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PF cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Rio Branco, Porto Velho e São Paulo

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A Operação Assepsia, desencadeada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 10, cumpre dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia e residências localizados nos municípios de Rio Branco, Porto Velho (RO), Santo André (SP) e São Bernardo do Campo (SP). Seis pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 46 policiais federais e de dois auditores da Controladoria Geral da União que investiga fraudes na aquisição de máscaras e álcool em gel para enfrentamento do novo coronavírus pela Prefeitura de Rio Branco.

De acordo com a PF, os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288), corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333) e falsidade ideológica (art. 299, todos do Código Penal, além de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98).

A investigação teve início no dia 7 de abril, após a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco (SEMSA) publicar homologação de dispensa de licitação para aquisição de mais de 70.000 litros de álcool gel e quase um milhão de máscaras. O valor da contratação foi de R$ 6.993.975,00 e a previsão da SEMSA foi de consumir os produtos em apenas quatro meses.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e falsidade de assinaturas nos documentos da empresa contratada.

Os fatos foram confirmados pela CGU, em visita técnica realizada em 28 de abril, que constatou indícios de simulação no procedimento de verificação do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos. A pesquisa de preços foi realizada apenas com três fornecedores localizados em outros estados, inclusive a empresa contratada. Nenhuma das empresas consultadas possui histórico de atuação em contratos públicos no Estado do Acre.

Além disso, os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na aquisição do álcool em gel. A SEMSA já pagou o total de 32 mil litros do produto, causando um prejuízo de R$ 1.075.200,00. Se for realizado o pagamento do quantitativo total do contrato, o prejuízo pode chegar a R$ 2.353.680,00.

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Cotidiano

Inscrições do Prêmio de Jornalismo do MPAC encerram na próxima semana

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As inscrições para a 11ª  edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encerram no próximo dia 30 de novembro. Profissionais e acadêmicos podem inscrever até três trabalhos através do site premiodejornalismo.mpac.mp.br.

O evento, que este ano será realizado de forma virtual, terá prêmios que variam entre R$ 5 mil e R$ 3 mil para profissionais e R$ 1 mil para estudantes de Jornalismo e Publicidade.

A edição tem como tema “O papel do Ministério Público do Acre no combate ao coronavírus” e contemplará trabalhos veiculados por web sites, jornais e emissoras de rádio e televisão e também nas mídias sociais, de 17 de março a 30 de novembro de 2020.

Além da ficha de inscrição, os profissionais podem acessar o regulamento no site do concurso.

O 11º de Jornalismo do MPAC é realizado pela Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Associação dos Servidores do MP do Acre (Assempac), e conta o patrocínio do Arasuper, Assembleia Legislativa do Acre, Banco Cooperativo Sicoob, Biau Som, Labnorte, Top Mídia, Unimed Rio Branco, Dom Porquito, Acreaves e Acre Publicidade.

Hudson Castelo- Estagiário- Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Socorro Neri conversa com lojistas e apresenta propostas para geração de emprego e renda

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Em reta final de campanha, a prefeita Socorro Neri (PSB) realizou caminhada nesta segunda-feira, 23, pela rua Epaminondas Jácome e região central de Rio Branco com apoio de sua militância.

Entusiasmada, Socorro Neri conversou com comerciantes e funcionários do comércio local, pediu apoio, esclareceu dúvidas e falou sobre seus planos para incentivar a geração de emprego e renda na capital.

Neri apresentou o programa “RB Empreende”, que envolve orientações técnicas, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, inclusão produtiva, inovação e diversificação de produtos e mercados, incluindo startups, micro e pequenos empresários.

“Nós temos propostas concretas para todas as áreas que envolvem a gestão municipal e esse trabalho vai ganhar muita força a partir da próxima gestão, quando vamos executar o nosso próprio projeto para a administração de Rio Branco e com o apoio fundamental do governador Gladson Cameli”, destacou Neri.

Neri destacou que a implantação do programa visa garantir que as pessoas tenham emprego e renda e consequentemente comida na mesa.

“Estão entre as prioridades deste trabalho, principalmente agora, com a retomada firme que teremos pela frente por causa da pandemia. As pessoas estão enfrentando muitas dificuldades e nós estamos atentos a cada situação”, afirmou Neri

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Cotidiano

Operação Óleo Adulterado fiscaliza venda de azeite em supermercados de Rio Branco

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) iniciou nesta segunda-feira, 23, a Operação Óleo Adulterado, que tem o objetivo de fiscalizar supermercados, mercearias e distribuidoras sobre e a venda irregular de azeite de oliva adulterado.

Os agentes fiscais da autarquia estão percorrendo os estabelecimentos comerciais de Rio Branco para verificar a presença de produtos irregulares, conforme determinou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Houve uma ação do Mapa junto com a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor, que desarticulou, na última semana, uma organização criminosa especializada na falsificação de azeite extravirgem, em que os produtos tinham o rótulos adulterados e, na verdade, continham óleo de soja”, relata a diretora do Procon/AC, Alana Albuquerque.

Os estabelecimentos que possuírem lotes da mercadoria devem retirá-los imediatamente das prateleiras. Ao todo, nove marcas foram identificadas com irregularidades, sendo elas: Casalberto, Conde de Torres, Donana (Premium), Flor de Espanha, La Valenciana, Porto Valência, Serra das Oliveiras, Serra Montejunto e Torezani (Premium).

O Procon e o Mapa orientam que os estabelecimentos que possuírem essas marcas de azeite de oliva, em estoque ou em exposição à venda, devem informar imediatamente a Superintendência Federal de Agricultura no estado, juntamente com o volume do produto e o plano de destruição da mercadoria, conforme as regras ambientais.

O consumidor que encontrar em algum estabelecimento comercial azeite dessas marcas, deve efetuar sua denúncia pelos contatos telefônicos do Procon/AC: (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cotidiano

Inscrições em editais da Lei Aldir Blanc se encerram nesta segunda-feira (23)

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Foto: Ascom/PMRB

Encerram-se nesta segunda-feira, 23, as inscrições de pessoas físicas e pessoas jurídicas para os editais da lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc. Os proponentes têm até as 23h59 de hoje para submeter as propostas e documentos necessários nos endereços de e-mail informados em cada edital, que estão disponíveis no site da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Já as inscrições presenciais ficam abertas durante o horário de funcionamento dos endereços indicados também em cada edital específico.

Os chamamentos públicos estão divididos em sete editais, sendo: Arte e Patrimônio, Formação, Audiovisual, Produção e Eventos Consolidados, Cultura Afro-Brasileira, Culturas Tradicionais e Populares e Povos Originários. É imprescindível que as propostas inscritas promovam a valorização das artes, a preservação e o aproveitamento do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Acre.

Segundo o presidente da FEM, Manoel Pedro de Souza, o Correinha, os editais são o resultado do esforço da equipe de governo que buscou lançar instrumentos públicos que atendam da maneira mais justa possível as necessidades do setor cultural.

“Cada etapa do processo de elaboração desses editais foi realizada com muito cuidado e responsabilidade, visando atender ao que é exigido pela legislação e pelos procedimentos da administração pública, e também ao que foi apresentado como demanda dos segmentos culturais do nosso estado. Nossa expectativa é que esse recurso que está sendo aplicado beneficie o maior número possível de profissionais, fomentando a nossa cultura e fortalecendo a economia criativa”, explica.

A lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas estará disponível na quarta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado.

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