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Operação da PF cumpre 85 mandados em 8 prefeituras do Acre

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A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas desta quarta-feira (3), em Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Xapuri (AC), Epitaciolândia (AC), Bujari (AC), Jordão (AC) e Boca do Acre (AM), Pauiní (AM) e Guajará (AM), a Operação Off-Label que cumpre 85 mandados de busca e apreensão nos 11 municípios.

Os trabalhos contam com a participação de 250 policiais federais de três auditores da CGU. Os mandados de busca e apreensão domiciliar foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após a Procuradoria Regional da República da 1ª Região ter se manifestado favoravelmente ao deferimento das medidas.

A Ação ocorre em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) que durante fiscalizações do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, realizadas no município de Cruzeiro do Sul em setembro de 2017. Dentre as supostas fraudes estão a compra de insumos sem realização de procedimento administrativo e o direcionamento de procedimentos licitatórios.

A CGU também constatou indícios de pagamento por medicamentos e insumos hospitalares que não foram entregues ao município e preços superiores aos praticados no mercado.

Com isso, os auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 309.014,60 ao analisar uma amostra de pagamentos de apenas R$ 631.267,49. Consequentemente, quase 50% dos pagamentos analisados causaram prejuízo ao município de Cruzeiro do Sul.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou indícios de que a fraude também vem ocorrendo nos municípios de Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Xapuri, Epitaciolândia, Bujari, Rio Branco, Jordão e Boca do Acre, Pauiní e Guajará. A principal empresa investigada recebeu mais de R$ 70 milhões vários entes públicos durante o período de 2016 a 2019.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, corrupção e lavagem de capitais. Se condenados, poderão cumprir pena de até 42 anos de reclusão.

O termo “off-label” é empregado para se referir à utilização de medicamentos de forma diversa às indicações prescritas em bula, sem aprovação e homologação dos órgãos competentes.

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Acre

Acre registra 151 novos casos e 1 óbito pela Covi-19 nesta quarta

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Foto: Júnior Aguiar – Secom 

O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado nesta quarta-feira, 23, informa o registro de 151 novos casos da Covid-19. O total desde o início da pandemia chega a 27.397 pessoas infectadas.

O Acre, até o momento, registra 70.062 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.650 casos foram descartados. Ainda, 15 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.562 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 73 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta quarta-feira, 23, sendo um homem de 54 anos: R.N.S., morador de Rio Branco, faleceu no dia 29 de agosto, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 652 em todo o estado.

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Acre

Deputados pedem que MP investigue o cartão Avancard

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Na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Sem Partido) pediram nesta quarta-feira, 22, à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, uma investigação acerca da burla da margem consignável de 35% e a criação do cartão Avancard, que tem juros de 5,5% ao mês.

O ofício entregue pelos deputados à promotora, destaca que o governo do Estado publicou um decreto que cria um percentual de 15% a mais do que já prevê a lei dos consignáveis, que estabelece 35% para a concessão de empréstimos, ou seja, o salários dos servidores podem ficar comprometidos em até 50%.

Em sua rede social, Edvaldo afirmou que os servidores não podem continuar a serem extorquidos, com juros altíssimos do cartão Avancard.

Em outro trecho do documento, os deputados pedem uma investigação para apurar todo o processo de contratação das empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas. As duas têm como sócios-proprietários Alberto Rodrigues da Silva e Albérico Rodrigues da Silva.

“Ficou claro que os juros cobrados pelo cartão Avancard, em específico, são acima dos praticados no mercado financeiro, ultrapassando os 5%. Também há relatos de servidores públicos de supressão de margem para forçar estes a aderirem ao Avancard”, afirmou Magalhães.

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Acre

Luiz Gonzaga quer debate sobre preço na carne bovina na Aleac

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O absurdo preço da carne bovina do Acre deve ser motivo de debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

A proposta é do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O parlamentar apresentou na quarta-feira, 22, um requerimento para a realização de um debate com a Comissão Agrária, de Fomento Agropecuária, Indústria e Comércio e Tecnologia e Meio Ambiente.

O parlamentar salientou que o alta do preço e saída de animais para fora do Acre justificam o debate. “Precisamos trazer essa discussão para o parlamento. É inadmissível que o acreano pague tão caro por um quilo de carne que é produzido aqui no estado. Segundo denúncias do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre, o gado que sai há três ano do estado era para está morrendo nos frigoríficos e chegando até a mesa das pessoas. Precisamos discutir alternativas”, afirma Gonzaga.

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Acre

Vice-presidente Mourão chega a Funtac e conhece o Cigma

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Recepcionado e acompanhado pelo governador Gladson Cameli, o Vice-presidente da República e também presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, cumpre agenda da Funtac na manhã desta quarta-feira, 23.

O principal compromisso é conhecer o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), criado pelo governo do Acre para integrar as informações e dados que norteiam as ações das equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais em campo.

Com suporte tecnológico, ferramentas geoespaciais e técnicos capacitados, o Cigma oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo. O centro é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e conta com a parceria do Instituto de Meio Ambiente (Imac), o Instituto de Terras (Iteracre), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).

Durante a visita e explicações sobre o Cigma, a imprensa não teve acesso. Gladson e Mourão são aguardados para uma entrevista coletiva.

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