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MPAC instaura procedimento para coibir presença de crianças que pedem ajuda nas ruas

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FOTO: DIVULGAÇÃO

Virou cena comum em Rio Branco. É só chegar em qualquer semáforo na capital acreana que você é abordado por alguém vendendo alguma coisa ou pedindo ajuda.

Além de ser um retrato do desemprego e a comprovação de que o Acre tem se tornado rota de imigrantes, há um outro componente que preocupa a justiça: a presença de crianças que não deveriam está em um ambiente perigoso para elas e desenvolvendo atividades que podem ser consideradas trabalho infantil.

Por isso, os promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz e Antônio Alceste Callil Castr notificaram e aguardam o posicionamento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Conselho Tutelar, que devem adotar providências com o prazo descrito como de “máxima urgência”, por se tratar de crianças em situação de risco.

Além deste trabalho desempenhado pela instituição de maneira intensiva, agregou a problemática da pandemia do novo coronavírus e dos imigrantes venezuelanos no estado, já que estes vivem de pedir ajuda em semáforos, expostos à contaminação e vivendo todas as mazelas de quem sobrevive nas ruas.

O trabalho infantil, mesmo proibido no Brasil, atinge cerca 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE em 2016. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes, desse total, 4.245 eram de trabalho infantil.

O trabalho precoce é totalmente nocivo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário. Segundo estudo publicado em maio deste ano, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), contatou-se que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a pandemia do coronavírus, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Com informações do MPAC.

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