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Ex-presidente da FEM é condenada a devolver mais de R$ 700 mil

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A ex-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour da gestão Sebastião Viana (PT), Karla Kristina Oliveira Martins, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 700 mil, em razão de irregularidades na prestação de Contas da Fundação do exercício 2017. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 09, no Diário do TCE.

Segundo o TCE, ocorreu Perdas Involuntárias na Demonstração das Variações Patrimoniais, sem a devida comprovação por meio de documentos hábeis e também ausência de documentos (notas fiscais) que demonstrem a efetiva execução dos serviços previstos em diversos contratos do órgão.

Os membros do TCE deram 30 dias para ex-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour realizar a devolução de R$ 700 mil e ainda aplicou uma multa de R$ 14 mil, em razão das falhas apuradas, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a ser recolhida em favor do Tesouro do Estado do Acre.

A decisão foi por unanimidade seguindo o voto da Conselheira-relatora, Dulcinéa Benício de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Martins já havia sido condenada em 2018 a devolver mais de R$ 70 mil, referente ao exercício de 2015,

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