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MPF e MPAC recomendam prorrogação da suspensão das atividades no Acre

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Diante do gravíssimo quadro instalado em todo o estado do Acre em razão do crescimento constante de números de pessoas contaminadas e óbitos pela Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta ao governador Gladson Cameli (Progressistas) para que seja prorrogada, mais uma vez, a validade de todas as restrições adotadas em âmbito estadual referentes ao controle da pandemia de covid-19.

A recomendação expedida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro leva em conta as notícias de que o governo do Acre planeja liberar o funcionamento de atividades não-essenciais a partir do dia 16 de junho, mesmo com o estado batendo recordes diários seguidos de números de infectados e com média de óbitos de aproximadamente dez pessoas por dia nas últimas semanas.

Na recomendação, é reconhecida a importância do número de leitos de enfermaria e de UTI e a entrega de hospitais de campanha, porém é lembrado que, além disto, existem vários outros critérios a serem cumpridos para o relaxamento das medidas de distanciamento social, e o Acre não cumpre nenhum destes critérios atualmente. Entretanto, o documento chama a atenção também para o fato de que boa parte das cidades que precipitaram a liberação do funcionamento de atividades não-essenciais acabou registrando crescimento no número de casos, o que sobrecarregou ainda mais seus sistemas de saúde.

Objetivamente, segundo o MP, o governo deve garantir de que eventual retorno das atividades não implique em risco ao funcionamento do SUS ou à prestação do atendimento médico-hospitalar adequado aos pacientes contaminados por coronavírus ou outros agravos, bem como seja garantida a plena vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores pela Secretaria de Saúde do estado do Acre.

Além disso, antes de avaliar a possibilidade flexibilização das restrições, também é recomendado que sejam atendidas as medidas e critérios orientados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Conselho Estadual de Saúde que sejam de cumprimento obrigatório.

Outra medida recomendada é que o governo não amplie a lista das atividades econômicas e serviços autorizadas a funcionar no período de prorrogação das medidas já previstas nos decretos estaduais, bem como implemente fiscalização efetiva das punições previstas.

Caso o governo não informe, no prazo de 48 horas, como pretende cumprir o que foi recomendado, poderão ser tomadas medidas judiciais, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.

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Edvaldo diz que estrutura que elegeu Gladson desmoronou com resultado das urnas

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Ao fazer análise do resultado eleitoral no Acre nas eleições 2020, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse nesta terça-feira (1/12) em sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) que o governo entra no mês dezembro em situação política de intensas conversas e tensões na sua relação com equipe e forças políticas.

“A construção de Gladson que o levou à vitória desmoronou um ano e quatro meses depois, às vésperas das convenções municipais. O cimento que o unificou para vitória tinha prazo de validade e este venceu dois dias após o resultado das eleições”, disse o deputado do PC do B.

De acordo com o líder da oposição na Aleac, os fatores são o fatiamento e distribuição de cargos e a base desmoronada. “O governo tem então de reconstruir para a próxima etapa”, frisa.

“Quando finalizar dezembro aquilo que era escadaria acima vira ladeira abaixo. A contagem será regressiva e não progressiva”, diz o parlamentar, que vê “grande alvoroço” entre forças políticas. “O espatifado das eleições é grande”.

Ele citou o caso do vice-governador Major Rocha, que cobrou publicamente a aquisição de sacolões para a assistência social do Estado. Nisso, Edvaldo vê ambiente hostil no Palácio Rio Branco. “Esse é um contexto em que Diário Oficial do Estado será todo dia observado. A remodelagem trará dias interessantes neste fim de ano”, diz Edvaldo.

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Desembargador concede liminar obrigando TCE a empossar Ribamar como Conselheiro

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O desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, acatou o pedido de liminar feito pelos advogados do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, contra o suposto ato de omissão praticado pelo presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Cristovão Messias, por não o ter empossado quando foi nomeado pelo governador Gladson Cameli em outubro para para ser o novo Conselheiro do Tribunal de Contas, na vaga disponível após a morte do então conselheiro José Augusto de Faria, vítima de complicações da covid-19.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira, dia 1. Em seu despacho, Barros determinou que Cristovão Messias emposse Ribamar no prazo de até 48 horas contados da ciência da decisão. O magistrado ainda pediu que o chefe da Corte de Contas seja notificado urgentemente.

Após a nomeação, o Tribunal de Contas tinha 30 dias para empossar o novo membro, o que não ocorreu. O mandado de segurança com pedido de liminar em favor de Ribamar foi impetrado no último dia 19.

ENTENDA O CASO

No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Associação de Auditores (Audicon) para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que além de não existir Auditor apto para assumir a vaga, Trindade cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

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Cidades

Covid-19: casal une forças para superar momento de aflição e incertezas da pandemia

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Foto: Sérgio Vale

A imagem revela momentos de angústia e espera. Do lado de fora do Pronto-Socorro de Rio Branco, o casal se emociona enquanto aguarda atendimento médico. A Covid-19 é invisível, mas seus sintomas são reais e podem ser devastadores. O Ministério Público vem atuando para garantir o acesso à saúde em meio à pandemia, mas cada um deve fazer sua parte. Quem ama usa máscara e evita a proliferação do vírus.

Lembre-se o uso da máscara segue sendo uma das medidas mais eficazes de prevenção ao coronavírus, segundo estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Eleito, Tião Bocalom toma banho de “cuia” devido falta de abastecimento do Depasa

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Na noite em que o candidato do Partido Progressistas foi consagrado prefeito eleito de Rio Branco com mais de 60% dos votos válidos, nesse domingo, 29, Tião Bocalom teve de tomar o conhecido “banho de cuia” porque faltava água encanada em sua residência. O problema também é vivenciado por centenas de outros moradores da capital acreana em meio à dificuldade de abastecimento de água feito pelo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).

A afirmação foi proferida pelo próprio prefeito eleito durante entrevista concedida ao Gazeta Alerta nesta segunda-feira (30). “Tive que tomar banho com água mineral com um tambor de 20 litros para pode pegar água”, explicou Bocalom, lamentando a situação. “Eu posso comprar [água] e quem não tem dinheiro para comprar?”, indagou.

O abastecimento de água é uma das propostas que fazem parte de sue plano de governo à frente da prefeitura de Rio Branco. Bocalom que trazer de volta a gerência do Depasa para o município. “Água é saúde. Eu conheço o serviço de água e esgoto em diversos municípios e todos eles dão certo, porque só aqui não dá certo?”, questionou.

Ele destaca que, pela Constituição Federal, é obrigação do município cuidar do abastecimento da cidade. Bocalom diz que futuramente irá sentar com o governador Gladson Cameli para que o estado devolva ao município o Depasa. “Vamos cuidar e colocar água nas torneiras dos moradores. Isso é uma pouca vergonha e vamos resolver esse problema”, concluiu.

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