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Juíza que autorizou buscas em casas de bolsonaristas no Acre é investigada por espionar ex-marido

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A juíza de direito Kamylla Acioli, da Comarca de Acrelândia, responsável por autorizar a Polícia Civil a cumprir nesta semana três mandados de busca e apreensão contra três apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que pregavam a desobediência dos decretos municipal e estadual, fato que causou repercussão Brasil a fora, é alvo de uma investigação presidida pela Polícia Civil do Estado de Alagoas, sua terra natal.

O ac24horas teve acesso a um despacho assinado pelo delegado José Carlos André Santos, da Divisão Especial de Investigação que trata de crime cibernéticos no Estado de Alagoas, encaminhado a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre, relatando que em março foi procurado pelo ex-marido da magistrada, José Ronério da Silva, relatando ter sido vítima de crime de invasão de dispositivo informático.

Conforme consta no Boletim de Ocorrência, a suposta vítima teria notado que sua conta do Google estava sendo acessada por aparelho celular desconhecido cujo IP (Protocolo de Internet) indicava possível uso na cidade de Rio Branco. Na reclamação ele alegava, também, desconhecer o responsável pela invasão e relatou as autoridades que sua ex-companheira residia no Acre e possuía o sobrenome “Acioli”.

Segundo a divisão policial, a vítima teria juntando aos autos imagem que comprovaria que sua conta havia sido invadida pelo aparelho Sansung Galaxy Grand, denominado “Acioli” e com determinado número de IMEI e que foi solicitado junto as operadoras de telefonia que informassem a vinculação do IMEI a linha de suas bases. A operadora Vivo informou as autoridades que o citado IMEI vinculado de setembro de 2019 a março de 2020 ao telefone cadastrado no nome de Kamylla Acioli.

De acordo com a investigação, a operadora Claro também foi oficiada para que informasse o IP da pessoa que invadiu a conta de Ronério a partir do celular sansung. Em resposta, a operadora informou que o IP estava no nome da Kamylla. O ex-marido entregou ainda na delegacia uma Ata Notarial, lavrada no tabelionato de notas do 4º Ofício [Maceio], na qual há transcrição de trecho de áudio relevante que levanta suspeitas acerca de eventual interceptação telefônica da linha do celular da vítima. A reportagem não teve acesso a esse conteúdo que consta em cartório.

“Salvo melhor juízo, há concretos elementos que indiquem eventual participação de Kamylla Acioli Lins e Silva, na invasão do dispositivo da vítima. Segundo a operadora Vivo, o aparelho utilizado para invasão é usado por linha cadastrada em nome da Kamylla. Já as informações da empresa Claro, confirma que a internet fixa em nome de Kamylla foi responsável pela conexão de invasão, ocorrida em 4 de fevereiro de 2020”, cita trecho do relatório policial.

No ofício, o delegado enfatiza a necessidade de autorização para investigar autoridades com foro por prerrogativa de função. De acordo com o artigo 33, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), enfatiza que quando no curso de uma investigação, houver indícios da prática de crime por parte de um magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os seus respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que se prossiga a investigação.

De acordo com o delegado, é notório a informação de que Kamylla se trata de magistrada no Acre e, a partir de elementos de informação obtidos, tem-se sérios indícios de sua eventual participação na invasão do telefone do ex-marido.

Ao ac24horas, o ex-marido confirma o teor da investigação e ressaltou que o intuito de Kamylla era “extrair conversas do driver do google e me rastrear”. Questionado se existiria a possibilidade da conta está cadastrada em um aparelho de um seus filhos que moram com a mãe no Acre, Ronério diz que sua conta estava também cadastrada no celular de uma das crianças. “Fui eu que cadastrei, mas não no dela”, explicou.  Ele ainda enfatizou que o crime de invasão de dispositivo de informática é crime formal. “Basta entrar na conta que o crime está configurado. Ela me monitorava através do Google Maps”, pontuou.

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Acre questionando se ofício assinado no último dia 22 de maio já estaria na Corregedoria. A assessoria do TJ informa que existe um procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça e está em estágio inicial de investigação e ressaltou que não irá se manifestar publicamente sobre procedimentos em andamento envolvendo magistrados. O ac24horas procurou a magistrada que afirmou por meio de assessoria que não foi notificada até o momento e que não irá se pronunciar sobre o assunto.

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