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MPAC “enquadra” funerárias sobre proibição de traslado de corpos

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IMAGEM ILUSTRATIVA

Uma resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em 2011, afirma que em caso de morte por doenças infectocontagiosas, o corpo tem que ser enterrado no local do óbito, vetando portanto o transporte das vítimas de covid-19 que venham a falecer fora do município que residem.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve informações de que que chegou ao conhecimento do poder público o transporte de vitimas da covid-19 entre municípios, e inclusive sendo realizadas aglomerações como velórios e até carreatas, situações que vão contra a resolução da Anvisa e que colocam em risco a população, tendo em vista a alta incidência de transmissão da doença.

Para que a infração não volte a ocorrer, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, nesta quarta-feira, 10, uma videoconferência a fim de tratar sobre a normativa da Anvisa.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Vigilância Sanitária estadual e municipal, representantes de funerárias e cemitérios de todos os municípios do Acre, além da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira, promotores de Justiça do interior do estado.

“Nossa intenção é esclarecer às funerárias e a todos os municípios que esse tipo de situação não deve acontecer. Precisamos conversar, de forma integrada, a fim de alertar do risco que o manuseio desses corpos oferece, mas também chegar a um entendimento sobre como deve se dar o fluxo, por isso a presença do Estado e do Município”, disse.

Para Marília Carvalho, do Centro de Operações de Emergência da Sesacre para a Covid-19, a situação é nova e é preciso muito diálogo e cooperação das instituições a fim de lidar de forma segura e sem maiores prejuízos.

“Esse alinhamento com as funerárias é importante, porque sabemos que as famílias estão sensíveis, querem levar seu ente querido para sepultar na sua cidade e ter uma despedida, mas infelizmente a gente tem que manter a segurança de todos, e transportar esse corpo é um risco”, comenta.

A servidora destaca também que já foi enviado aos municípios manuais e documentos oficiais que visam esclarecer algumas dúvidas em relação ao manuseio dos restos mortais de pessoas infectadas.

Durante o encontro surgiu um debate em relação à ampliação ou adequação de alguns espaços nos cemitérios, tendo em vista a possível escassez de vagas, assunto que despertou a preocupação da procuradora de Justiça Rita de Cássia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu).

A procuradora chamou atenção para o fato de a implantação da atividade de cemitério ser uma potencial causadora de grandes impactos ambientais. “Para a implantação do cemitério é necessário o licenciamento ambiental, tem que seguir todas as normas. Existe uma Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre cemitérios, e também uma Nota Técnica do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) sobre essa questão”, ressaltou.

Rita salientou a importância de procurar instituições públicas antes de tomar qualquer atitude, tendo em vista o respeito às normas e a proteção do meio ambiente.

“Entendo a preocupação, o município tem mesmo que se preparar, mas como essa atividade de cemitério é bastante degradadora do meio ambiente se não forem observadas todas as normas técnicas os danos podem ser irreversíveis”, destacou.

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Acre

Caos no abastecimento de água no Acre só deve ser sanando com o triplo de investimentos

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Foto: Pedro França/Agência Brasil

As constantes mudanças no gerenciamento do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto do Acre por si só não resolverão o caos instalado no sistema. Ao contrário, devem vir acompanhadas de investimentos pesados, estimados em mais de R$1,79 bilhão até 2033 se estes fossem iniciados em 2019.

Esse valor é menor que o proposto pelo Governo Federal (leia aqui https://www.ac24horas.com/2019/12/07/bndes-agiliza-venda-do-depasa-com-promessa-de-investir-r-13-bilhao-em-35-anos-de-concessao/).

O estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Trata Brasil calcula que sejam necessários investimentos 2,96 vezes maiores que os atuais para universalizar a água potável e o esgotamento sanitário no Acre.

O estudo leva em conta a realidade atual do sistema em que o Depasa está sendo “preparado” para uma parceria público-privada através do BNDES. Em 2018, o investimento para melhorar o sistema entre 2014 e 2018 foi de R$177 milhões. Hoje, com o Marco Legal do Saneamento, são necessários R$120 milhões todo ano para alcançar a maioria da população com saneamento básico.

De acordo com o Trata Brasil, “17 Unidades da Federação têm média histórica de investimentos muito abaixo do previsto para a Universalização dos serviços (clusters rosa e vermelho), sendo que destes: o 5 estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos. São eles: Rio Grande do Sul, Acre, Ceará, Piauí e Amapá. Os que não tem projeto precisam de providências urgentes para aumentar os investimentos”.

O estudo “Desafios dos Estados quanto aos investimentos em saneamento básico a partir do novo marco legal”, feito em parceria com a GO Associados, detalha os desafios a serem enfrentados pelo país e Unidades da Federação para se chegar às metas.

O estudo usou dados de investimento e atendimento de água e esgoto do SNIS, meta de investimento do Plansab e do diagnóstico realizado pela ABCON-KPMG em 2019. A metodologia do novo diagnóstico do Instituto Trata Brasil pode ser consultada no relatório completo disponível em www.tratabrasil.org.br.

No Acre, como se vê nas ações do governador Gladson Cameli, que hoje (25/11) demitiu boa parte da cúpula do Depasa, os investimentos pedem realmente urgência pois, segundo o estudo, apenas 47% dos acreanos tem água potável nas torneiras e 90% não tem tratamento adequado de esgoto sanitário. Isso em tempos de pandemia.

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Acre

Energisa destaca construções para evitar apagão no Acre

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Foto: Divulgação

A Energisa Acre se manifestou, por meio de nota, nesta quarta-feira, 25, acerca da do assunto da reunião entre representantes do governo do Acre com a Defesa Civil estadual e municipal, onde foi levantada a questão do apagão que acometeu o estado do Amapá.

O caso também foi levado às redes devido ao relato do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que alertou que o Acre poderia sofrer blackout semelhante ao caso do Amapá, caso não adote as medidas preventivas necessárias.

Em nota, a Energisa pontuou que dispõe de um Centro Operação Integrado (COI), que realiza o monitoramento durante 24 horas de todo o fornecimento de energia no Estado e que caso ocorra alguma ocorrência de interrupção de energia, a empresa acionará suas equipes.

“Elas estão preparadas para executar as intervenções para o restabelecimento, seguindo instruções e planos de contingência já estabelecidos.

Em outro trecho, a Energisa destaca que o sistema de transmissão de energia proveniente de Rondônia que abastece o Estado, é de propriedade e responsabilidade da Eletronorte, empresa transmissora da região, e que atualmente esse sistema de transmissão atende às demandas de todo o Acre.

“No entanto, para dar suporte ao crescimento e desenvolvimento da região, estão aprovados pelo Governo Federal novos investimentos, como a terceira linha de transmissão vinda de Abunã (RO) até Rio Branco (AC) e mais uma subestação que será instalada nesta capital”, afirmou.

Segundo a Energisa, esses investimentos deverão entrar no leilão do segmento de transmissão em 2021 e pontuou que como empresa responsável pela distribuição de energia no Estado, vem realizando inúmeros investimentos desde 2019 para dar confiabilidade e melhorar a qualidade do fornecimento de energia a toda população acreana.

“Grandes obras já foram realizadas como a subestação de Alto Alegre em Rio Branco que ampliou a capacidade de suprimento na Capital. Outro importante investimento é a subestação de Epitaciolândia que duplicou o fornecimento de energia para os municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri”, afirmou.

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Acre

Poeta e fotógrafo acreano, Victor Oliveira morre em São Paulo

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Faleceu na tarde desta terça-feira, 24, aos 21 anos, o poeta e fotógrafo acreano Victor Silveira Nepomuceno, em São Paulo. Ele lutava contra um câncer e estava internado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital de São Paulo.

Nas redes sociais, a mãe Giselda Silveira, informou que o seu filho sofreu duas paradas cardíacas no período da tarde e acabou não resistindo.

Há pouco tempo, Victor foi diagnosticado com uma grande quantidade de massa no coração e passaria por exame para verificar se o problema era trombose ou consequência do câncer. Ele já havia amputado um braço para evitar complicações da doença no restante do corpo.

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Acre

Jurilande sofreu ataque isquêmico transitório, mas deve se recuperar

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O empresário Jurilande Aragão, presidente da Junta Comercial do Acre (Juceac), está internado no Pronto Atendimento da Unimed após sofrer um ataque isquêmico transitório (AIT), que consiste numa alteração da função cerebral que, normalmente, dura menos de uma hora e é causada por um bloqueio temporário do fornecimento de sangue ao cérebro.

O ac24horas apurou junto aos médicos que a causa e os sintomas de um AIT são os mesmos que os de um acidente vascular cerebral isquêmico. Mesmo com o susto, Aragão já está bem e se recupera prontamente, porém os médicos ficarão o observando pelos próximos dias.

Jurilande foi internado na madrugada desta terça-feira, 24, após sofrer passar mal em sua residência, no Bosque. De acordo com informações, ele estava sozinho no momento em que teria perdido a consciência. Ao despertar, Jurilande tinha dificuldades para se comunicar e caminhar.

Mesmo nessa situação, o empresário conseguiu ligar para um dos contatos da agenda telefônica, que o socorreu e levou ao hospital.

Os sintomas do ataque que Aragão teve incluem fraqueza em um lado do corpo, problemas de visão e fala arrastada. Eles são transitórios e costumam desaparecer em 24 horas.

O tratamento inclui medicação, cirurgia e mudanças para ter um estilo de vida saudável.

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