neste sábado, 28, para criticar a militância do candidato do Progressistas, Tião Bocalom.

Ela relatou que a imagem do filho tem sido usada indevidamente nas redes sociais e conta que tem visto na internet vídeos de campanha de Gladson quando disputou o governo em 2018, em que pede voto para o 11, sendo compartilhado como se fosse atualmente, pela militância de Bocalom.

“A política é um jogo tão sujo, que mesmo estando na frente nas pesquisas, a turma do Bocalom estão usando uma gravação antiga do Gladson pra governo, pra falar que o Gladson é 11. Gente 11 é o número do PP partido, que o Gladson era filiado. Gladson está sem partido. Imagina se eles tivessem perdendo nas pesquisas!!!”, afirmou.

Por fim, a mãe de Gladson afirmou que não adianta os adversários jogarem sujo, pois Gladson tem uma mãe orando por ele todos os dias.

“Pedindo que Deus livre ele desses inimigos. Uma mãe atenta. Muitos querendo derrubar o GLADSON, conseguem não. “Se Deus é por nós quem será contra nós ?”, indagou dona Linda Cameli ao citar trecho bíblico.

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Cotidiano

Desembargador nega pedido para suspensão da ação penal contra Ícaro Pinto

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O desembargador Samoel Evangelista negou neste sábado, 28, pedido liminar para a suspensão da ação penal contra o fisioterapeuta Ícaro Pinto, 33 anos, denunciado pelo assassinato da jovem Jhonliane Paiva

A morte de Jonhliane de Souza Paiva ocorreu no dia 6 de agosto, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. Na época, Ícaro conduzia a BMW que colidiu na motocicleta da vítima.

O Habeas Corpus foi impetrado pelo advogado Luiz Carlos da Silva Neto. No recurso, o defensor solicitou a suspensão de toda e qualquer diligência preparatória para a audiência de instrução e julgamento do processo.

O advogado pediu ainda que seja desclassificado o homicídio qualificado para um crime de trânsito e que o processo seja encaminhado para uma vara de juízo criminal comum.

Porém, ao analisar o recurso, o desembargador destacou que não encontrou nenhuma ilegalidade apontada. “o habeas corpus deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção”.

Com o indeferimento da liminar do HC, a defesa de Ícaro Pinto vai aguardar o julgamento do mérito, que será analisado pelos três membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

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Cotidiano

Eleitores que não votaram no primeiro turno podem votar neste domingo, diz o TSE

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Na capital acreana, 256.673 eleitores estão aptos ao voto, mas no primeiro turno apenas 186.769 compareceram às urnas, estabelecendo o maior índice de abstenção (27,23%) das últimas quatro eleições e, possivelmente, uma das maiores da história.

No entanto, o eleitor que não votou no primeiro turno pode e deve votar no segundo turno. Eleitores de 57 cidades do país vão às urnas neste domingo (29) para escolher um dos dois candidatos mais votados para o cargo de prefeito no último dia 15.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Isso significa que uma pessoa que não votou no primeiro turno não é proibida de ir às urnas no segundo, desde que seu título eleitoral esteja regular.

O TSE lembra que quem não votou no primeiro turno precisa justificar a ausência para evitar a perda de alguns direitos. Para isso, o eleitor tem até 60 dias após cada pleito (o prazo da justificativa do primeiro turno acaba em 14 de janeiro).

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, o eleitor fica impedido de: retirar documentos; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público, entre outras consequências.

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