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Fundo Emergencial da Cultura destina R$ 15,2 milhões ao Acre

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O Governo do Acre receberá R$ 15.298.181,88 do Fundo Emergencial de Cultura, sendo R$ 10.263.000,00 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$5.035.181,88 80% de acordo com a população.

Já as 22 prefeituras acreanas terão direito a R$6.636.8554,00, sendo que a maior parte ficará com Rio Branco (R$3.254.515,71) e a menor com Santa Rosa do Purus (R$53.699,16) .

Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo o Projeto de Lei 1.075/2020, aprovado no Senado Federal na quinta-feira, 4 de junho, os entes deverão receber R$ 3 bilhões, sendo divididos: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios.

No entanto, a área técnica de Cultura da CNM reforça que o texto pode sofrer alterações, visto que ainda depende de sanção presidencial. Caso seja aprovado na integralidade, os recursos serão repassados pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

A partir de pedido da CNM ficou definido que os municípios terão até 60 dias para programar a destinação da verba.

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