Para debater os últimos acontecimentos políticos ocorridos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o quadro ‘Boa Conversa’ desta sexta-feira, 5, trouxe os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Gerlen Diniz (Progressistas) num cenário de questionamentos de esclarecimentos a cerca de projetos polêmicos aprovados recentemente. Ambos os parlamentares puderam expor detalhes sobre a aprovação do Instituto de Gestão e Saúde do Acre (Igesac), do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) e da suspensão de cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais junto às instituições financeiras.
Edvaldo e Gerlen são dois dos principais autores de embates políticos ocorridos na Aleac. O líder do governo e o líder da bancada de oposição na Assembleia falaram um pouco mais sobre a criação do Igesac e seus desdobramentos. Após vários dias de intensas discussões, os deputados aprovaram a abertura do Instituto, que, para Magalhães, a aprovação em meio a uma pandemia não foi satisfatória.
“A aprovação desse projeto teve debate de pelo menos três etapas. A primeira ocorreu no final do ano de 2019, e retornou agora no meio de uma pandemia. Meu voto contrário, no conjunto da obra, trata da questão política/ideológica. Sou defensor do Sistema Único de Saúde (SUS) há muitos anos. A proposta apresentada pelo Igesac, além do fornecimento da mão de obra, avança na gestão do sistema e estabelece que 40% do sistema de saúde vai ser terceirizado”, comenta.
O apontamento de um gerenciamento privado na prestação do serviço público não é o mesmo do deputado Gerlen. “Com o Igesac se garante os mais de mil empregos dos trabalhadores ameaçados. É algo que vai cessar as demissões dos antigos servidores do Pró-Saúde, regularizar a situação. A terceirização da mão de obra já aconteceu no passado, então temos que criar a gestão dessas pessoas”, afirma.
O líder do governo acredita que o Instituto dará um salto positivo na qualidade da saúde oferecida aos acreanos, ele também explicou o motivo de ter mudado de opinião com relação ao Instituto. Já Edvaldo contesta: “espero que quem votou a favor do projeto tenha razão, mas no tocante aos servidores, não é isso que diz o Ministério do Trabalho”. O Igesac ainda passará por aprovação do governo do Acre.
Com relação ao auxílio temporário de R$ 420 aos servidores da Saúde e Segurança, os parlamentares também discordam. Edvaldo acha justa a medida, mas que precisaria atingir um contingente maior de trabalhadores tendo em vista o risco da Covid-19. “O problema é que, às vezes, por falta até de conhecimento do cotidiano das categorias, quem redige as propostas de Lei deixa de fora setores e segmentos que jamais poderiam ser excluídos. É preciso ter um olhar melhor e não é por questão financeira”, salienta.
Já o deputado governista destacou as correções que foram feita no texto do projeto para ser melhor oferecido aos servidores em questão. “O governo é muito sensível a todas essas situações. Fizemos emenda estendendo esse adicional a todos os profissionais que não foram beneficiados com a lei de insalubridade na saúde e segurança. O que não podemos é dar um passo maior que a perna, pois o governo tem que manter a folha de pagamento em dia”.
Sobre a Lei dos Consignados, Magalhães aponta que a falta de cobertura das instituições financeiras quanto aos jurus é o maior problema. “Se as instituições financeiras não se manifestarem até o dia 10, o Estado tem que proteger o servidor”, assevera.
Diniz concluiu concordando que os bancos ganham muito dinheiro dos contribuintes todos os anos, e que seu posicionamento pessoal é o de que os bancos não podem simplesmente perdoar juros, mas perdoar dívidas de pequeno valor. “Entendemos que nós, deputados, não temos competência de anistiar dívidas. Não temos esse poder. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tinha que agir dentro da lei”, explica. Assista a entrevista na íntegra logo abaixo.
https://youtu.be/CavX9Z99FXA
